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quinta-feira, 3 de março de 2016

Vereador Leandro Borges

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Aborda a questão da fiscalização da Prefeitura Municipal em Vacaria RS

Universo Agro

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Quarta-feira 02 de Março de 2016

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EXCLUSIVA NEWS
 
Lei do Micro Produtor Rural pode isentar até 180 mil produtores de Santa Catarina de pagarem ICMS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina irá analisar um projeto que isenta os pequenos produtores do Estado da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Secretaria da Agricultura, até 180 mil produtores podem ser beneficiados com o projeto “Lei do Micro Produtor Rural” que deve ser aprovado ainda este ano.

Atualmente, não há qualquer tipo de isenção para a comercialização de pães, bolachas, mel, geleias, entre outros itens artesanais, o que obriga o agricultor familiar a pagar os mesmos 17% de ICMS cobrados dos grandes comerciantes.

Para ter acesso a Lei do Micro Produtor Rural, os agricultores precisam atender a uma lista de pré-requisitos. Estarão livres do pagamento de ICMS os produtores que comercializarem até R$ 60 mil ao ano em vendas para o consumidor final – a conta não inclui a venda para estabelecimentos comerciais como supermercados e restaurantes. Para comprovar que é um pequeno produtor rural, o faturamento não pode ser superior a R$ 120 mil ao ano.
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Bela Homenagem a José Mendes


No Bairro Jardim América numa das ruas em Vacaria RS.