Meio ambiente

Caro André,Caros do Grupo, você está certo ao afirmar que o motivo ensejador de o Estado de São Paulo ter legislado sobre a queimada de palha de cana, e previsto a "queima controlada" (ou seja, desde que cumprido alguns requisitos e mediante prévia autorização do órgão ambiental competente) é dar uma aplicação razoável as questões ambientais, ou seja, dar oportunidade das Usinas/Agricultores se adaptarem e não parar, abruptamente, com esse método que, inclusive, é admitido pela legislação federal (Código Florestal, art. 27, parágrafo único). Temos uma questão social delicada a ser trabalhada, realmente com toda essa gente que trabalha no campo colhendo cana-de-açúcar, uma parada repentina geraria um fluxo expressivo de migração para as cidades, teremos mais gente sem emprego e na informalidade, sem dinheiro para comer, morar e ajudar seus familiares. Teremos também mais gente sendo empurrada para a criminalidade, hoje sem controle por parte do Estado. Uma gente que já se envolve com o consumo e tráfico de drogas pesadas como a cocaina e seu subproduto "Crack", como foi alvo de uma matéria em um dos últimos programas do Fantastico. Também entendo que essa lei serve para reduzir as queimadas, gradativamente, e para, também, dar vigência aos princípios da ordem econômica, da livre iniciativa, da liberdade de economia e, ao final, da legalidade. Quanto a estudos, existem inúmeros que são conclusivos de que a queimada causa mal a saúde, muitos dos quais serviram de embasamento para laudos periciais, estes realizados pela Polícia Técnico-científica de São Paulo, e não só a saúde, como ao meio-ambiente. E não só na esfera criminal temos esta conclusão, alguns trabalhos que acompanhei, estes realisados na USP e na UFSC são também conclusivos neste sentido. Um bom pneumologista lhe apresentará de imediato inúmeras razões. Temos que entender que a queima de qualquer biomassa apresenta alguns aspetos positivos e outros negativos, sem contar que se esta for efetuada no campo, pode gerar passivos ambientais, os quais também foram comprovados para fins criminais. Se temos alguns aspectos positivos da queima no campo estes são, entre outros:
facilita o corte manual da cana e assim viabiliza maior número de empregos;
afugenta e/ou extermina animais peçonhentos, os quais estão entre as princiapias causas de acidentes no campo.
E em instalações apropiadas, entre outros:
permite o aproveitamento da energia com a queima da biomassa;
permite, como bem nos lembra o Engº Fendel (www.fendel.com.br), um dos principais especialista brasileiros no campo de energia: a palhada e o bagaço podem ser utilizados para produzir pó de carvão vegetal (para as siderurgias e fábricas de cimento) e com os gases provenientes do carvoejamento, tocar as usinas de etanol e fazer a cogeração... em qualquer escala... Bastando mudar as fornalhas das caldeiras nas usinas... para que entre material em excesso... e saia carvão vegetal... e os gases queimados ali mesmo, com adição de ar secundário e terciário... na própria caldeira...
Os aspetos negativos são, entre outros:
gera material particulado e fumos que são lançados à atmosfera, os quais necessitam de boa dissipação para que não causem mal à saúde de pessoas e animais. Sendo necessária, portanto, medições confiáveis. Normalmente para se ajustarem aos parâmetros legais requerem a utilização de filtros e purificadores especiais, o que é inviável quando a queima se dá no campo;
exige que a queima seja feita em instalações apropriados, como fornos ou caldeiras apropriadas para a queima de biomassa, para se assim obter um bom aproveitamento da energia;
com a queima no campo ou intalações apropriadas, perde-se o potencial de produção de álcool da celulose, embora saibamos que a tecnologia ainda está na esfera do debate e com pouco apoio ao investimento e liberdade de ação no campo privado, a ingerência estatal tem sido prejudicial ao desenvolvimento, principalmente pelo fato de que recursos gastos podem ser perdidos caso haja decisão política, principalmente ideológica ou com a finalidade de alimentar o clientelismo político;
concorre para a esterilização do solo, exigindo maior consumo de nitrogênio artificial, com o uso de produtos como nitrato de amônia ou uréia, os quais são produtos que possuem a sua origem a partir de derivados de petróleo e possuem uma infinidade de restrições ambientais quanto ao seu uso, em especial quanto a poluição de nascentes, rios e lagos existentes nas proximidades das plantações.
quando a queima ocorre no campo causa a morte de micro fauna e de pequenos animais, bem como, em maior intensidade, a destruição de ninhos de aves ou cobras;
concorre para o aquecimento global e efeito estufa, pois em qualquer caso, seja a queima no campo ou em instalações apropriadas, temos a queima incompleta e a emissão de gases como CO - monóxido de carbono e toda uma gama de NxOy - óxidos nitrosos, entre outros.
A queima de canaviais é ainda a tecnologia empregada por várias razões, dentre elas:
exige-se investimentos significativos para o corte e a colheita mecanizada, investimento este elevado devido a excessiva tributação, tanto na atividade de produção, quando reduz escandalosa e arbritariamente o lucro e sobre os equipamentos necessários, os quais são também abusivamente tributados, que com impostos diretos e indiretos chegam mais que dobrar de valor.
com o corte manual, ainda se gera emprego de pessoas com baixa escolaridade, sem um ensino fundamental de qualidade, o que é um dos principais problemas brasileiros, problema que decorre quando não se observa compromisso por parte dos políticos com o ensino fundamental, a começar pelo nosso presidente que se vangloria de não ter estudado, sendo um péssimo exemplo a toda a sociedade, as futuras gerações em especial, e não é exigido pela população em geral, muito mais preocupada hoje em se servir do Estado, dos impostos pagos por aqueles que trabalham, do que exigir compromisso com as futuras gerações. Servem-se do Estado seja através do capitalismo de comparsas ou socialismo de privilegiados que praticam.
De minha parte não recomendo uma legislação detalhada sobre o tema, mas que se faça referência a normas que seriam discutidas e consensadas por especialistas, engenheiros em especial. Tal qual é hoje feito em relação à "poluição" sonora, que também é alvo da Lei de Crimes Ambientais. Em resumo, a queimada é vantajosa em termos de geração de empregos, em especial para o tipo de brasileiro que os nossos políticos gostam de produzir, quando retiram todo o potencial dos brasileirnhos, e isso a gerações seguidas: sem um ensino fundamental de qualidade. Em termos ambientais é uma tragédia, ainda mais para nós brasileiros que não nos empenhamos em valorizar o desenvolvimento tecnológico, mas sim em dar sustentação a ideologias superadas pelo tempo e pelos resultados que produzem e produziram ou aceitar o clientelismo político como uma prática inerente à gestão pública. Infelizmente temos no Brasil a falta de entendimento de que desenvolvimento tecnológico se faz através da máxima liberdade que deve ser dada ao cidadão para que possa criar, inovar e empreender e fazer uso de seus bens, o que inclui a tecnologia desenvolvida, o que quase sempre exige intensos estudos e pesquisas. Também quando observamos pelo lado da segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador, a queimada traz poucas vantagens, mas traz muitas desvantagens, entre elas casos comprovados de maior incidência de câncer, estas informações podem ser obtidas junto ao INCA ou juto aos Centros de Oncologia de seu Estado. Portanto temos que entender o cenário atual, a triste realidade brasileira, não dá para decidir e opinar sentado, é fundamental ir a campo. Quanto a regulamentação, é fundamental observarmos fielmente o princípio da subsidiariedade, pois uma comunidade local pode decidir melhor, frente a sua realidade, o que é e deve ser exigido. Uma coisa é um canavial em Cerquilho/SP (http://www.cerquilho.sp.gov.br/produto.php?idProduto=62) ou em Maringá/PR, que conta com boa qualidade de vida e que tem sua população com compromisso com um bom ensino fundamental, o que permite que empregados sejam deslcados desta para outras atividades, outra é no interior das Alagoas ou de qualquer estado nordetino, que se caracterizam por serem currais eleitoriais, os quais são comandados por parasitas, pregadores do clientelismo nacional, que possuem como chefe o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, que somente se viabiliza no poder devido ao fato do brasileiro ser ignorante ou não questionar os nossos coeficientes eleitoriais. Cria-se uma conjuntura onde é inviável a aplicação do princípio da subsidiariedade e acreditar que lá posssa ocorrer o desenvolvimento tecnológico. Infelizmente entre os nossos legisladores e de carona todos do judiciário, não há e não se põe em prática no Brasil o princípio da subsidiariedade, este fundamental para uma sociedade efetivamente justa. Mas o que esperar de uma Constituição escrita ao sabor dos desejos e não da responsabilidade, a qual prega e incita a invasão de poderes, sendo as medidas provisórias o melhor exemplo desta invasão, que afronta o princípio da subsidiariedade, etc..
Eu entendo que para haver justiça devemos saber respeitar a liberdade, devemos ter regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado. Deveríamos ter como base fundamental a fiel observância ao princípio da subsidiariedade. Mas nossa Constituição é uma afronta a ele, e aí está também uma das razões fundamentais do nosso fracasso como nação. Dificilmente um político sabe definir o princípio da subsidiariedade, muito menos observá-lo. Infelizmente são os políticos os eleitos para legislar, cabe ao judiciário então engolir a seco tanta idiotice, e fazer cumprir a lei, se é que se pode? Pior agora quando nossos políticos se tormam verdadeiros personagens do bestseller dos escritores Plinio Apuleyo Mendoza, Carlos Alberto Montaner e Álvaro Vargas Llosa, autores do Manual do Perfeito Idiota Latino Americano e de um sucesso mais recente, o livro A Volta do Idiota (http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/12/volta-do-idiota.html).
Abraços, Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba PR “Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (anti-)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados, e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme) Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw E quando falo em desrespeito as leis é importante entendermos a gravidade da situação em que nos encontramos. Não é à toa que somos um dos países mais violentos do mundo, onde mais de 10% de nosso PIB é gasto com a violência. Por conta de termos deputados e senadores deste tipo que perdemos mais vidas que em um país em guerra como o Iraque. Segundo o IPEA seriam 5%, eu estimo, e apresento as razões, que seja superior a 10%.
http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=199&Itemid=29