Estado do Pará

Dorothy Stang. 'Nenhum dos condenados por serem mandantes de crime cumpre pena até hoje'. Entrevista especial com José Batista Gonçalves Afonso


Em 40 anos, mais de 800 pessoas foram assassinadas no Estado do Pará por seu comprometimento com a luta pelos direitos humanos. De todos os criminosos envolvidos – geralmente fazendeiros –, somente sete mandantes foram levados a júri popular. E apenas seis foram condenados. O outro foi absolvido. Justamente o que mandou matar a Irmã Dorothy Stang.

Nesta entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, um dos advogados de acusação do Caso Dorothy, que condenou os pistoleiros e um dos mandantes do assassinato da missionária anglobrasileira, José Batista Gonçalves Afonso apresenta detalhes do processo judicial dos cinco envolvidos no crime, ocorrido em 2005.

Teólogo e membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista trabalha desde 1996 junto à Comissão na diocese de Marabá, sudeste do Pará, e recebeu, no ano passado, o Prêmio João Canuto, do Movimento Humanos Direitos. Para ele, “a impunidade tem sido a marca principal da atuação do poder judiciário” em relação aos casos de crimes no campo contra lideranças sociais. “Levar um mandante de crime ao banco dos réus, condená-lo e mantê-lo preso tem sido uma tarefa extremamente difícil”, assume.

José Batista Gonçalves Afonso, formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, também é um dos articuladores nacionais da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) e compõe a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. Atualmente, advoga também em causas de trabalhadores ligados a 16 Sindicatos de Trabalhadores Rurais, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Após quatro anos da morte de Dorothy Stang, como o senhor avalia o processo para incriminar os responsáveis pelo assassinato?

"A luta pela justiça é uma bandeira universal. E ela é necessária para poder coibir todas as situações de violência que nós presenciamos"
José Batista Gonçalves Afonso – O processo que apura o assassinato da missionária Dorothy Stang, comparado com outros processos que também apuram assassinatos no campo no Estado do Pará, teve uma tramitação célere. Em um período de quatro anos, conseguimos levar a júri popular e condenar o pistoleiro [Rayfran das Neves Sales] e seu comparsa [Clodoaldo Carlos Batista], o intermediário do crime [Amair Feijoli da Cunha] e um dos acusados de ser mandante [Vitalmiro de Bastos Moura], restando ainda ir ao banco dos réus o segundo acusado de ser mandante do crime [Regivaldo Pereira Galvão].

Comparado às dezenas de outros processos que temos no Estado – mais de 800 assassinatos nos últimos 40 anos –, houve de fato celeridade. Temos casos aqui de assassinatos emblemáticos que os júris só ocorreram após 15, 20 anos da data do homicídio. E essa celeridade ainda não é ideal. O ideal seria, em um ano de prazo máximo, concluir o processo e levar a júri todos os responsáveis. Mesmo assim, só se teve essa celeridade por ter sido um crime que teve repercussão nacional e internacional muito grande, devido ao fato de a Ir. Dorothy ser uma pessoa muito conhecida, já ter uma atuação de muitos anos no Estado do Pará, na Amazônia, e por ter levantado uma bandeira muito sensível aos direitos humanos, à questão nacional ligada ao meio ambiente, que é a questão da defesa dos trabalhadores e a defesa do meio ambiente no que se refere à proteção da Floresta Amazônica.

IHU On-Line – Os fazendeiros Regivaldo Galvão, o Taradão, e Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, são acusados de serem os mandantes do crime. Já os pistoleiros que confessaram ter matado a freira são Rayfran das Neves Sales, Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha, que é acusado de ser o intermediário. Qual é a atual situação judicial de cada um deles?

José Batista Gonçalves Afonso – O acusado de ser o executor, Rayfran das Neves Sales, foi a júri popular e foi condenado, no primeiro júri, a 27 anos de prisão. Depois, foi a júri pela segunda vez, e a sentença foi confirmada também em 27 anos de prisão. Ele está cumprindo pena. O segundo acusado, Clodoaldo Carlos Batista, também foi a júri e sentenciado a uma pena de 17 anos de prisão. A mesma pena também recebeu o terceiro acusado, conhecido como Tato [Amair Feijoli da Cunha]. Os três cumprem pena na Penitenciária de Belém.

"A morte desses companheiros e companheiras tem dado mais força aos movimentos sociais, que continuam lutando em defesa da Amazônia e dos povos que a habitam"
Esses dois últimos condenados, o Tato e o Clodoaldo, já foram beneficiados com o sistema semiaberto, em razão de que a Lei de Execução Penal brasileira, na legislação anterior, prevê que o apenado, cumprido 1/6 da pena, já tem direito ao regime semiaberto.

O primeiro acusado de ser o mandante, Vitalmiro Bastos de Moura, foi a júri na primeira vez, condenado a 30 anos. Foi a júri pela segunda vez e, infelizmente, foi absolvido, surpreendendo a todos nós e também à sociedade nacional e internacional que acompanhava atentamente o caso.

Esse é um reflexo da dificuldade que nós temos, no Estado do Pará, de condenar e manter presos os mandantes de crimes no campo. Para se ter uma noção, dos mais de 800 assassinatos no campo no Estado do Pará nas últimas décadas, nós só conseguimos levar a júri popular sete mandantes de crimes. Destes, seis foram condenados, mas nenhum cumpre pena até hoje, pois todos aguardam recurso em liberdade ou estão foragidos. E um absolvido, que foi o Vitalmiro Bastos de Moura.

No caso da Ir. Dorothy, o júri do último acusado de ser mandante, o Regivaldo Pereira Galvão, deve ser marcado certamente ainda para este ano.

IHU On-Line – Qual o significado do habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a Regivaldo Pereira Galvão devido à suspeita de tentar se apropriar da terra pública cuja disputa culminou na morte a tiros da religiosa? O que isso pode modificar em seu processo criminal?

José Batista Gonçalves Afonso – Ele já estava em liberdade, conseguida por meio de um habeas corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal há cerca de um ano, logo após ter sido preso dias depois do assassinato da missionária Dorothy Stang. Ele chegou a passar mais de um ano preso e foi beneficiado por decisão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e estava respondendo o processo em liberdade.

Essa segunda prisão, ocorrida em 26 de dezembro do ano passado, se deu em razão do Ministério Público Federal ter investigado o Sr. Regivaldo e ter conseguido provar que ele estava cometendo crime de grilagem de terra pública e de falsificação de documento público. Em razão disso, foi pedida a prisão preventiva dele, que foi decretada, e ele passou quase dois meses preso e foi beneficiado, na semana passada, por decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que o colocou novamente em liberdade da acusação do crime de grilagem de terra pública e de falsificação de documento público.

"Mesmo que aqueles que são responsáveis por fazer justiça não atuem, nós não podemos desistir de exigir que a justiça, de fato, seja feita. E essa tem que ser uma luta permanente"
IHU On-Line – Qual a avaliação da audiência, no dia 12, dia do assassinato da Ir. Dorothy Stang, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Desembargador Rômulo Nunes?

José Batista Gonçalves Afonso – Eu não estive presente, mas a acompanhei, pois havia um advogado da Pastoral da Terra acompanhando a audiência lá em Belém. Uma das principais reivindicações levadas pelo Comitê Dorothy, juntamente com outras entidades que estiveram presentes na audiência, era a agilidade na realização do julgamento do recurso contra a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura. Ou seja, é preciso que o Tribunal decida essa questão rapidamente. Esperamos que ele anule o segundo julgamento, e então possamos levá-lo novamente ao banco dos réus e, com as provas existentes nos autos, conseguir novamente a sua condenação. E a segunda questão era, justamente, exigir do Tribunal maior celeridade no caso do Regivaldo Pereira Galvão, para que fosse, então, realizado o seu julgamento.

Nos dois casos, houve compromisso do Tribunal, no sentido de dar celeridade às solicitações. No caso do Regivaldo, isso deve demorar ainda um pouco, em razão de que o processo ainda está na comarca do interior do Pará, na cidade de Pacajá, próximo de Anapu, onde ocorreu o homicídio da missionária Dorothy Stang. Precisamos ainda ingressar com um pedido de desaforamento do processo dessa comarca de Pacajá para a comarca da capital, onde deverá se realizar o júri, a exemplo dos júris que já ocorreram em relação aos acusados que foram julgados no mesmo caso.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a atuação dos poderes Executivo nacional e local, assim como do Judiciário brasileiro a partir do Caso Stang, com relação às questões de justiça social, como a reforma agrária e a defesa dos direitos humanos?

José Batista Gonçalves Afonso – O que podemos dizer com relação aos crimes do campo, que têm ocorrido em um número bastante grande nas últimas décadas devido à disputa pela posse da terra – porque de um lado estão os trabalhadores rurais sem terra e, de outro, grandes proprietários de terra, grileiros de terras públicas, madeireiros – é que a impunidade tem sido a marca principal da atuação do poder judiciário em relação a esses crimes. Isso porque, geralmente, os crimes envolvem pessoas que têm alto poder aquisitivo e também têm influências políticas no governo e fora dele. Isso tem dificultado muito a responsabilização principalmente dos mandantes de crimes. Levar um mandante de crime ao banco dos réus, condená-lo e mantê-lo preso tem sido uma tarefa extremamente difícil, não só no Estado do Pará, mas também em outros Estados. E isso reflete uma tendência muito conservadora do Poder Judiciário em relação ao enfrentamento dessa questão e também uma morosidade muito grande da Justiça no que se refere à conclusão dos processos.

"Quando Chico Mendes foi assassinado, ele também estava sob proteção policial. Então essa medida em si não resolve o problema"
Por outro lado, a Comissão Pastoral da Terra tem monitorado anualmente os conflitos no campo, e os índices de violação dos direitos humanos no campo são ainda muito graves. E nós não temos percebido um esforço do governo federal e estadual no sentido de dar celeridade à questão da reforma agrária. Até porque abandonaram essa política, e deixam os trabalhadores debaixo da lona, abandonados à própria sorte. E o governo só faz alguma coisa quando ocorrem os conflitos, para tentar minimizar a situação. Então, isso acaba agravando ainda mais a situação de violação dos direitos humanos no campo, e esse é um aspecto negativo do atual governo.

IHU On-Line – Qual é a perspectiva que se abre a partir das decisões judiciais do Caso Dorothy aos milhares de outros defensores dos direitos humanos do Brasil, como os três bispos ameaçados de morte e demais lideranças?

José Batista Gonçalves Afonso – O Pará é o Estado campeão não só de assassinatos no campo, mas também de pessoas ameaçadas de morte. As principais lideranças dos movimentos sociais e também de Igrejas, padres, bispos, sindicalistas do Estado do Pará estão ou com proteção policial 24 horas por dia ou com pedido de proteção. Esse é um exemplo claro da força que têm os grupos que comandam o crime no campo no Estado do Pará, ou seja, encurralam o próprio Estado para que este tenha que colocar seu efetivo policial para proteger lideranças, senão elas são mortas.

Essa medida [da proteção policial] é positiva, mas ela, em si, não resolve o problema. Nós temos dito e exigido do governo do Estado que invista na apuração das ameaças. É preciso que sejam desmontadas as organizações criminosas que atuam no campo, que comandam a indústria da pistolagem no Estado do Pará e a indústria da grilagem das terras públicas, dos crimes ambientais etc. Temos que desmontar essas quadrilhas. E o governo não faz isso. Acaba atuando apenas com medidas paliativas, ou seja, ameaça naqueles casos mais graves e coloca os policiais para proteger.

Quando Chico Mendes foi assassinado, ele também estava sob proteção policial. Então, essa medida em si não resolve o problema. É preciso que o Estado decida enfrentar os grupos organizados que comandam não só as ameaças, mas também os assassinatos no campo, além dos crimes ambientais e a grilagem de terra pública na Amazônia.

"Nós temos exigido que o governo do Estado invista na apuração das ameaças. É preciso que sejam desmontadas as organizações criminosas que atuam no campo"
IHU On-Line – Como coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra, como o senhor avalia o legado da luta da Ir. Dorothy contra o latifúndio, a monocultura, a escravidão e a devastação da Amazônia?

José Batista Gonçalves Afonso – A Ir. Dorothy, durante toda a sua vida, abraçou essa causa. Deu a sua vida em defesa dos povos da Floresta Amazônica. E, claro, além dela, muitos outros combatentes, militantes e ecologistas também já deram suas vidas em defesa dos trabalhadores e do meio ambiente nessa grande região da Amazônia. Por exemplo, Chico Mendes [1], Pe. Josino [Tavares] [2], Ir. Adelaide [Molinari] [3], Dezinho [José Dutra da Costa] [4], João Canuto [5], e muitos outros, muito conhecidos, que foram assassinados, foram tombados nessa luta. Isso, é claro, é uma perda irreparável, mas a morte desses companheiros e companheiras tem dado mais força ainda aos movimentos sociais, que continuam lutando em defesa da Amazônia, em defesa dos povos que a habitam e contra o avanço da monocultura da soja ou de outras monoculturas, como a da cana-de-açúcar sobre a Amazônia, a expansão dos projetos de mineração, que acabam tendo uma relação predatória com a floresta e com o meio ambiente, e tantas outras ofensivas como a da pecuária, da madeira, que têm causado tantos estragos para essa grande região amazônica. Isso, sem dúvida nenhuma, em vez de empobrecer ou esmorecer a luta dos trabalhadores, pelo contrário, fortalece e mantém cada vez mais viva a disposição dos movimentos sociais e das lideranças em continuar fazendo a luta em defesa da Floresta Amazônica e dos povos.

IHU On-Line – Para o senhor, que tem acompanhado todas essas lutas pela justiça daqueles que trabalham pela defesa da Amazônia, ainda é possível acreditar que a Justiça vencerá?

José Batista Gonçalves Afonso – Nós não podemos deixar de acreditar na justiça. Mesmo que aqueles que são responsáveis por administrá-la e por fazê-la acontecer não atuem a contento, nós não podemos desistir de exigir que a justiça, de fato, seja feita. E essa tem que ser uma luta permanente nossa. Para isso, temos que estar fazendo permanentemente as nossas denúncias, exigindo mudanças de comportamento e de posição do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

A luta pela justiça é uma bandeira universal. E ela é necessária para poder coibir todas as situações de violência que nós presenciamos, não só contra os trabalhadores rurais e contra o meio ambiente, mas também contra todos os pobres deste país.

Notas:

1. Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro. Sua intensa luta pela preservação da Amazônia o tornou conhecido internacionalmente e foi a causa de seu assassinato, em 1988, exatamente uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, na frente da mulher e dos filhos. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia e buscou proteção, mas autoridades e a imprensa não deram atenção. [voltar ao texto]

2. Então coordenador da Pastoral da Terra, foi assasinado em 1986 por seu apoio ao agricultores em conflito com fazendeiros. [voltar ao texto]

3. Gaúcha de Garibaldi, a irmã das Filhas do Amor Divino, trabalhava nas Missões no Pará. Em 1985, o delegado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, Arnaldo Delcidio Ferreira, alvo de ameaças de morte, foi ao encontro de Ir. Adelaide na rodoviária de Eldorado. Enquanto conversavam, um pistoleiro disparou contra Arnaldo. A bala atravessou o tórax de Arnaldo e atingiu a irmã no pescoço, que não resistiu e morreu. [voltar ao texto]

4. Em 2000, após oito anos de ameaças, José Dutra da Costa, o Dezinho, como era chamado, secretário de Política Agrária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, foi assassinado em frente à sua esposa e filhas. O motivo estaria em sua luta por um projeto de assentamento para o seu município, onde grandes áreas de terras estavam sendo desocupadas para a pecuária. [voltar ao texto]

5. João Canuto, pai de família, tornou-se o principal líder sindical da região Sul do Pará. Fundou o Sindicato dos Trabalhadores de Rio Maria, foi candidato a prefeito e lutou pela classe dos camponeses. Foi preso sem ordem judicial e constantemente era perseguido por jagunços e policiais. Em 1985, ao voltar para casa, foi assassinado. Seus filhos deram continuidade à luta sindical, sendo também ameaçados várias vezes. Em 1990, José, Orlando e Paulo, filhos de Canuto, foram seqüestrados. José e Paulo foram assassinados barbaramente na estrada. Orlando conseguiu fugir baleado com várias perfurações no corpo. [voltar ao texto]

(Reportagem de Moisés Sbardelotto)