Vigília das Mulheres Camponesas

Mulheres camponesas e urbanas fazem vigília em frente
ao Tribunal da Justiça

No estado do RS a jornada Nacional de Luta das Mulheres, está sendo demarcada por atividades realizadas
no interior do Estado, em Candiota, e na capital gaúcha.
Na capital, cerca de 900 mulheres da Via Campesina, MTD e demais organizações urbanas, estão realizando
hoje (10) um ato público para denunciar as violências do sistema capitalista e patriarcal praticadas sobre
as mulheres e o povo.
Neste ano em especial, no estado do Rio Grande do Sul, as mulheres vêm a público manifestar a urgente
necessidade de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e reivindicar o Direito de ter a
vida sem violência.
Vem também exigir que o poder judiciário em suas várias instâncias e instituições tenha uma atuação
mais incisiva no sentido de punir os agressores e todos aqueles que estão violentando a vida, comprometendo
a biodiversidade, exigindo o posicionamento dos órgãos de Justiça na defesa dos direitos, da vida e
da dignidade e não na defesa de interesses econômicos, políticos e ideológicos de grupos e setores
privilegiados, reforçando a impunidade diante das injustiças e a falta de legitimidade destes órgãos
na medida em que revelam seu caráter classista e ideológico em favor dos setores privilegiados que
concentram poder econômico e político na sociedade em detrimento da criminalização dos setores
populares que buscam seus direitos.
Além disto, exigem que o Ministério Público Estadual pare de “criminalizar” os Movimentos Sociais,
e passe a cumprir seu papel de proteção correta e equilibrada de nossa Constituição e a efetivação
dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Neste sentido, as mulheres camponesas e urbanas fazem vigília em frente ao Tribunal de Justiça,
exigindo que sejam liberadas as 06 companheiras detidas em função da ocupação da Fazenda Ana Paula,
pelas mulheres da Via Campesina, em Candiota, RS, de propriedade da empresa Votorantin.
Segundo Hilda Rubin, integrante da Via Campesina “estamos em vigília em frente ao tribunal
de justiça e queremos a liberação das companheiras que estão detidas em Candiota, também estamos
aqui para denunciar as atuais políticas do Governo Yeda Crusius com relação aos Movimentos Sociais
no RS, desrespeitando a constituição brasileira que permite a manifestação pública”.

Segue abaixo a Carta que será entregue, pelas mulheres, ao Presidente do Tribunal da Justiça do Estado.

Maiores informações:
- 054 9928 0490
- 051 8163 1977



Carta Aberta das mulheres para o Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor!

O Dia 08 de março é um dia de luta, resistência e conquistas das mulheres.
Um dia em que as Mulheres Organizadas se manifestam para reivindicar, protestar
e celebrar os avanços conquistados com o sangue e o suor das mulheres que lutaram
ao longo da trajetória histórica no Brasil e no mundo por direitos, dignidade e Justiça.
Neste ano, em especial, no estado do Rio Grande do Sul, as mulheres organizadas da Via
Campesina, das trabalhadoras desempregadas, das trabalhadoras urbanas e da Marcha Mundial
de Mulheres vêm manifestar a urgente necessidade de Políticas de Enfrentamento à violência
contra as mulheres e reivindicar o Direito de ter a vida sem violência. Vem também exigir que
o Poder Judiciário em suas várias instâncias e instituições tenha uma atuação mais incisiva no
sentido de punir os agressores e todos aqueles que estão violentando a vida, comprometendo a
biodiversidade e impedindo que as mulheres tenham direitos, dignidade e justiça.
O cotidiano de vida das mulheres do campo, da floresta e da cidade tem sido marcado pela
sobrecarga de trabalho, pela exploração, pela dominação, pela discriminação e pela violência.
Marcas de uma realidade que procura esconder a crueldade do sistema capitalista, das relações
dominadoras de poder e da cultura patriarcal e machista que se entrelaçam num jogo de dominação,
exploração e discriminação das mulheres. Assim, as várias formas de violência contra as mulheres
são a expressão de seu cotidiano.
Para exemplificar, uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente já ter sofrido algum
tipo de violência por parte de um homem. A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no
Brasil, segundo dados da Pesquisa Perseu Abramo em 2001. Os dados da “Central de Atendimento à
Mulher - Ligue 180”, criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República de mulheres que denunciaram terem sofrido violência em 2008, 91% são da zona urbana
e 4,7% da zona rural, demonstrando as dificuldades de acesso das mulheres camponesas inclusive para
fazer a denúncia. Entre as mulheres do campo e da floresta, 93,7% afirmaram ter sofrido de violência
doméstica e familiar, na freqüência de 64,6% diariamente, 17,3% semanalmente, 4,8% mensalmente,
evidenciando um cotidiano marcado pela violência. As mulheres são vítimas, ao mesmo tempo das
várias formas de violência (violência física, moral, psicológica,
patrimonial, sexual, e cárcere privado) e com um índice de mais de 40% de risco de morte.
O agressor é o próprio cônjuge em 72,7%, seguido de “outros”, com 12,4%, que são o namorado,
ou ex-marido, ex-namorado, ex-companheiro, irmão, pai, na maior parte; revelando que o agressor
é uma pessoa com a qual a mulher tem vínculo afetivo e convive no cotidiano. Embora os dados de
violência sofrida pelas mulheres urbanas não mude essa lógica, a diferença é que as mulheres do
campo e da floresta tem seu ambiente de trabalho e de convivência no lugar em que reside, tem
dificuldades de acesso e de infra-estrutura tanto para denunciar, como para a busca de proteção e apoio.
Assim, isso se constitui, num fenômeno ocultado e invisibilizado, marcado pela ausência de políticas públicas intersetoriais capazes de enfrentar esta realidade perversa que atinge milhões de mulheres no RS e no Brasil.
Dessa forma, denunciamos:
- a violência física que mata a alma e o corpo das mulheres; que mutila e silencia
milhões de mulheres a cada dia; vivendo sob o medo, a insegurança, a vergonha e a restrição;
- a violência psicológica, moral, física e sexual, que impedem as mulheres de viverem em
liberdade, de expressarem o que pensam e sentem; que as subjuga e maltrata, levando a estados de
depressão, stress e outros adoecimentos.
- a violência de classe, que se impõe econômica, política e culturalmente sobre as mulheres
empobrecidas do campo, da floresta e das cidades, com menos acesso aos direitos fundamentais do ser humano.
- a violência contra as mulheres pela sobrecarga de trabalho que se dá pela divisão sexual
do trabalho que impõe às jornadas duplas e triplas de trabalho. O trabalho doméstico, em grande
parte é realizado pelas mulheres como se fosse uma condição do ser mulher. Trabalho este, não
reconhecido e nem pago.
- as mulheres realizam 2\3 do trabalho do mundo, entretanto, recebem o equivalente a 1\3
em salário se comparado aos homens. Além disso, estão nas tarefas de não reconhecimento, e,
conseqüentemente, de menor valor. A maioria dos postos de comando não são coordenados pelas mulheres.
- a violência de gênero, sofrida por todas as mulheres independente de classe porque o
patriarcado se encarregou e se encarrega de garantir regalias aos homens ao passo que culpa e
inferioriza as pessoas do sexo feminino.
- a violência imposta pelo racismo e por todas as formas de preconceitos políticos, religiosos,
de orientação sexual contra as mulheres.
- a violência do agronegócio que expulsa camponesas e camponeses de suas terras ou lhes
impossibilita de trabalharem e sustentarem suas famílias na roça que por meio do capital, as empresas
transnacionais vão invadindo e se apropriando de territórios das populações camponesas, indígenas,
quilombolas, comunidades tradicionais, aumentando os latifúndios e destruindo as culturas próprias
de um povo. O agronegócio se apropria dos recursos públicos, aumenta a exploração de trabalhadores
(as), aumenta a sobrecarga de trabalho das mulheres, utiliza o trabalho escravo, nega o protagonismo
das mulheres no processo produtivo, aumenta a prostituição, esgota os recursos naturais, envenena
o ambiente e as pessoas, provocando o aumento de doenças graves e comprometendo a soberania
alimentar dos povos, criando a padronização da alimentação e o consumo alienado.
- a violência dos efeitos da crise do capitalismo, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), na média de 2008, as mulheres representaram 58,1% do total de
desempregados. Em dezembro, quando a crise já estava em curso, esse percentual ficou em 58,4%.
- a violência imposta pela criminalização sobre as mulheres e suas organizações pelo fato
de se manifestarem e protestarem organizadamente contra o modelo de sociedade que as humilha
e mata. Lembremos que 70% dos empobrecidos do mundo são do sexo feminino, majoritariamente da
população negra.
- a violência provocada pela indústria do entretenimento, da pornografia, da prostituição,
comércio e trafico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças e do turismo sexual que
gera bilhões de dólares por ano para alguns enriquecerem em detrimento aos direitos fundamentais
dos seres humanos. A cada segundo, aproximadamente oito mulheres e meninas no mundo caem nas redes
internacionais do tráfico de pessoas. O alerta foi dado pelo Grupo Internacional Palavra de Mulher,
com sede na França. Vendidas e compradas como objetos, elas se tornam vítimas da exploração sexual.
Números da Organização Internacional do Trabalho mostram que, anualmente, quase um milhão de pessoas
são traficadas no mundo. A maioria é usada para a exploração sexual. 98% são mulheres.
- a violência cotidiana provocada pelo tráfico de drogas e de armas, pelo crime organizado
que alicia crianças e adolescentes, mata, mutila e destrói as relações humanas, familiares e
comunitárias, produzindo milhões de doentes, de seres em estado vegetativo e torna a sociedade
e o Estado refém dos grupos criminosos.
Diante desta realidade, as mulheres que sofrem no dia-a-dia as múltiplas formas de violência e que,
junto com elas, as crianças e jovens sofrem e convivem com esta mesma realidade de um fenômeno
presente na sociedade, mas ocultado e invisibilizado, precisa ser enfrentada. As mulheres que
criam coragem e conseguem ter condições para denunciar as formas de violência que sofrem ainda
encontram barreiras, preconceitos e falta de políticas públicas, de rede e infra estrutura pública
para acolher e proteger mulheres e crianças que sofrem violência e de punir os responsáveis.
A Lei Maria da Penha é uma grande conquista, que precisa ser efetivada nos estados e municípios.
Recentemente as mulheres estão tendo acesso aos primeiros instrumentos de proteção diante dos
casos de violência, entretanto, a estrutura do estado é precária, insuficiente e com pessoas,
em sua maioria, despreparadas para suas funções. Na maioria das vezes, as mulheres vítimas de
agressões e abusos, quando vão efetuar uma denúncia, acabam , mais uma vez, sofrendo violência
pela forma que são atendidas nas delegacias. Sabe-se, também, que a condição de inferioridade e
de submissão histórica das mulheres, faz com que grande parte delas não denuncie as violências
como um todo, inclusive porque a sociedade patriarcal e machista naturalizou e legitimou muitas
formas de violência contra as mulheres.
Por outro lado, as mulheres e os movimentos sociais organizados ainda sofrem a violência institucional
exercida pelos órgãos da Justiça como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público
no Rio Grande do Sul que se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais escondendo que a
luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de
vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do Ministro do Supremo e a
cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de setores poderosos na abordagem
dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização
criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro
e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários
do governo federal e estadual para o agronegócio.
- O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são
submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação
Conflitos no Campo - Brasil 2007, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998
a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais
recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius
fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST,
negando o acesso destas crianças ao direito humano fundamental à educação.
- Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta
pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a atuação política tendenciosa daquele que
deveria se isentar para a proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a independência
do Judiciário e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
- Os conflitos agrários, atualmente submetidos a Juízo, em nosso Estado, exatamente por
envolverem terra, uma fonte de vida para toda a população e não só para proprietários, têm alcançado
sentenças limitadas ao exame do registro do imóvel em causa, ignorada a disciplina constitucional que
regula esse bem, seja nos capítulos da reforma agrária e da política urbana, seja no Estatuto da Terra
e no da Cidade. As mulheres trabalhadoras, vítimas dessa interpretação que, ousam dizer, é ilegal
e injusta, vêm nessas sentenças violação da sua dignidade, da sua cidadania e dos princípios
constitucionais que identificam um Estado que se proclama democrático e de direito, pois são esses
que dão preferência aos direitos humanos fundamentais sociais, por elas titulados, quando concorrem
com direitos patrimoniais que descumprem sua função social.


Diante disso, exigimos:
- A implantação de Políticas Públicas intersetoriais, a fim de viabilizar condições dignas
de vida às populações do campo, da cidade, da floresta;
- Políticas e leis que garantam a proteção e preservação da biodiversidade, dos biomas,
das sementes, dos alimentos, da água e outros bens da natureza, a fim de garantir o patrimônio
dos povos, a soberania alimentar e a soberania nacional;
- A aplicação dos recursos públicos nas áreas sociais e na preservação da biodiversidade,
da agricultura camponesa, para a distribuição da terra no campo e na cidade, no desenvolvimento
sustentável e na promoção da vida sem violência e não em empresas transnacionais ou para salvar
os setores privados e o mercado;
- A implantação de políticas de educação, saúde e segurança pública de promoção da
cidadania e de uma vida sem violência em todos os espaços públicos e da sociedade;
- A implantação de Políticas e do Pacto de Enfrentamento à violência contra as mulheres
em geral e as do campo e da floresta no RS com ações efetivas em todas as áreas governamentais
em nível nacional, estadual, nos municípios e nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- O desenvolvimento da campanha “Mulheres, donas da própria vida” que tem como tema “viver
sem violência direito das mulheres do campo e da floresta”;
- Estruturação da Rede Pública de Acolhimento e proteção às mulheres que estão sofrendo
violência, com uma infra estrutura e uma equipe preparada para atender capacitadamente as mulheres
que se encontram nessa situação delicada;
- Punição aos agressores nos termos da Lei;
- Implantação efetiva da Lei Maria da Penha;
- O fim da criminalização das organizações de mulheres e de trabalhadores (as) que
lutam pelos direitos;
- O engajamento de todos os indivíduos, a sociedade, os órgãos públicos, a Justiça
para o enfrentamento e superação de todas as formas de discriminação, exploração, dominação
e violência contra as mulheres e os seres humanos, e o cuidado com todas as formas de vida no planeta.
- O posicionamento dos órgãos de Justiça na defesa dos direitos, da vida e da dignidade
e não na defesa de interesses econômicos, políticos e ideológicos de grupos e setores privilegiados,
reforçando a impunidade diante das injustiças e a falta de legitimidade destes órgãos na medida em
que revelam seu caráter classista e ideológico em favor dos setores privilegiados que concentram
poder econômico e político na sociedade em detrimento da criminalização dos setores populares que
buscam seus direitos.
- Que o Ministério Público Estadual pare de “criminalizar” os Movimentos Sociais, e passe
a cumprir seu papel de proteção correta e equilibrada de nossa Constituição e a efetivação dos
princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
- É urgente e necessário que o nosso país conquiste, de vez, a tão sonhada quanto prorrogada
democratização da mídia, capaz de enfrentar a sua histórica dependência e fidelidade a anunciantes
desinteressados em cultura e justiça social, facilitando-se ao máximo as formas de comunicação social,
inclusive das rádios comunitárias que não visem lucro, desburocratizando-se o direito de resposta,
garantindo-se o direito de antena, em respeito às culturas populares, tudo no sentido de permitir
aquele contraponto indispensável à democracia, que conteste, com provas, o preconceito ideológico
da criminalização dos pobres, que sempre manipula versões para esconder os verdadeiros fatos.

Cabe destacar, ainda, que as mulheres do campo, da cidade e da floresta, através de seus movimentos,
organizações, redes se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que
manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal
sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo e a postura do Ministério Público
Estadual no Rio Grande do Sul e outras ações que ferem os direitos dos quilombolas, dos povos
de Raposa Serra do Sol, dos assassinos de Eldorado de Carajás, da morte de Chico Mendes, de
Margarida Alves, entre tantos julgamentos em que a impunidade e a injustiça prevaleceu.
Diante destas denúncias e reivindicações as organizações e movimentos de mulheres do campo,
da cidade e da floresta exigem um posicionamento do Tribunal de Justiça neste momento importante
do Dia Internacional da Mulher, com implantações de medidas efetivas que solucionem os problemas
aqui apontados e atentem para as exigências tão emergentes e necessárias para a efetivação dos
direitos fundamentais dos seres humanos, atendendo, assim, às disposições da Constituição
Federal da República.

Por justiça, Igualdade e Direitos!

Porto Alegre, 10 de março de 2009.
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