quarta-feira, 20 de maio de 2009

Lei Ambiental

Composição da bancada ruralista 2007

(Parte integrante da matéria Bancada ruralista diminui, mas reelege seus líderes)

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (DIAP)

Deputados eleitos

Abelardo Lupion (PFL/PR) – Reeleito
Afonso Hamm (PP/RS) – Novo
Aelton Freitas (PL/MG) - Novo
Aníbal Gomes (PMDB/CE) – Reeleito
Aracely de Paula (PL/MG) – Reeleito
Armando Abílio (PSDB/PB) – Reeleito
Aroldo Cedraz (PFL/BA) - Reeleito
Átila Lins (PMDB/AM) – Reeleito
Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) – Reeleito
*Carlos Bezerra (PMDB/MT) – Novo
Carlos Melles (PFL/MG) – Reeleito
Chico da Princesa (PL/PR) – Reeleito
Ciro Nogueira (PP/PI) – Reeleito
Custódio Mattos (PSDB/MG) – Reeleito
Darcísio Perondi (PMDB/RS) – Reeleito
Dilceu Sperafico (PP/PR) – Reeleito
Dona Íris Rezende (PMDB/GO) - Nova
Edinho Bez (PMDB/SC) – Reeleito
Edmar Moreira (PPB/MG) – Reeleito
*Elcione Barbalho (PMDB/PA) – Nova
Eliseu Moura (PP/MA) - Reeleito
Eunício Oliveira (PMDB/CE) - Reeleito
*Fátima Pelaes (PMDB/AP) – Nova
Félix Mendonça (PFL /BA) - Reeleito
*Francisco Rodrigues (PFL/RR) - Novo
Gastão Vieira (PMDB/MA) – Reeleito
Geddel Vieira Lima (PMDB/BA) - Reeleito
Gervásio Silva (PFL/SC) – Reeleito
*Giovanni Queiroz (PDT/PA) – Novo
Gonzaga Patriota (PSB/PE) – Reeleito
Herculano Anghinetti (PP/MG) – Reeleito
*Hermes Parcianello (PMDB/PR) - Novo
Homero Pereira (PPS/MT) - Novo
Jaime Martins (PL/MG) - Reeleito
João Leão (PP/BA) - Reeleito
João Magalhães (PMDB/MG) – Reeleito
João Matos (PMDB/SC) – Reeleito
João Pizzolatti (PP/SC) – Reeleito
José Múcio Monteiro (PSDB/PE) – Reeleito
José Rocha (PFL/BA) – Reeleito
José Sanatana de Vasconcelos (PL/MG) – Reeleito
*João Tota (PP/AC) - Novo
Jovair Arantes (PSDB/GO) – Reeleito
Júlio Redecker (PSDB/RS) – Reeleito
Jusmari de Oliveira (PFL/BA) - Nova
Leonardo Picciani (PMDB/RJ) - Reeleito
Leonardo Vilela (PSDB/GO) - Reeleito
Luciano Castro (PL/RR) – Reeleito
Luís Carlos Heinze (PP/RS) – Reeleito
Luiz Bittencourt (PMDB/GO) – Reeleito
Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) – Reeleito
Luiz Carlos Setim – Setim (PFL/PR) - Novo
Luiz Fernando Faria (PP/MG) - Novo
Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG) – Reeleito
Marcondes Gadelha (PSB/PB) – Reeleito
Mauro Lopes (PMDB/MG) – Reeleito
Max Rosenmann (PMDB/PR) – Reeleito
Milton Monti (PL/SP) – Reeleito
Moacir Micheletto (PMDB/PR) – Reeleito
Nárcio Rodrigues (PSDB/MG) – Reeleito
Nélio Dias (PP/RN) - Reeleito
Nelson Marquezelli (PTB/SP) – Reeleito
Nelson Meurer (PP/PR) – Reeleito
Odílio Balbinotti (PMDB/PR) – Reeleito
Osmar Serraglio (PMDB/PR) –Reeleito
Osvaldo Reis (PMDB/TO) – Reeleito
Paes Landim (PTB/PI) – Reeleito
Pompeo de Mattos (PDT/RS) – Reeleito
Rafael Guerra (PSDB/MG) – Reeleito
Roberto Balestra (PP/GO) – Reeleito
Ronaldo Caiado (PFL/GO) – Reeleito
Ronaldo Cunha Lima (PSDB/PB) - Reeleito
Saraiva Felipe (PMDB/MG) – Reeleito
Sérgio de Oliveira Cunha - Petecão (PMN/AC) - Novo
Silas Brasileiro (PMDB/MG) - Reeleito
Vadão Gomes (PP/SP) – Reeleito
*Valdir Colatto (PMDB/SC) - Novo
Waldemir Moka (PMDB/MS) – Reeleito
Welinton Fagundes (PL/MT) – Reeleito
Zonta (PP/SC) - Reeleito

* Deputados de legislaturas anteriores que retornam à Câmara



Senadores

Demóstenes Torres (PFL/GO) – Atual
Edison Lobão (PFL/MA) – Atual
Efraim Morais (PFL/PB) – Atual
Eliseu Resende (PFL/MG) – Novo
Expedito Junior (PPS-RO) - Novo
Heráclito Fortes (PFL/PI) – Atual
João Ribeiro (PFL/TO) – Atual
Joaquim Roriz (PMDB/DF) – Novo
Jonas Pinheiro (PFL/MT) – Atual
José Agripino (PFL/RN) – Atual
Kátia Abreu (PFL/TO) – Nova
Leomar Quintanilha (PCdoB/TO) – Atual
Leonel Pavan (PSDB/SC) – Atual
Lúcia Vânia (PSDB/GO) – Atual
Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) – Reeleito

“de acordo com outro estudo sobre o tema publicado, no final de 2001, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), eles atuam em causa própria, "utilizando o cargo político para representar não os interesses do povo, mas seus próprios interesses".


O plano de Safra 2006/2007, lançado no primeiro semestre deste ano, destinou 50 bilhões de reais aos grandes proprietários, enquanto os pequenos ficaram com 10 bilhões. Cerca de quatro milhões de pequenas propriedades rurais empregam 80% da mão-de-obra do campo. O Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agriculturáveis com pequenas, médias e grandes propriedades. A propriedade empresarial controla 70% dessa área e as pequenas 30%. Mas a propriedade familiar fica com 10% dos créditos dados pelo governo e produz 50% da safra anual. Enquanto a empresarial fica com 70% desses créditos e também produz 50%.


Para o conselheiro e ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno, as eleições de 2006 elegeram uma composição de parlamentares de qualidade inferior à atual. "Esperávamos que nessas eleições houvesse uma possibilidade de reflexão sobre o Congresso, e isso não aconteceu. Voltaram para lá pessoas que na própria opinião pública, na mídia, foram tidos como corruptos, criminosos."

De acordo com Dom Tomás, apenas uma reforma política poderia solucionar o problema. "Os movimentos populares têm insistido muito em mudanças que não sejam feitas pelo próprio Congresso. De outra forma, eles decidiriam em própria causa, como aconteceu na constituição de 1988", alerta”.


Fonte: Repórter Brasil





Ruralistas iniciam sua maior ofensiva contra leis ambientais, artigo de Maurício Thuswohl



Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país.



Ao que tudo indica, os últimos 18 meses do governo Lula serão marcados por uma forte ofensiva ruralista contra os avanços conquistados pelo Brasil em sua política ambiental. Seja por intermédio de suas bancadas na Câmara e no Senado ou através de suas entidades de classe, os setores ligados ao agronegócio e às obras de infra-estrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como um entrave ao desenvolvimento produtivo do país. Essa contra-ofensiva passa pela aprovação no Congresso de duas Medidas Provisórias que alteram o atual Código Florestal e também pela tentativa de retirar da União e transferir aos estados a prerrogativa de definir as políticas ambientais.

Já aprovada na Câmara, encontra-se agora em discussão no Senado a MP 452 que, apesar de originalmente tratar da regulamentação do Fundo Soberano, leva de “carona” uma emenda feita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para as obras a serem realizadas em rodovias federais já existentes. Além disso, a MP 452 também estabelece o prazo máximo de 60 dias para que o Ibama conceda as licenças de instalação para obras em rodovias, o que, na prática, fará com que estas obras possam ser iniciadas sem a obtenção das licenças.

Existem atualmente em processo de análise no Ibama 183 pedidos de licenciamento em rodovias, dos quais apenas 82 já receberam licença prévia do órgão ambiental. As obras do PAC são responsáveis por 140 destes pedidos, fato que faz com que os parlamentares ligados ao agronegócio estejam otimistas em receber o decisivo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Até o momento, nem o presidente nem a ministra externaram suas posições.

Outra Medida Provisória que aguarda votação na Câmara, onde deverá ser aprovada, é a MP 458, que trata da regularização fundiária de terras pertencentes à União localizadas nos nove Estados da Amazônia Legal. Quando foi enviada ao Congresso pela Presidência da República, a MP 458 contava com o apoio do movimento socioambientalista, pois tinha forte cunho social ao determinar a regularização de propriedades de até 1,5 mil hectares. No entanto, as modificações introduzidas pelo relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), desfiguraram a MP.

Entre as alterações sugeridas por Bentes - e rejeitadas pelos ambientalistas - estão a inclusão de áreas devolutas localizadas em faixa de fronteira, além de outras áreas sob domínio da União, no processo de regularização fundiária, e também a retirada da exigência de que o ocupante não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Além disso, o texto que deverá ser aprovado pelos deputados exclui o parágrafo que impedia a regularização de área rural ocupada por pessoa jurídica: “Essas novas regras legalizarão a grilagem, aumentarão a concentração fundiária e a violência no campo e incentivarão o desmatamento”, resume Raul do Valle, que é coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Senado decide

Assim como no caso da MP 452, caberá ao Senado dar a exata medida das chances políticas que tem a MP 458, na forma como está, de se tornar realidade. A disputa em torno das duas Medidas Provisórias será protagonizada por duas parlamentares de peso. De um lado, Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e tem se destacado como a maior liderança política dos ruralistas nesses seis anos e meio de governo Lula. Do outro, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), que tem enorme prestígio internacional e é a principal porta-voz política do movimento socioambientalista brasileiro.

Em discurso realizado na tribuna do Senado na semana passada, Marina afirmou que “segmentos do agronegócio e da infraestrutura se revezam em um jogral de satanização das conquistas ambientais que a sociedade brasileira conseguiu inscrever no arcabouço legal de nosso país”. Segundo a ex-ministra, estes setores “agora estão imbuídos em convencer a sociedade brasileira de que a legislação que protege o que restou da floresta, que protege a nossa biodiversidade e as margens dos rios é a maior inimiga para o crescimento e expansão da agricultura no país”.

Novo Código

Kátia Abreu, por sua vez, alia o comando da pressão ruralista no Senado à articulação nacional das principais entidades representativas dos grandes produtores. Também na semana passada, a senadora levou ao Congresso uma proposta elaborada em conjunto pela CNA e pela Sociedade Rural Brasileira (SBR) que sugere uma ampla reformulação no Código Florestal.

Entre as mudanças propostas pelos ruralistas estão o fim da obrigatoriedade de recompor as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no mesmo bioma onde houve desmatamento, a permissão para compor 50% da reserva legal com espécies exóticas ao bioma e a manutenção das áreas “consolidadas pela agricultura” mesmo em biomas considerados ameaçados.

O ponto fundamental de um novo “Código Ambiental Brasileiro”, de acordo com o desejo dos ruralistas, seria a transferência para os Estados da atribuição de definir as políticas ambientais, o que hoje é prerrogativa exclusiva da União: “Se o governo federal descentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambiente também? Cada Estado tem suas peculiaridades ambientais e agrícolas e pode deliberar sobre elas”, diz Kátia Abreu.

Governadores ruralistas

A pressão no Congresso - onde 33 propostas de alteração do Código Florestal já foram protocoladas por parlamentares ruralistas - acontece paralelamente à ação dos governadores mais ligados à cartilha do agronegócio. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), deu a largada ao usar sua maioria na Assembléia Legislativa para aprovar um código florestal estadual que, entre outras afrontas à legislação federal, reduziu para cinco metros a faixa de proteção das matas ciliares (localizadas às margens dos rios e lagos).

As alterações na legislação ambiental apoiadas por Luiz Henrique em seu estado são objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalida

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi a mais recente adesão ao movimento de pressão pela criação de legislações ambientais estaduais que contradigam as leis federais. Mesmo acossada por uma ameaça de impeachment, Yeda encontrou tempo para exortar seus deputados a criarem um código ambiental estadual: “Cada estado deve ter uma legislação própria para decidir os rumos de suas riquezas ambientais. O Código Florestal Brasileiro tem mais de 40 anos e precisa ser modernizado e adequado às realidades regionais”, disse.

* Artigo originalmente publicado na Agência Carta Maior.

[EcoDebate, 15/05/2009]

http://www.ecodebat



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