Dia da Segurança

Dia da Segurança na Semana do PPV segue até às 16h
25/06/2009 14:16


A mostra de ações preventivas da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto-Geral de Perícias, órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública, estão sendo ofertadas ao público das 10h às 16h de hoje (25), em frente ao Palácio Piratini, no Espaço de Governo. A iniciativa integra as ações da Semana de Prevenção à Violência, do governo do Estado, iniciada no último dia 22 e que seguem até o próximo dia 28.

Pela manhã, às 10h, o secretário-adjunto da SSP, Rubens Edison Pinto, acompanhado de chefias e servidores das vinculadas, realizou a abertura dos trabalhos, destacando que a prevenção é um referencial do governo do Estado não apenas na área da Segurança, mas em outras como Saúde e Justiça. Enfatizou os R$ 30 milhões que estão sendo investidos pela governadora Yeda Crusius em 14 municípios, objetivando a operacionalização do Projeto de Prevenção à Violência (PPV), que tem como meta reduzir a violência em até 20%.

Como referenciais de prevenção à violência no âmbito da SSP, Rubens Edison Pinto destacou o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD), da Brigada Militar, direcionado a crianças do ensino fundamental e médio e que, para este ano, pretende atingir 120 mil estudantes da rede de ensino. Assinalou, também, para as ações da Polícia Civil no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, através do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), os protocolos de Ação Conjunta (Pacs), assinados pela Susepe com empresas públicas e privadas e que objetivam ofertar a possibilidade de trabalho remunerado para detentos, referendando a ressocialização, além da prestação de serviços de resgate da cidadania pelo IGP que, no local do evento, está com uma unidade móvel para a confecção de carteiras de identidade.

Entre as demais ações do Dia da Segurança na Semana do PPV, estão a exposição e distribuição de cartazes, folders e panfletos sobre ações preventivas desenvolvidas pelas instituições. No fechamento dos trabalhos, às 15h, acontece a apresentação do Projeto MC´s para a Paz, coordenado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários. Criado no início deste ano, o MC´s para a Paz busca, através dos elementos da cultura hip-hop (rap, grafite e break), a ressocialização de detentos.

Estado qualifica ações da Segurança na prevenção à violência

Com o objetivo de qualificar a infraestrutura dos organismos da segurança para a prevenção á violência, o Governo do Estado está em processo de aquisição, para este ano, de 17 viaturas zero quilômetro, a um custo de R$ 717.820,00. No somatório dos anos de 2009 e 2008, onde também foram adquiridos 17 veículos da Segurança para o PPV, o governo está aplicando R$ 1.265.320,00. Nessa mesma perspectiva, mas buscando a ressocialização de apenados, está sendo desenvolvido pela Susepe o Programa Cozinha Brasil. A iniciativa objetiva promover ações de educação alimentar entre os detentos, elevando o nível de saúde e qualidade de vida da população carcerária e auxiliando os apenados a estabelecer os processos de ressocialização. Neste ano o Programa Cozinha Brasil, que é realizado em parceria com o SESI, será efetivado nos municípios de Caxias do Sul, Rio Grande, Pelotas, Camaquã, Santiago, Bagé, Carazinho e Cruz Alta.

Considerado referencial na prevenção à violência e criminalidade é o sistema de monitoramento de vídeo em vias públicas, operado pelo Estado em mais de trinta (30) dos maiores municípios gaúchos, em parceria com os Executivos municipais. Até o momento, mais de 300 câmeras de videomonitoramento estão a serviço da Segurança Pública no Estado em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo, Bento Gonçalves e São Leopoldo, perfazendo um total de 30 municípios com câmeras em operação ou em processo de aquisição e instalação. A intenção do Governo do Estado é dobrar o número de câmeras em Porto Alegre, passando das atuais 51 para 102. Para isso, o sistema de monitoramento da Capital está sendo integrado ao sistema de despacho de patrulhas do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP). Na prática, quando gerada uma ocorrência através dos fones de emergência 190, 193 e 197, e se houver uma câmera em um raio de 100 metros, será liberado ao operador um alerta automático pelo software de atendimento e despacho, fazendo com que este direcione a câmera para o local indicado no chamado, visando confirmar e apoiar a orientação no atendimento da ocorrência, bem como auxiliar na elucidação do fato observado.

Como aspectos positivos da utilização das câmeras de videomonitoramento se pode citar a diminuição de delitos nas áreas monitoradas, o auxílio na localização de pessoas, suporte a própria segurança do policial, bem como a sua supervisão. Salienta-se ainda a ampliação da visão policial no ambiente monitorado, a possibilidade da localização de suspeitos e de corroborar ou refutar afirmações de vítimas ou testemunhas, além das imagens produzidas servirem como evidências elucidadoras de crimes, entre outros fatores positivos.

Lazer sem embriaguez

Desde o início de 2007 o foco em ações de prevenção à violência é uma prioridade da SSP e vinculadas. Na Ação “Lazer sem Embriaguez”, inserida no Programa de Prevenção a Violência (PPV), a meta é adquirir e entregar um etilômetro a cada um dos 50 municípios integrantes do Programa. Até o momento, 46 equipamentos já foram entregues, num investimento do Estado da ordem de R$ 318.780,00. Outros quatro etilômetros, orçados em R$ 35 mil, estão sendo adquiridos neste ano, num total de investimentos de R$ 353.780,00.

O “Lazer sem Embriaguez” também busca mobilizar as comunidades dos 50 municípios do PPV, no sentido de estabelecerem Legislação Municipal específica para controle e restrição da venda e do consumo de bebida alcoólica, também é meta da SSP. Atualmente já há legislação municipal em quatro cidades gaúchas: Santa Rosa e Vacaria, que estão entre as 50 do PPV; além de Canela e Dois Irmãos. No entanto, posteriormente ao início da mobilização proposta pela Pasta, foi implementada a Lei Estadual que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol e ginásios de esportes (Lei Estadual nº 12.916 de 01 de abril de 2008), bem como foi estabelecida a Medida Provisória Federal nº 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, posteriormente convertida na Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo entre outros dispositivos a “tolerância zero” na condução de veículos por pessoas que tenham consumido bebida alcoólica.