Doação na Internet

01 de julho de 2009 | N° 16017AlertaVoltar para a edição de hojeLEI ELEITORAL
Projeto libera doação pela Web
Nova legislação regula propaganda na internet e possibilita campanha prévia em ano eleitoralSem mexer em pontos mais polêmicos, como a introdução do financiamento público de campanha e do voto em lista, a Câmara se prepara para votar pequenas alterações na legislação eleitoral. A minirreforma política liderada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), poderá ser votada em plenário na próxima semana.

Na reunião de líderes de ontem, apenas o PSOL mostrou resistência. Uma das inovações previstas é a possibilidade de doações ilimitadas de pessoas físicas pela internet. Os parlamentares chegaram a ensaiar a volta do outdoor, mas desistiram de autorizar a peça na campanha.

Pelo texto, as empresas ficaram de fora da doação virtual. A proposta, porém, proíbe propagandas pagas pelos candidatos na internet. Serão liberadas ações publicitárias apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter. Os sites serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ficou definido que os provedores não poderão vender ou repassar informações de clientes.

Entrevistas seriam liberadas em ano eleitoral

A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que ocorre com outros veículos. Em ano eleitoral serão permitidas entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Há ainda a proibição de que candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais.



Brasília
O que está em discussão
DOAÇÕES
- Liberadas para pessoas físicas, via internet
INTERNET
- Proibida a utilização de anúncios pagos
- Propaganda permitida apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs, Orkut e Twitter
- Os sites terão de ser registrados no TSE
- Provedores não poderão vender ou repassar informações de seus clientes
- Campanha será liberada a partir de 5 de julho, como ocorre com outros veículos
PRÉ-CAMPANHA
- Será permitido entrevistar pré-candidatos em ano eleitoral
- Reuniões, seminários e congressos poderão ser realizados com recursos dos partidos em ano eleitoral
RÁDIO E TV
- Será proibido utilizar voz de adversários na propaganda eleitoral dos candidatos


MultimídiaAo lado de líderes, Temer (C) encaminha proposta ao plenário
Fonte: Zero Hora