Já não tenho mais estomago para fazer debate com essa gente.
Pelo sobrenome você já percebe o porquê da antipatia às ações afirmativas.
Você tem toda razão quando fala que "elles" beberam, e quase esvaziaram o pote
de mel, mas agora, na hora de dividir as riquezas que ´nós, negros e negras,
acumulamos para "elles" usufruírem é porque queremos "racializar" o país da
"democracia racial".
Os filhinhos abastados delles podem, mesmo tendo os cofres cheios, freqüentar
universidades públicas e continuar o legado delles de acumulação de todos os
tipos de capital, econômico, intelectual, social, etc.
Acho pertinente que os mande verificar os indicadores brasileiros com corte de
raça.
Mesmo sendo os institutos, tanto brasileiros quanto os internacionais que dizem
que o Brasil é um país racista e discriminador elles não aceitam.
É algo lógico, cresceram nos chamando de mulatos (filhos de mula, coisa criada
pelas sinhazinhas descornadas) , mentiram dizendo que vivíamos numa democracia
racial, diferente dos EUA, mas lá, os filmes colocam negros em papéis
principais, por força de lei. Lá são obrigados a nos dar vagas nas escolas e
universidades e por força de lei. Lá não adiante reclamar, se não
houver visibilidade para os negro tal qual para os brancos "bixo pega".
Mas estes senhores e senhoras deveriam ler as resoluções da Conferência
Internacional de Durban, África do Sul, 2001. O Brasil assinou e se comprometeu
a cumprir tais resoluções, e se uma centena de países reconheceram que a
escravidão aconteceu e que precisa ser reparada, só elles continuam a não
admiti-la.
É quase como se, nós negros, não admitíssemos o Holocausto, página tão brutal da
humanidade quanto a que dizimou mais de 4 milhões de negros nos mais de 350
anos de tráfico negreiro.
Em contrapartida, seu Boehme e seus seguidores tentam nos fazer crer que o
racismo brasileiro vai acabar com escolas de ensino fundamental.
Estas mesmas escolas se negam a contar nossa história de afro-brasileiros e de
África.
O poder econômico delles se nega a nos dar visibilidade nos parlamentos, nos
executivos, nas empresas, etc.
Essa luta que elles dizem ser racial, de fato traduz a realidade dos dois
brasis, o branco polpudo e o negro miserável.
A muito não respondia estes ataques porque essa gente não merece que queimemos
fosfato debatendo com racistas pré-históricos. Elles não irão desistir de
garantir seu caviar e carro importado do ano na garagem. Azar destes negrinhos
que, invés de voltarem para África ficaram por aqui querendo as mesmas benesses
dos brancos que "construíram" este país com seu suor e com o nosso sangue negro.
Mas Adami, não te preocupas, a hora delles irá chegar, tardará, ma irá chegar.
Asé.
Luiz Mendes
Sociólogo
Diretor do Sindjus/RS
Coordenador da CECDR/CUT/RS
Membro do Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do RS
Citando Gerhard Erich Boehme
Caro Sr. Adami, o debate é sempre mais proveitoso.
"Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua
personalidade, não pela cor de sua pele." (Martin Luther King)
Não me preocupo tanto com os 114 intelectuais, mas me preocupa a tentativa de
se tentar desqualificá- los. Eles adotam um posicionamento claro, que evidencia
a importância de se denunciar a demagogia política que visa “agradar” os
chamados afrodescendentes, com propostas que não irão mudar a realidade da
quase totalidade dos pobres do Brasil.
Mesmo com a política demagógica das cotas a realidade não será alterada, esta,
e disso tenho certeza, somente virá quando investirmos em um ensino
fundamental de qualidade, mas ir na direção certa, na rota de se retirar o
meio que estes políticos demagogos utilizam para conquistar seus eleitorados,
a ignorância de um povão, no melhor estilo de uma oclocracia
(http://www.if. org.br/analise. php?codAnalise= 121).
Quanto as cotas, concordo com dois artigos excelentes sobre o tema, um deles
da Lya Luft (http://veja. abril.com. br/060208/ ponto_de_ vista.shtml) e outro do
Professor Ives Gandra Martins
(http://www.conjur. com.br/2008- mar-11/cota_ racial_forma_ discriminacao_ imposta_lei).
E temos que concordar com ele, isso se quisermos viver em uma democracia e não
em uma oclocracia, pois o sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o
princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos: "É uma discriminação às
avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for
maior. Reconheço que o preconceito existe, mas a política afirmativa não deve
ser feita no ensino superior, e sim no de base".
É neste ponto que os brasileiros estão sendo enganados, e os chamados
afrodescendentes sendo manipulados, pois é justamente no ensino público que
reside uma outra crítica à reserva de vagas. Ao adotar a medida, que não gera
custos para os cofres públicos, o governo pode deixar para segundo plano o
problema da educação fundamental. E o que é pior, investir em ações que
intencificarã o a discriminação espacial, como o estelionato eleitoral em curso
(Veja anexo).
Refletindo sobre a frase de Martin Luther King, ele toca em um ponto
fundamental, o que de fato denuncia também o conceito que está detrás do
sistema de cotas: o fato de virmos a julgar as pessoas não pelos próprios
méritos, mas pela cor de sua pele.
Quanto à história do Brasil, ao contrario do que se propõe estes mesmos
políticos demagogos, que tentam reescrevê-la, temos sim que estudá-la melhor,
consultar uma infinidade de documentos que ainda não mereceram a devida
atenção. E particularmente me ofende quando se tenta colocar que ela tenha
sido escrita de forma diferenciada aos imigrantes europeus, pois neste ponto
deveríamos estudar uma outra história que também foi omitida ou distorcida no
Brasil, cito como exemplo o livro “Memórias de uma (outra) guerra”
(http://www.agecom. ufsc.br/index. php?secao= arq&id=2573 e
http://www.seer. ufu.br/index. php/neguem/ article/viewFile /446/415).
Agora, se os afrodescendentes, tem lugar de destino o fundo da pirâmide
social, econômica, de emprego, como brasileiros de 2a. classe (Sic), isso se
deve a dois motivos, a falta de uma educação fundamental, o que por si só
anula todo o potencial de uma pessoa, independente de sua etnia, e ao conflito
cultural, em especial quanto aos valores, pois o apreço à família e a
paternidade responsável não é própria dos afrodescendentes, basta ver que na
Bahia, mais de 60% das famílias são mantidas pelas mulheres. Certamente que a
falta de apreço pela família, a fidelidade conjugal em especial, deve ser mais
um dos perversos efeitos da marginalização decorrente da falta de um ensino
fundamental.
Quanto ao Instituto Ethos, é elogiável o trabalho que vem sendo desenvolvido,
razão de nossa empresa ter apoiado o seu trabalho neste sentido.
Quanto a mencionar o termo racismo, este é um conceito que não é apropriado
para designarmos a questão das diferenças entre etnias no Brasil. Raça tem uma
única, a humana.
Vejo como racista aquele que considera o negro inferior, buscando dar a ele
tratamento especial que somente se justifica seja dispensado a deficientes
físicos ou deficientes mentais. A estes deve haver proteção por parte do
Estado, pois a luta pela vida é desigual, àqueles deve ser assegurada uma boa
educação para que possam também vencer pelos seus próprios méritos.
Tenho como uma das mais importantes referências a figura do Engenheiro André
Pinto Rebouças, que segundo esta proposta racista de dividir os brasileiros
pela cor da pele, não seria considerado um brasileiro, mas um afrodescendente.
De minha parte tomo partido contra o sistema de cotas e qualquer outro tipo de
segregação ou discriminação entre todos os brasileiros, e dou total apoio a
todos que são contra o sistema de cotas, pois é um critério que divide o país
entre brancos e negros e que esta não é a melhor forma para se resolver o
problema da desigualdade racial. “Somente um serviço público de qualidade para
todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Eu
defendo a igualdade de todos os brasileiros e aplaudo as iniciativas
inteligentes como a do Movimento Negro Socialista, um dos poucos referenciais
inteligentes neste sentido, próprio de alguém que não se deixa manipular ou
alvo de demagogia política”.
Outro grave risco é que propostas como esta podem levar a sociedade a correr
"um sério risco" de perder sua unidade nacional.
As cotas são um "arremedo para aliviar as culpas de uns e outros e fazer com
que o país seja dividido em brancos e negros" e para que não sejam atacadas as
causas dos problemas fundamentais do Brasil e dos brasileiros: a educação
fundamental que não alcança a todos os brasileiros e que não é de qualidade.
Entendo que o Brasil não deve importar de outros países modelo de combate à
desigualdade racial. As cotas são usadas nos Estados Unidos. Lá precisamos
entender como se deu o processo de segregação e discriminação, aqui formamos
uma unidade, que para mim tem os engenheiros Rebouças como um dos melhores
referenciais.
Triste legado este que pessoas querem nos impor, no melhor estilo do
nacional-socialismo , diferenciando pessoas pelo conceito de raça, como se não
fossemos todos nós da raça humana.
O Brasil é um país diverso. Certamente, o mais diverso e miscigenado do mundo.
Se existe uma característica notória e constitutiva da nação Brasilis é a
miscigenação. Diz-se: o Brasil é formado por negros, brancos e índios. Da
mistura e da interação entre estas raças surgiram: o mulato, o cafuzo e o
caboclo. É, pois, que o Brasil é uma nação que possui na diversidade a sua
unidade. A unidade nacional é a síntese da miscigenação que constitui a
própria nação. Desse modo, o Brasil não é nem branco, nem negro nem indígena.
O Brasil tem por identidade a diferença. O que identifica o povo brasileiro é
justamente a diferença. Diferença esta que não diferencia, mas, pelo
contrário, identifica. A unidade nacional é a identidade a partir da
diferença. Somos todos brancos, negros e índios e, ao mesmo passo, não somos
nenhum deles — somos todos brasileiros!
E volto a repetir, se e somente o negro ou aqueles que pertencem à etnia
africana, ou dela descendem fossem limitados física ou mentalmente, ai sim
justificaria um sistema de cotas. Não compactuo desta forma de discriminação,
entendo que todos nós temos os mesmos potenciais, basta que tenhamos as mesmas
oportunidades, e dentre elas começa o de valorizarmos, como fazem os
descendentes de alemães, luteranos em especial, que defendem a trilogia, em
cada comunidade uma igreja, ao lado de cada igreja uma escola, esta apoiada
pela comunidade e pela igreja.
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme. com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba - PR
Postar um comentário em: BLOG do Humberto Adami -
"A discriminação espacial e não a racial é que é o problema, e o que é pior,
ela será agravada ainda mais."
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Caro Gerhard Boehme Manifesto pensamento contrário ao seu. A entrevista de
Ivonne Maggie, deveria ser seguida por outra, depensamento contrário, ao invés
de seguida da costumeira propaganda queo Jornal O Globo vem fazendo contra as
cotas raciais. Dos 114 pseudo intelectuais que subscreveram "O manifesto
contra ascotas", grande parte recebeu ajuda internacional, da caridade
pública,ou "privilégio", como você diz, que não chega a maioria
dosbrasileiros. Porque quando esta é dirigida para os brasileiros negrosnão
pode?Diga-se que Maggie, Fry, Kamel e Magnolli, e muitos outros, beberam
domesmo pote de mel. O debate da Reparação pela Escravidão daria uma
perspectiva muitodiferente à questão das cotas. Você percebeu na História do
Brasil otratamento diferente a imigrantes europeus, asiáticos e
dosdescendentes de africanos, ex-escravos? Outra hora falaremos sobre o imposto
"sisa". As cotas, tem o grande mérito de discutir o fosso racialbrasileiro,
onde cidadãos brasileiros, afro-descendentes, tem lugar dedestino no fundo da
pirâmide social, econômica, de emprego, comobrasileiros de 2a. classe.
Mergulhe nos números sociais ligados à questão ambiental, do InstitutoEthos, e
verá os baixos percentuais da presença do negro, entendidoestes como pretos e
pardos, na forma do IBGE, nas 500 maiores empresasdo Brasil. Quarenta anos de
ação afirmativa nos Estados Unidos deram àquele país a possibilidade de poder
votar seu presidente atual. O Brasil pode desfrutar de igual oportunidade, se
dedicar-se a discutire adotar providências imediatas no sentido de incluir
seus cidadãos,combatendo o racismo institucional. Não esquecer o racismo
ambiental brasileiro, que produz miséria, pobreza e discriminação, com
fundamento na questão racial. Estou remetendo esta minha mensagem, bem como a
sua, que é pública,para que o debate se instale o debate. Postarei ambas, com
seusarquivos em meu Blog http://humbertoadam i.blogspot. com/As medidas do IARA
- Instituto de Advocacia Racial e Ambiental poderão ser localizadas em
http://www.iara. org.br/ e http://www.adami. adv.br/HUMBERTO ADAMI
www.adami.adv. br www.iara.org. br ------------ - Segue mensagem encaminhada
------------ -Data: Sat, 13 Jun 2009 16:53:17 -0300 De: "Gerhard Erich Boehme"
Para: Grupo Polêmica Política CC: SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial Assunto: A discriminação espacial e não a racial
é que é o problema, e o que é pior, ela será agravada ainda mais.
Caro Sr. da Silva,
“Fundamental é a educação básica. Nós não temos, principalmente, acesso
à educação”. (Milton Gonçalves)
"Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua
personalidade, não pela cor de sua pele." (Martin Luther King)
para nós brasileiros, indepenendentemente da etnia da qual descendemos, ou da
classe social a qual pertencemos, uma legislação especial criando privilégios
somente deve ser redigida e aplicada se, e somente se, for para criar
privilégios para pessoas excepcionais. No mais devemos fazer cumprir o papel
do Estado e assegurar que a discriminação espacial¹, e não a racial, não seja
promovida no Brasil. Pior que neste cenário, caminhamos para uma verdadeira
oclocracia em vez de consolidarmos a nossa frágil democracia:
http://www.if. org.br/analise. php?codAnalise= 121&PHPSESSID= 75d07eab5adad470 395ebe90e6c12e50
Mais um dos efeitos do centralismo crônico que avança no Brasil, em termos de
Modelo de Estado, o racismo, que no mundo inteiro parece estar caminhando para
o que já é chamado de "pós-racismo" , está na contramão, graças à demagogia,
falta de senso critico, falta de visão e... falta de humanidade.
Os defensores de cotas e programas de cunho racial estão conseguindo, aos
poucos, serem grandes coadjuvantes do progressivo esgarçamento do tecido
social brasileiro, criando-se uma inacreditável e inimaginável "consciência de
raças" no País. Com mais de 50% da população nacional considerada negra,
pode-se perceber o avanço de uma espetacular miscigenação, levando ao
desenvolvimento de um quadro social tipicamente brasileiro, algo maravilhoso
para a formação de uma Nação. Mas isso está cada vez mais ameaçado por esses
grupos que se instalaram no atual governo, no Congresso, e com apoio destes,
inflamando a Sociedade Brasileira com um divisionismo sem precedentes no País,
talvez só comparável à abominável época em que a escravidão era tida como
normal.
Não se trata apenas da demagógica aprovação da nova lei de cotas raciais e
sociais nas universidades, uma aberração que depõe contra o mérito individual
independente de raça, credo ou condição social, e interfere gravemente na
alocação de recursos para a formação dos recursos humanos que o País tanto
precisa, mas a criação de guetos dos mais diversos tipos. Experiências
semelhantes foram feitas nos EUA resultando em separatismos sociais não apenas
entre negros e brancos, mas latinos e asiáticos.
De uma forma geral, o racismo naquele país, emblemático pelas lutas e
segregações internas, está caminhando a passos largos para a tão sonhada
integração de todas as raças por Martin Luther King, a ponto de Barak Obama
ser eleito com votos de muitos brancos. Não era apenas Obama, mas os inúmeros
negros que ocupam cargos importantes, na Suprema Corte, na alta cúpula do
atual governo, no cinema, na música, nas artes, na ciência, em tudo! E isso
foi possível graças ao simples fato de cada vez menos se falar em racismo. Mas
no Brasil, até o Sr. Presidente da República, ao invés de promover a união
social, promove discórdias com os inúmeros embates que vão desde a questão
racial, até a social. Até os indígenas foram jogados contra "os brancos",
colocando em risco a soberania do País, ao assinar um escuso tratado
internacional de direitos dos povos indígenas. Ao invés de união, o que se
assiste é a separação em vários sentidos.
E a separação que deveria ocorrer – a de competências, de atribuições, de
poderes – não ocorre, pelo contrário, se unifica. E quanto mais se unifica,
pior fica, em todos os sentidos. Os efeitos estão surgindo, aos poucos, e o
descontrole social gerado por legislação que investe contra a essência da
natureza humana, está produzindo um quadro nunca antes visto neste País.
BANCOS ....
Além da discriminação espacial, que apresento no anexo, um outro exemplo dessa
centralização e concentração é o sistema bancário brasileiro. Ao contrário do
que dizem vários economistas e outros "entendidos" da matéria, o fato é que a
concentração elimina a concorrência, o que prejudica a população. Há que se
transformar o sistema financeiro, liberalizando- o com boas regras de gestão,
obviamente – deve-se aplicar tudo que se aprende com as crises que o mundo
sofre – para que surjam muitos bancos, de qualquer tamanho, que não tenham que
depender do fluxo centralizado de compulsórios, de aplicações na capital
financeira do País, que possam autuar limitados e dependentes das realidades
locais, livres até das dependências externas. É possível? Se o mercado, pelo
menos local e regional, voltar a operar dentro das regras milenares do
comércio, da produção e do trabalho, sem tantas sofisticações que o mercado
financeiro criou – o que ocasionou, como sempre, papelada que nada vale – a
transparência se elevará, e a confiança no sistema capitalista puro e genuíno
voltará. Não se pode produzir algo sobre papel sem lastro, exceto castelos de
cartas...
A compra de bancos e instituições financeiras por bancos estatais não é bem
vista por quem sabe o valor da liberdade e da autonomia política. Quando se
concentram muitos recursos nas mãos do governo, o cheiro disso não é bom. A
Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, já são
instrumentos de "política econômica" que na verdade, acabam se tornando mesmo
instrumentos políticos. Além, é claro, de alimentação adicional de recursos
para a voracidade da gigantesca máquina pública.
Os movimentos – social e financeiro – não são sinais bons. São preocupantes.
Cada vez mais. De República Federativa, já nos tornamos em República do
Brasil. Mas de que tamanho e qual conteúdo social, está cada vez mais difícil
de dizer. Privilegiamos uma das maiores aberrações que se criaram com a
quartelada que muitos chamam de "Proclamação da República", a qual criou
privilégios a uma parcela da população através do que chamamos de clentelismo
políco, com seu capitalismo de comparsas, mas sem mercado, e socialismo de
privilegiados, mas sem políticas públicas que venham a beneficiar toda a
sociedade, indepenedentemente de orientações políticas, classes sociaias, etc.
a qual pertence o cidadão.
"E a monarquia constitucional teria evoluído para o Império federalizado,
como desejava o Partido Liberal. Mas, partimos para a ruptura do
bipartidarismo não obrigatório (Conservadores e Liberais) e para a República,
elegendo logo dois militares que se transformaram em descumpridores da única
constituição liberal que tivemos (a Provisória e a clonada de 1891)". (Jorge
Geisel - jorgegeisel@ hotmail.com)
No Brasil privilegiamos a Cultura da Lombada, o sistema de cotas visa
promover a demagogia política, assegura que os políticos que não cumprem seu
papel fiquem impunes, sendo o compromisso com as futuras gerações de todos os
brasileiros o principal. Antes de tudo devemos solucionar os entraves ao nosso
desenvolvimento e neste sentido entendo que a função do Estado é servir ao
povo, servir à sociedade dos homens. Servir significa sustentar, valorizar e
tornar cada vez mais equilibrada a realidade do povo, não retirando do cidadão
sua autonomia, mas sim realizando somente aquilo que as Províncias, Cidades,
Comunidades, Famílias e principalmente o indivíduo não podem fazer. Em uma
sociedade sadia, primeiramente as pessoas se organizam em grupos e movimentos
dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades
profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois sim entra o
Estado na vida do cidadão, não como uma entidade formada por parasitas, mas
que realize aquilo que o cidadão não pode ou não tem interesse em realizar.
"O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não
possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao
Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é
desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro, seja
porque não teriam forças para executá-las). O Estado nada mais é do que o
resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os
represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem."
(Marli Nogueira)
A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências
fundamentais, a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros
passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia
Técnico-cientí fica), segurança pública - prevenção aos crimes, tributação
racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores, defesa nacional,
saúde pública, etc., de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e
saiba realmente o que isso significa:
Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o
seu uso àqueles que pagam por ele.
Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação
fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida
subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se
encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços,
seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais
e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância
ao Princípio da Subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se
justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se
beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam
ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe
um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de
oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a
partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.
Devemos privilegiar o direito à propriedade privada, pois ela cria
oportunidade e nutre comprometimento em preocupar-se com a idade e
adversidades da vida.
Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições basicas e cumprir seu papel
coercitivo, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de
um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal
Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas,
Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da
Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração
Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena,
diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e
Previdência Pública Federal. Se observarmos o Princípio da Subsidiariedade,
podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de
problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas,
monopólios naturais.
"O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para
viver à custa de todo mundo." (Frédéric Bastiat)
O que temos: bens públicos são mal geridos e não entedemos o seu significado,
externalidades negativas são desprezadas pela sociedade, com destaque ao
ensino fundamental que ainda não é compromisso dos brasileiros e os monopólios
naturais, os quais estão a serviço de interesses privados. Cabe ao Estado
assegurar a liberdade de se empreender. A melhor qualidade de vida, o
desenvolvimento e as melhores condições de geração de trabalho riqueza e renda
serão consequências natuarais, ainda mais para nós brasileiros, que contamos
com um potencial enorme de recursos natuarais como bem nos lembra o
Pesquisador Carlos Nobre no último Planeta Sustentável da Revista Você S/A:
"A invenção de uma nova economia".
Acesse: http://vocesa. abril.com. br/sumarios/ 0125.shtml
"Juro – por minha vida e por meu amor a ela – que jamais viverei por outro
homem, nem pedirei a outro homem que viva por mim". (John Galt - no livro
"Quem foi John Galt" de Ayn Rand - Um clássico liberal)
Nota: O Livro "Quem foi John Galt?" está esgotado. Com título original em
inglês "Atlas Shrugged" (1957; em Português: Quem é John Galt? [Editora
Expressão e Cultura, 1987]), romance em que Ayn Rand conta, entre outras
coisas, como uma fábrica de ponta e extremamente produtiva é destruída por
idéias igualitárias. Seguramente está esgotado, mas isso não é mérito de
nenhum deputado ou senador, pois não acredito que tenham tido tempo para lê-lo
e muito menos para entendê-lo. E muito menos de nosso presimente, pois o livro
é por demais volumoso.
Leia mais sobre o livro:
http://www.midiaind ependente. org/pt/blue/ 2006/11/366972. shtml
“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao
cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois
assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a
corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado
populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e
o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda
da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o
4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e
segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por
parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado
contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo
político, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados e
cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich
Boehme)
Entenda melhor: http://www.youtube. com/watch? v=GwGpTy- qpAw
Não é à toa que somos um dos países mais violentos do mundo, onde mais de
10% de nosso PIB é gasto com a violência. Segundo o IPEA seriam 5%:
http://www.nevusp. org/portugues/ index.php? option=com_ content&task= view&id=199& Itemid=29
"Quando a propriedade legal de uma pessoa é tomada por um indivíduo,
chamamos de roubo. Quando é feito pelo governo, utilizamos eufemismos:
transferência ou redistribuição de renda." (Dr. Walter E. Williams é professor
de economia na Universidade George Mason em Fairfax, Va, EUA.)
O primeiro entrave, e o mais perverso deles, está no baixo investimento na
área do ensino fundamental, que não é universal e muito menos de qualidade.
Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior
gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda,
dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às
universidades estatais e através destas, por meio de políticas populistas aos
que lá estudam, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso,
mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e
populistas de cotas.
Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite
intelectual, que é honesto e moral viver à custa do Estado, deixando de lado a
compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que
como sabemos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser
sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos:
1. sistema de crédito educativo eficaz e justo;
2. bolsas por parte do governo atreladas ao desempenho no ensino básico ou
outro critério de competência e não de privilégio, como se verifica agora nos
sistemas de cotas, nos casos dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos,
laranjas ou polacos – sendo livre a escolha por parte do aluno a entidades de
ensino superior, podendo optar por uma federal, estadual, confessional e
particular, aquela que melhor mostrar sua competência;
3. bolsas por parte das empresas;
4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais;
5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de
monitoramento e outros - o aluno presta serviços à entidade;
6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam
remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas
localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidades civis a
serem organizadas pela sociedade e não pelo Estado;
7. fundos de investimentos;
8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes;
9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ...
A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa,
pois se cria a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia
servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria
o potencial aluno durante, digamos uma década ou até mesmo uma geração, até
que o sistema adquirisse a sua gestão independente.
"O dia em que o cidadão comum compreender que é ele o verdadeiro e único
contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e
ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino
superior gratuito.” (Gerhard Erich Böhme).
A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais"
(vale-coisa e cesta-de-coisa) , e ao governo é atribuída a responsabilidade por
manter o cidadão vivo (ainda que na miséria).
O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar
em viver à custa da "coisa" pública, na realidade dos outros que trabalham ou
já trabalharam, usando talento, criatividade, dedicação e esforço próprio.
Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a
que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo políticvo, com
seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados, não tenha mais
espaço.
O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde,
previdência e assistência social), chegou à conclusão que do total de recursos
gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades
estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente
este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a
mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois
o Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu
dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O
Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário.
Pior agora com a Reforma Universitária aprovada pelo Presidente Lula, que
ampliou a dotação orçamentária dos atuais injustos 60% para 75% dos gastos com
educação serem destinados ao ensino superior gratuito. Ele não é apenas
conivente com esse processo de concentração de renda, como é também
responsável por ele.
A título de reflexão, a minha proposta é, para que possa ser "socialmente"
justa, que todo o cidadão brasileiro, dos 17 as 24 anos, tenha durante 5 anos
uma bolsa, digamos "bolsa projeto de vida" e cabe a ele decidir se deve:
a. utilizá-la para pagar os seus estudos;
b. para uma poupança permitindo abrir seu negócio próprio;
c. para investir em ações, se optar por ser ou continuar a ser empregado.
Esta é uma proposta "socialmente" justa, termo tão em voga atualmente ...
...não entendo essa mania de se colocar o termo social em tudo, é como se não
vivêssemos em sociedade ... ..., pois alcançaria a todos os que vivem no
Brasil nesta faixa etária. Afinal, como consta na nossa Constituição: todos
são iguais perante a lei. Ou devemos ser coniventes com os privilégios ou
mecanismos concentradores de renda?
Justa, sim... .... mas quem paga?
Uma proposta justa, porém não seria suportável pela sociedade que trabalha e
paga impostos e que seguramente iria causar muito mal a nossa juventude,
tirando dela o principal desafio que é o de batalhar no início de sua carreira
profissional e obter a sua dignidade através do esforço próprio.
Quanto às ações, temos que pensar em democratizar o mercado de investimentos,
a proposta é de se criar um novo mercado de ações que financie idéias,
projetos, empreendimentos e empresas sem burocracia e restrições:
http://www.if. org.br/.
O resultado deste entrave é que ensinamos aos nossos jovens, os irão que
formar a elite intelectual brasileira, que é "justo" viver à custa do Estado,
na realidade dos outros que trabalham e pagam impostos, sem contar que lhes
retiramos uma das principais oportunidades para obter dignidade através do
esforço próprio, logo no início de suas carreiras.
Luz no fim do túnel
Felizmente temos em curso algumas das mais importantes mobilizações nacionais,
não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda
a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas:
http://www.deolhono imposto.com. br/ e a mobilização a partir de um
representantes da iniciativa privada, educadores, economistas, comunicadores e
gestores públicos da educação passaram a se reunir para discutir caminhos e
alternativas para a efetivação do direito à educação pública de qualidade no
Brasil (http://www.todospel aeducacao. org.br/).
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme. com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba PR
País, que não se pensava dividido, está sendo dividido
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O Globo, 31 Maio 2009
Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas
universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei
estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um
primeiro passo para a revogação de leis raciais. A seu ver, elas servem apenas
para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo
ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por
milhões de dólares da Fundação Ford:
- Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro
americano nessa história.
O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para
todos. A senhora discorda. Por quê?
YVONNE MAGGIE: Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no
Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar
distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio
também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no
fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma
invenção dos racistas para dominar mais e melhor.
Que critério usaram para criar tal sistema?
YVONNE: Surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, propondo cotas para
negros ou pardos, hoje chamados de afrodescendentes, sob o critério
estatístico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas
isso não significa que as pessoas se identifiquem com aquilo. Nós,
brasileiros, construímos uma cultura que se envergonha do racismo.
Mas existe racismo no Brasil, não?
YVONNE: Eu nunca disse que não há racismo aqui. Mas não somos uma sociedade
racista, pois não temos instituições baseadas em lei com critério racial. É
interessante ver que o Brasil descrito nas estatísticas foi tomado como
verdade absoluta. Há uma espécie de alucinação coletiva. Uma coisa é dizer que
o Brasil é um país desigual, com uma distância muito grande entre ricos e
pobres. Outra coisa é atribuir isso à raça.
Quais os motivos para a criação de leis raciais no país?
YVONNE: Outra alucinação: a de que a forma de combater a desigualdade no
Brasil deve ser via leis raciais. Elas propõem dividir o povo brasileiro em
brancos e negros. Há quem diga que o povo já está dividido assim. Digo que
não. Afinal, 35% dos muito pobres no Brasil se definem como brancos.
Qual é o melhor critério?
YVONNE: Em vez de lutar contra o racismo com ações afirmativas, colocando mais
dinheiro nas periferias, o governo optou pelas cotas raciais reservando certo
número de vagas na escola e, com o estatuto racial, no mercado de trabalho.
Então, o país que não se pensava dividido está sendo dividido.
Seja como for, a ideia das cotas está ganhando adeptos.
YVONNE: Nem tanto. Pesquisa recente feita no Rio pelo Cidan (Centro Brasileiro
de Informação e Documentação do Artista Negro), mostrou que 63% das pessoas
são contra as cotas raciais. A maioria do povo brasileiro acha que todos somos
iguais. Aprendemos isso na escola.
O objetivo era beneficiar negros e pardos. Agora no Rio já existem cotas para
portadores de deficiência, para filhos de policiais, de bombeiros. A tendência
é esse leque aumentar?
YVONNE: A lógica étnica ou racial não tem fim. Tudo surgiu porque houve
pressão internacional com o sentido de combater o racismo. Mas quem domina os
organismos internacionais são os países imperialistas, sobretudo Inglaterra e
Estados Unidos, que têm uma visão imperialista de mundo dividido. Os EUA são
um país dividido. Não pensam como nós. Lá a questão racial é a primeira
identidade. Você pergunta "quem é você?", e dizem: "sou afroamericano" , etc.
Como não vivemos ódio racial no Brasil não sabemos o que é isso. O problema é
que ao dividir e criar uma identidade racial, fica impossível voltar atrás.
O Brasil sucumbiu à pressão internacional?
YVONNE: A pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro
americano nessa história. A Fundação Ford investiu milhões de dólares no
Brasil, formando advogados, financiando debates, criando organizações não
governamentais (ONGs). Não temos mais movimentos sociais. Quem luta em favor
das cotas se transformou em ONG que recebe dinheiro do governo e da Fundação
Ford. Juntou-se a fome com a vontade de comer. O governo inventa as ONGs,
financia, e depois diz que as cotas são uma demanda do povo.
Como combater a desigualdade no acesso à universidade?
YVONNE: O Brasil tem que enfrentar a questão da educação básica de forma
madura e consciente, investindo. Precisamos de recursos financeiros e humanos.
Melhorar o salário dos professores e sua formação. E mudar a concepção de
educação. Sem investimento não construiremos uma sociedade mais igual. Estamos
criando uma sociedade mais desigual, escolhendo um punhadinho entre os pobres.
Na verdade, a competição pelos recursos não é entre o filho da elite e o filho
do pobre: ocorre entre os pobres.
Como a senhora vê a educação no Brasil?
YVONNE: A formação de professores e a concepção de educação são precárias. Não
se obriga as escolas a ensinar. Obama acaba de fazer uma grande melhoria nos
EUA: premia os bons professores. São os que ensinam melhor. E pune os maus.
Quem não consegue fazer com que o seu aluno tire nota boa nas provas de
avaliação externas, sai ou é reciclado.
Há luz no fim do túnel?
YVONNE: Sou otimista. Acho que as leis raciais não vingarão no Brasil. Creio
que os congressistas têm mais juízo. E que em vez de lutar pelas cotas, o
ministro da Educação deve fazer com que prefeitos e governadores cumpram as
metas. Elas são excelentes. A ideia dele é fazer com que os municípios mais
pobres recebam mais dinheiro. A opção é investir nas escolas e nos bairros
mais pobres.
É possível conter o lobby das ONGs favoráveis às cotas?
YVONNE: É muito difícil ir contra grupos que se apresentam como o povo
organizado. Temos que lutar pelo povo desorganizado, o povo que anda pela rua,
que casa entre si, que joga futebol junto, que bebe cerveja, e não está o
tempo todo pensando de que cor você é, de que cor eu sou. Povo é o que nos
ensina que é melhor dar a mão do que negar um abraço.
----- Original Message -----
From: "José Antonio dos Santos da Silva"
To: "José Antonio dos Santos da Silva"
Sent: Saturday, June 13, 2009 12:16 PM
Subject: [polemica] Decreto do Planapir_2009
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
http://legislacao. planalto. gov.br/legisla/ legislacao. nsf/Viw_Identifi cacao/DEC% 206.872-2009? OpenDocument
D
ECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.
Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui
o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial -
PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e
prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento
de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.
Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do
PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.
Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR,
no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, integrado por:
I - um representante de cada órgão a seguir indicado:
a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o
coordenará;
b) Secretaria-Geral da Presidência da República;
c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da
República;
e) Ministério da Educação;
f) Ministério da Justiça;
g) Ministério da Saúde;
h) Ministério das Cidades;
i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;
j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
l) Ministério do Trabalho e Emprego;
m) Ministério das Relações Exteriores;
n) Ministério da Cultura; e
o) Ministério de Minas e Energia; e
II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
- CNPIR.
Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do
PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos
nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:
I - propor ações, metas e prioridades;
II - estabelecer a metodologia de monitoramento;
III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;
IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e
não-governamentais;
V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;
VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e
VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes
emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará
mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de
qualidade.
Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir
comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas
atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração
dos relatórios anuais.
Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do
PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre
a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre
a composição e o funcionamento das comissões técnicas.
Art. 8o Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos
trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões
técnicas.
Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do
PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante
não remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009
ANEXO
OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL -
PLANAPIR
Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das
populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com
destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;
II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e
combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou
ocupação;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os
mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado
de trabalho;
IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das
comunidades negras, indígenas e ciganas;
V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da
igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com
entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial
nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos
produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e
VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a
igualdade racial.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças,
adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas,
ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação
infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens
e adultos e a tecnológica;
II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas
temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das
relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira
,africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem
idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais
discriminados;
IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra,
indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;
V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas
a equivalente prerrogativa de direito contida no
http://www.planalto .gov.br/ccivil_ 03/LEIS/L6533. htm#art29 art. 29 da Lei no
6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas
públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;
VI - promover a implementação da
http://www.planalto .gov.br/ccivil_ 03/LEIS/2003/ L10.639.htm Lei no 10.639, de
9 de janeiro de 2003, e do disposto no
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da
Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população
brasileira;
VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os
formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de
ensino, público e privado;
VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as
comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de
experiências;
IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas
no ingresso às universidades públicas;
X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio,
nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar
gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da
educação;
XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento
de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a
implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as
populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino
de terceiro grau; e
XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com
representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa
Universidade para Todos - ProUni, principalmente no que se relaciona à
inclusão de jovens negros e indígenas.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da
população negra;
II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações
negras, indígenas, ciganas e quilombolas;
III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde,
incorporando- a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos
programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da
discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população
negra;
V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução
da mortalidade da população negra e indígena;
VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com
qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a
questão de gênero e idade;
VII - preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural
das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde
da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades
quilombolas;
IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às
pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e
demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras,
indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas
potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes
riscos de morbimortalidade; e
XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros,
quilombolas e ciganas.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da
sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta
contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor
e etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais
brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;
IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e
imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;
V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa
no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas
etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;
VII - apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da
Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão
que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais
representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e
IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras,
indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a
televisiva e em peças publicitárias.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;
II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens
negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia
na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;
IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres
negras, indígenas, quilombolas e ciganas;
V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico
de pessoas;
VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico,
entre as crianças negras e indígenas;
VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e
econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em
instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;
VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e
IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros,
ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.
Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos
I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades
remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;
II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às
comunidades remanescentes de quilombos;
III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de
quilombos, em todo o País;
IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de
quilombos;
V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural,
material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;
VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as
comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;
VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar
as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o
apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercializaçã o;
VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de
comunidades remanescentes de quilombos;
IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades
remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e
X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de
quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.
Eixo 7: Povos Indígenas
I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural
material e imaterial dos povos indígenas;
II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com
especial atenção à mulher indígena;
III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios;
IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;
V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a
indígenas e descendentes;
VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercializaçã o
agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;
VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e
VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à
produção e comercializaçã o da agricultura familiar.
Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro
I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz
africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos
direitos garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de
terreiro;
VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de
terreiro; e
VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio
cultural.
Eixo 9: Política Internacional
I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas
nacionais de promoção da igualdade racial;
II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais
de proteção aos direitos humanos;
III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em
matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;
IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais
e culturais com o Continente Africano e a América Latina;
V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as
posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e
VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos
internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:
a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para
admissão no emprego;
b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas
Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e
c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas,
assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;
VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de
ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.
Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando
a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência
social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência
condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de
família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento
sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de
transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial,
cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras
nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de
segurança alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de
cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva,
voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo,
com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações
de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de
todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança
alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana,
e de comunidades de terreiros;
VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos
instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança
alimentar e de renda de cidadania;
VIII -fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de
2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos
indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e
IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento
social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas
indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz
africana.
Eixo 11: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana,
urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;
II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de
financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo
Federal;
III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu
planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e
as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras,
quilombolas e indígenas do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras
e quilombolas.
Eixo 12: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano
voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração
urbana;
II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena
e cigana jovens;
III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação
que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano;
IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos
espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase
na população negra; e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do
jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.
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