Lei Eleitoral

17 de setembro de 2009 | N° 16097AlertaVoltar para a edição de hojeREFORMA ELEITORAL
Câmara aprova livre uso de internet
Deputados rejeitaram maioria das modificações feitas pelos senadoresMenos de duas horas depois de terem recebido do Senado a minirreforma eleitoral, os deputados aprovaram na noite de ontem o projeto com a liberação da cobertura das campanhas pela internet. Foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados.

Anova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.

Tal como no Senado, a Câmara manteve restrições para os debates nas web TV,onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais.

– As regras do debate são para proteger as minorias. Isso é democracia. Restrição é não chamar as minorias. Isso é censura – rebateu o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral.

Emenda de Simon aprovada pelo Senado foi derrubada

Segundo ele, tanto redes de televisão e de rádio quanto as web TV terão de chamar todos os candidatos majoritários para participar dos debates, que poderão ocorrer em bloco de três candidatos.

– Isso é um retrocesso – reclamou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Os deputados rejeitaram a emenda do senador Pedro Simon (PMDB) que proibia a candidatura dos chamados fichas sujas – candidatos com pendências judiciais.

– É uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica – disse o líder do PT, Cândido Vacarezza (SP).

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma ontem à noite. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores.

– A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram – disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).



Brasília
O que foi aprovado
- Liberação de uso da internet na campanha (única medida do Senado mantida pela Câmara)
- Voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem.
- Voto impresso a partir das eleições de 2014
- Proibição, nos três meses que antecedem as eleições, de participação dos candidatos em inaugurações de obras públicas
- Não há restrições a programas sociais como o Bolsa Família
- Foi derrubada emenda do senador Pedro Simon (PMDB), aprovada pelo Senado, que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada.
- Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral.

Fonte: Zero Hora