PEC 386/2009

PEC-386/2009 CCJC Aguardando Deliberação
Autor: Paulo Pimenta - PT/RS.

Data de apresentação: 8/7/2009
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Explicação: Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Fonte: Câmara de Deputados