Taxas

O novo cadastro da frota nacional de caminhões, para atender à lei da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas, gera polêmica entre os transportadores autônomos e empresas, por falta de informações mais detalhadas.



- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestre - garante que o cadastro é gratuito, remetendo ao transportador a responsabilidade dos documentos complementares e aquisição do adesivo.

- A empresa (a mesma do vale-pedágio) que desenvolveu o programa de cadastro, a DBTRANS firmou convênio com a CNT, Sindicatos e Federações.

- Os valores cobrados para o cadastro podem ser diferenciados entre estados e regiões.

- Prepondera a taxa de 75 reais por caminhão, mas pode chegar até 250 reais.



O deputado Francisco Appio – coordenador do SOS Caminhoneiro – diante do crescente aumento de queixas quanto aos valores, realizou duas audiências na Comissão de Direitos Humanos, onde mantém a Subcomissão dos Caminhoneiros, juntamente com os deputados Alexandre Postal , Marquinho Lang e Marisa Formolo . Nos últimos dias, deputados visitaram associações de motoristas para ouvir as reclamações da categoria.



Enquanto Francisco Appio visitou as Associações de Flores da Cunha, Garibaldi, Antônio Prado, Lagoa Vermelha, São José do Ouro, São João da Urtiga e Lagoa Vermelha, Francisco Dias, do SOS Caminhoneiro, reuniu-se com motoristas em Caxias do Sul – no encontro de caminhoneiros associados a um clube de PX, no sábado à noite em Forqueta.



Em Lagoa Vermelha, foram realizadas reuniões sábado e domingo, por ocasião da Festa dos Motoristas, tradicional evento daquela cidade, que reuniu centenas de transportadores.



Destes encontros foi possível concluir que a maioria não cadastrou, não sabe como fazê-lo e está confusa com o desencontro de informações sobre o valores. Muitos acreditam que trata-se da renovação do antigo cadastro e outros temem que se repita o “fiasco” do kit emergência, que exigiu despesas na compra, mas foi anulado e ninguém recebeu o dinheiro de volta. Alguns conseguiram cadastrar gratuitamente seus veículos, pagando apenas o valor do adesivo. Outros, preocupados com o prazo, tiveram que pagar até 250 reais para cadastrar um caminhão. E outros cadastraram fora do Estado, de onde recebem ofertas de taxas menores.



Em Ibiraiaras, a diretoria da COTRAIBI – Cooperativa dos Transportadores Autônomos – com mais de 1.300 associados, garantiu ao deputado Francisco Appio que a entidade, com o apoio da OCERGS promoverá o cadastro gratuito dos associados.



Em São José do Ouro, idêntico procedimento está sendo adotado pela cooperativa COOTRAOURO, que cadastra gratuitamente os transportadores associados da ASMOURO.



Em Garibaldi, uma das mais organizadas associações de motoristas do Estado, conseguiu convênio com a FECAM – que tem sede em Caxias do Sul – para a redução dos custos. Garante o cadastro por 30 reais, segundo seu presidente Artur Sartori.



Na Assembleia Legislativa, a Subcomissão dos Caminhoneiros que continua recebendo queixas de todo o Estado, transferirá sua reunião ordinária de quarta-feira (14/10), para sábado (17/10), às 10 horas, na cidade de São Marcos.



São Marcos, palco da maior festa de motoristas do sul do país, receberá dirigentes de associações de motoristas de 11 municípios. Debaterão com a Subcomissão, dirigentes de federações, sindicatos, ANTT e FECAM, procedimento rápido e menos oneroso.



Em Sananduva, na sexta-feira (16/10), o debate sobre as dificuldades do cadastro de caminhões será as 20 horas na Câmara de Vereadores. O presidente da Associação de Motoristas de Sananduva, Odair Cirino Rodrigues, incluiu mais dois temas na pauta da reunião: Furto e Roubo de Cargas e a crítica situação das rodovias da região. Dirigentes de 7 associações foram convidados.



Em Vacaria, transportadores que procuram a Associação dos Motoristas são orientados pelo presidente Gerson Campagnaro a procurarem o Sindicam. O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Valderez Silveira de Oliveira, firmou convênio com a FECAM.



As empresas são orientadas pelo Sindicato das Empresas de Caxias do Sul. Vacaria não tem Sindicato das Empresas e, por causa disso, não consegue instalar os serviços do CAPIT, uma das unidades prestadoras de serviços do Sest/Senat, na ponta do transporte autônomo.



Em Caxias do Sul, a FECAM entrou em campo diante da falta de informações pela ANTT, que deveria ter promovido campanha de esclarecimentos, antes de abrir o cadastro. Éder Dal’Lago garante que haverá tempo e que o prazo de 16/12 não será prorrogado.



A FECAM com apoio da Fetransul, aparelhou vários municípios para o efetivo e rápido cadastro da frota gaúcha. Para o dirigente da Federação dos Caminhoneiros, o novo cadastro é necessário para organizar a frota nacional, em decorrência da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas.



Em Porto Alegre, o SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas – instruiu as empresas a promoverem o cadastro através das entidades, disponibilizando recursos humanos e materiais.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br