Quilombos

Enviadas: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 13:26:29
Assunto: Termo de Compromisso entre INCRA e Comissão Quilombola


Companheir@s,

Conforme notícia circulada a nível regional e nacional, nos dias 13 e 14/05 as comunidades quilombolas do Sapê do Norte ocuparam a sede regional INCRA/ES , sob a coordenação da Comissão Quilombola do Sapê do Norte e o apoio de entidades sócio ambientais parceiras, com as seguintes reivindicações:

Pressionar o INCRA-ES onde os processos de regularização fundiária se encontram parados – a portaria de Linharinho, que havia sido publicada em Julho 2007, caiu no início deste ano, depois de uma ação da Aracruz, articulada ao MPC (UDR regional). Serraria, São Cristóvão, São Domingos e São Jorge estão com seus processos paralisados. As demais 33 comunidades sequer iniciaram os processos administrativos no INCRA, contando apenas com a certidão da Fundação Palmares. Enfim, o INCRA é um foco central da luta pelo território.
Pressionar o IDAF, órgão estadual ligado à Secretaria Estadual de Agricultura, responsável pela identificação das terras devolutas no ES e no Sapê do Norte especificamente. Até hoje, apenas em Linharinho foram identificados cerca de 2.000 há de terras devolutas. Na portaria que caiu, Linharinho teria direito a 9.500 há. O IDAF foi um foco de pressão no 13 de Maio de 2008. A própria Aracruz reconhece publicamente que ocupa terras devolutas no Sapê, mas não indica quanto e onde...
Atingir o ideário urbano da região metropolitana, atraindo parceiros para o enfrentamento do MPC, que tem feito marchas em São Mateus e mesmo em Vitória, de claro cunho racista, mas atraindo 500 a 1.000 pessoas....
Apoiar a captação de assinaturas para o Manifesto Quilombola, que está na internet para conseguir 5 mil assinaturas, mas ainda está bem longe disso. E a ADI do DEM pra derrubar o decreto 4887 é muito forte em Brasília.
Como resultado houve a criação de um termo de compromissão, firmado entre o INCRA/ES e a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, cujo conteúdo segue em anexo.

Abraços,
Geise


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