Reajuste para Segurança Pública

Governadora encaminha à Assembleia projetos de reajustes da Segurança Pública
11/11/2009 19:26


A governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (11), a primeira parte do conjunto de projetos que compõem o Plano de Valorização do Serviço Público. Logo depois do anúncio feito pela governadora no Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, entregou ao presidente do Legislativo, Ivar Pavan, quatro projetos de lei em regime de urgência, que definem reajustes aos servidores da Segurança Pública e significarão benefícios para todos os quadros.

Os projetos incluem elevação da remuneração inicial de soldado para R$ 1,2 mil. Os delegados de Polícia Civil, que não estão inseridos na lei da matriz da Segurança Pública nem na Lei Britto, já receberam reajuste de 24% neste ano e por isso não constam nos projetos de lei remetidos agora ao Legislativo. De acordo com Otomar Vivian, os projetos representam gastos de R$ 118 milhões em 2010 e beneficiam mais de 60 mil servidores ativos e inativos.

"É o primeiro conjunto de leis para uma carreira específica, que é a dos servidores da Segurança Pública. Os projetos apresentados são um pleito da sociedade, e estamos, com isso, buscando um processo de valorização dos servidores e dos serviços prestados à população", afirma a governadora Yeda Crusius.

Projetos
O primeiro projeto de lei trata de alterações na atual lei 12.201, de 29/12/04, da matriz da Segurança. A primeira altera de 10% para 15% o percentual do ganho fiscal a ser distribuído entre servidores da Polícia Civil (exceto delegados), Brigada Militar (BM), Instituto-Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A segunda incluiu uma garantia, para 2010, de R$ 87 milhões para a matriz. Mesmo que o Estado tenha ganho fiscal menor do que 15% em 2009, os R$ 87 milhões estarão garantidos.

O segundo projeto de lei trata de um reajuste especial de 9,1% para soldados em início de carreira, já que a intenção do governo é valorizar as categorias com os menores salários. Somados com os reajustes da matriz e da Lei Britto, o índice representa aos soldados - ativos e inativos - de níveis iniciais um total de 19,9% em março de 2010, elevando a remuneração inicial para R$ 1,2 mil. Além disso, se considerados os reajustes já concedidos no governo Yeda, os soldados da BM terão aumento de 56% até março de 2010. Segundo a governadora, está se caminhando no sentido de dobrar o vencimento do soldado, que no início do governo recebia R$ 765,39.

O terceiro projeto faz uma equalização entre as contribuições previdenciárias dos militares com as dos demais servidores. O recolhimento passa de 7,2% para 11%, o que garantirá a integralidade das pensões. E o quarto projeto de lei assegura reajustes de 19,9% para oficiais superiores da BM, incluindo os postos de major, tenente-coronel e coronel, que haviam ficado fora da Lei Britto. O governo está destinando a eles reajustes da Lei Britto, que variam de 19,9% a 33% e estão beneficiando 93% dos servidores do Executivo.

Fonte: www.estado.rs.gov.br