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terça-feira, 26 de maio de 2009

Petrobrás


Os dez estragos de FHC na Petrobras


Atualizado em 24 de maio de 2009 às 11:56 | Publicado em 24 de maio de 2009 às 11:27
do site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) www.aepet.org.br/

Para refrescar a memória do senador Sérgio Guerra (PE) e demais entusiastas da CPI da Petrobrás, o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás, que seguem:

1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;

1994 - ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.

Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;

3) Quebrou o monopólio das telecomunicaçõ es, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;

1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 -- fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.


-----Anexo incorporado-----


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UAMVA define ações

UAMVA define ações para este ano

Entidade pretende promover a Conferência Municipal da Segurança Pública

Representantes da União das Associações de Moradores de Vacaria (Uamva) estão debatendo e definindo as ações que serão desenvolvidas pela entidade neste ano. Entre as preocupações dos representantes está a segurança pública, por este motivo a Uamva pretende promover a Iª Conferência Municipal de Segurança. De acordo com a presidente, Iolanda Silveira, o objetivo é debater com os representantes destes órgãos, ações que possam garantir mais comodidade à comunidade.
Integrantes da entidade estarão reunidos no próximo sábado. A intenção e reunir representantes de todas as associações de moradores de Vacaria.

Rádio Fátima AM (Jornalismo), 25/05/2009, 09h13

UAMVA define ações

UAMVA define ações para este ano

Entidade pretende promover a Conferência Municipal da Segurança Pública

Representantes da União das Associações de Moradores de Vacaria (Uamva) estão debatendo e definindo as ações que serão desenvolvidas pela entidade neste ano. Entre as preocupações dos representantes está a segurança pública, por este motivo a Uamva pretende promover a Iª Conferência Municipal de Segurança. De acordo com a presidente, Iolanda Silveira, o objetivo é debater com os representantes destes órgãos, ações que possam garantir mais comodidade à comunidade.
Integrantes da entidade estarão reunidos no próximo sábado. A intenção e reunir representantes de todas as associações de moradores de Vacaria.

Rádio Fátima AM (Jornalismo), 25/05/2009, 09h13

Polícia investiga Licenças de Vereadores

Polícia investiga licenças remuneradas de vereadores

A pedido do Ministério Público a polícia civil investiga possíveis irregularidades nos pedidos de licenças remuneradas pelos vereadores

O Ministério Público de Vacaria solicitou a Polícia Civil abertura de inquérito para apurar denúncias de possíveis abusos nos pedidos de licença remunerada por problemas de saúde solicitados por vereadores. A investigação atende a um pedido feito pelo promotor criminal Márcio Roberto de Carvalho.
Informações fornecidas pela secretaria da Câmara a Rádio Fátima revelam que mais de R$ 11 mil já foram gastos para o pagamento dessas licenças remuneradas. O vereador Antonio Almeida(PPS) pediu licença de seis dias, Osnir Domingues(PP) 15 dias, Amadeu Boeira(PSDB) com 10 dias e os vereadores Jane Andreola Oliboni(PP) e Douglas Borges(PMDB) pediram licença este ano durante 25 dias cada um. Desde janeiro até agora já foram contabilizados 81 dias concedidos de licença para tratamento de saúde. Em fevereiro não houve sessões por causa do recesso parlamentar.
O promotor Márcio Carvalho destaca que, caso forem confirmadas as denúncias, os envolvidos poderão ser denunciados por falsidade ideológica ou documental.
O Presidente da Câmara vereador Mário Almeida (DEM) concorda com a postura adotada pelo Ministério Público e acrescenta que se for comprovada irregularidade ,os responsáveis devem ser punidos.
A Polícia Civil tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito e encaminhar a Justiça.


Rádio Fátima AM (Jornalismo), 26/05/2009, 09h01

Mulher Presa

Polícia Civil prende mulher com 165 pedras de crack em Porto Alegre
25/05/2009 21:03


Agentes da 2ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico (2ª DIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (DENARC), prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (25), por tráfico de drogas, uma mulher de 23 anos de idade.

De acordo com o delegado Cléber dos Santos Lima, a prisão ocorreu na Rua Francisco de Medeiros, bairro Sarandi, na Capital. Com ela, os policiais apreenderam 165 pedras de crack. Conforme Santos Lima, a autuada estava vendendo a droga na frente de sua casa. Depois de ouvida, a jovem foi encaminhada ao Presídio Feminino Madre Pelletier.

O DENARC recebe denúncias anônimas através do número 0800 - 518.518.

Fonte: Ascom PC

comissão BR 470

A paralisação das obras entre Lagoa Vermelha e Pontão na BR470 causa apreensão na região nordeste do Estado. A estrada é reivindicada há mais de 60 anos, pela sua importância estratégica e para permitir o escoamento da produção agrícola. O trecho foi projetado, licitado e contratado em 2000, as obras foram iniciadas e parte da terraplanagem foi executada. Ao constatar superfaturamento de dez milhões de reais o TCU - Tribunal de Contas da União - determinou ao DNIT a suspensão do contrato e à empreiteira o pagamento daquele valor.



Ao recusar o ressarcimento, a empresa teve o contrato rescindido. Atualmente move recurso administrativo e judicial para impedir a rescisão. As obras estão paralisadas há mais de um ano, provocando a perda de recursos públicos. Enquanto isso, no lote entre Pontão e Barracão os trabalhos de asfaltamento prosseguem em ritmo mais lento. A Comissão Pró BR470, formada por prefeitos, vereadores e deputados será recebida pelo Ministro Alfredo Nascimento, nesta terça-feira, às 11 horas em Brasília.



O presidente da Comissão, vereador Rosalino Vieira, leva documento assinado pelas lideranças regionais, apelando pela imediata licitação da obra. A Comissão também quer saber a quem pertence a BR470 sul, trecho entre Barretos e Nova Prata, ainda sem projeto. O deputado Francisco Appio estará na audiência, apoiando a posição de "nova e imediata licitação", para superar o impasse entre DNIT, Construtora e TCU.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br