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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Arquivo Jornal




Arquivo Jornal Negritude




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CEN Brasil

Tobossis Virando a Mesa é um programa online semanal que vai ao ar todas as quartas-feiras nos sites youtube.com, vidilife.com e tantos outros, além do próprio blog. Diante da ausëncia de programas que privilegiem e destaquem as lutas, conquistas e desafios da mulher Negra no campo midiático, Tobossis decide virar a mesa e ocupar um dos campos determinantes no processo de construcao identitario: O campo da imagem, da Comunicacao, portanto.

Tobossis Virando a Mesa dá continuidade a luta de Lélias, Mahins, Rosas, Bells, Marias, Menininhas, Senhoras, Ciatas, Franciscas, Jandiras, enfim, todas as mulheres negras, reconhecidas ou não, que lutaram da maneira que foi possível para que chegássemos até aqui. Saiba mais aqui.


CEN Brasil.
Acesse: http://www.cenbrasi l.blogspot. com

Blog

Tobossis Virando a Mesa é um programa online semanal que vai ao ar todas as quartas-feiras nos sites youtube.com, vidilife.com e tantos outros, além do próprio blog. Diante da ausëncia de programas que privilegiem e destaquem as lutas, conquistas e desafios da mulher Negra no campo midiático, Tobossis decide virar a mesa e ocupar um dos campos determinantes no processo de construcao identitario: O campo da imagem, da Comunicacao, portanto.

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Professor Paulo Moura


Para: jornalnegritude@yahoo.com.brCaso não visualize esse email adequadamente acesse este link



08/06/2009
Artigos

CONGRESSO REVISOR CONSTITUINTE: UMA PÉSSIMA IDÉIA
por Paulo G. M. de Moura

No final de maio o deputado federal José Genoino (PT/SP) anunciou que apresentará uma emenda aglutinativa para aprovação de uma revisão constitucional em 2011. A proposta prevê um congresso revisor encarregado de mudar os artigos constitucionais referentes aos sistemas político e eleitoral. Os responsáveis por essa revisão seriam os deputados eleitos em 2010. O Congresso Revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte de 1988, com sessões unicamerais. As propostas passariam por um referendo nas eleições de 2012. A idéia é perigosamente péssima, pois ensaia a repetição de um erro básico. Ao invés de optarem por uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva, os políticos de então decidiram que a Constituição de 1988 deveria ser obra dos parlamentares eleitos em 2006. Políticos profissionais, como se sabe, vivem de olho nas próximas eleições. Jamais pensam nas próximas gerações. A combinação de abertura política com crise econômica e Congresso Constituinte presenteou o Brasil com uma Constituição com cara de legislação infraconstitucional, na qual todas as demandas corporativas, que deveriam estar na legislação ordinária, foram encravadas na Carta Magna. Consequência imediata; estamos, desde 1989, reformando a Constituição Cidadã.


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Dr. Paulo G. M. de Moura
Consultoria em Comunicação & Análise Política
www.professorpaulomoura.com.br


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Privatização da Amazônia

Caros amigos,

Quarta-feira passada o Senado brasileiro passou a Medida Provisória (MP) 458 que regulariza terras ocupadas de forma ilegal na Amazônia. Isso significa que 67 milhões de acres de terra da Amazônia que são hoje um patrimônio da União estimado em 70 bilhões de reais, serão privatizados. A maior parte destas terras irão parar nas mãos de grileiros, os grandes responsáveis por violentas disputas por terra e pelo desmatamento da Amazônia.

O governo brasilieiro está deixando entender que aqueles que ocupam a Amazônia de forma ilegal e violenta serão recompensados. A projeto de regularização da Amazônia não começou mal - a idéia era proteger pequenos agricultores que precisavam do título legal de suas terras. Porém, ele acabou sendo corrompido pelos interesses do poderoso agronegócio, que incluíram três provisões perigosas que concedem a eles a maior parte das terras beneficiada pelo programa.

Nós só temos até esta quarta-feira para pedir para o Presidente Lula vetar estes pontos da MP, garantindo assim a proteção da Amazônia. Somente uma mobilização coordenada e massiva de pessoas de todos os estados brasileiros poderá convencer o Presidente Lula a vetar os pontos perigosos da MP. Só dependemos de um pequeno esforço de cada um de nós – ligue para o gabinete do Presidente Lula agora mesmo e diga para ele:

1. Nós não queremos que grandes empresas se beneficiem da MP 458 pois são elas as responsáveis por grande parte do desmatamento e queimadas da Amazônia, e consequentemente pelas nossas emissões de carbono

2. Nós queremos que o Presidente diferencie pequenos agricultores de grandes proprietários, portanto pedimos uma mudança em três pontos da MP:


Vetar os incisos II e IV do artigo 2º que permite a “ocupação e exploração indireta”. O veto garantirá que apenas as pessoas que moram na terra tenham direito ao título legal.


Vetar artigo 7º que permite título à empresas privadas. Somente pessoas físicas devem ter o direito de regularizar suas terras.


Proibir a comercialização das terras por 10 anos após a regulamentação (ao invés de 3 anos como foi proposto) para evitar a especulação comercial das terras.

Gabinete do Presidente:
(61) 3411.1200 (61) 3411.1201



Nos próximos dois dias uma grande parte da Amazônia será privatizada, dando início a um perigoso e irreversível processo de desmatamento. Enquanto o mundo todo aumenta as suas preocupações ambientais, buscando uma economia livre de carbono e um maior respeito pelos nossos recursos naturais, nós não podemos deixar que o nosso governo venda a Amazônia. Nós só temos 2 dias! Ligue para o Gabinete do Lula hoje, depois encaminhe este email para todos os seus amigos e familiares!

Depois de ligar clique no link para registrar o seu nome, para que possamos acompanhar o número de participantes desta campanha:

http://www.avaaz.org/en/nao_privatize_a_amazonia/

Com esperança,

Alice, Graziela, Ricken, Ben, Luis, Paula, Pascal, Iain, Brett, Paul, Raluca e toda a equipe Avaaz

Leia mais sobre o assunto:

Ruralistas privatizam a Amazônia:
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/ruralistas-privatizam-a-amaz-n

Carta aberta da senadora Marina Silva ao presidente da República:
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/carta-aberta-da-senadora-marin

MP 458: Marina Silva alerta para legalização de terras griladas:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=91856&codAplicativo=2

MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia:
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2993/9/

A Amazônia na mesa do Presidente:
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2894

Marina resiste, Kátia defende a grilagem:
http://www.greenblog.org.br/?p=1390

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SOBRE A AVAAZ

Avaaz.org é uma organização independente sem fins lucrativos que visa garantir a representação dos valores da sociedade civil global na política internacional em questões que vão desde o aquecimento global até a guerra no Iraque e direitos humanos. Avaaz não recebe dinheiro de governos ou empresas e é composta por uma equipe global sediada em Londres, Nova York, Paris, Washington DC, Genebra e Rio de Janeiro. Avaaz significa "voz" em várias línguas européias e asiáticas. Telefone: +1 888 922 8229
Você está recebendo esta mensagem porque você assinou "Defenda o Tibete - Apoie o Dalai Lama" no 2008-03-28 usando o email andynogueira@gmail.com. Para garantir que os nossoas alertas cheguem na sua caixa de entrada, porfavor adicione avaaz@avaaz.org na sua lista de endereços. Para mudar o email inscrito, sua língua ou outras informações pessoas, clique aqui:https://secure.avaaz.org/act/index.php?r=profile&user=ef19fbdf1fede3dca9ebc150588bb4da&lang=po ou clique aqui para remover o seu email da nossa lista.


Para entrar em contato com a Avaaz não responda para esse email, escreva para info@avaaz.org. Você pode nos telefonar nos números +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil). Se você tiver problemas técnicos visite http://www.avaaz.org



2009/6/1 AMOR Profissionais do sexo

Seminário Nacional discute Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais

Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções


Data: 02 a 04 de junho de 2009
Local: Brasília – Hotel Saint Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D
Horário: das 9h às 19h

Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estarão reunidos em Brasília esta semana no I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais (programação abaixo).

O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e
Pathfinder do Brasil.

O Seminário, de três dias de duração, envolverá discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.

O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.

O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.

A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à Aids, realizado em São Paulo, foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.

Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.

Informações adicionais:

Fernanda Benvenutty – Coordenadora Geral do Projeto Astral TOP - 83 8873 6796
Eduardo Santarelo – Programa Brasil Sem Homofobia – Secretaria Especial dos Direitos Humanos – 61 9303 2155
Jovanna Baby – Presidente da ANTRA - 83 8873 6796
Toni Reis – Presidente da ABGLT – 61 8181 2196
Lili Anderson – Vice-Presidente da ABGLT - 31 8869 0344


Seminário "Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidade e Emprego para Travestis e Transexuais"

ASTRAL TOP
2/jun

9hMesa de Abertura

10h - 13hReunião das Coordenações Estaduais da ANTRA

13h - 14hAlmoço

14h30 - 15h30Palestra: Educação e Profissionalização para Travestis e Transexuais
Ministério da Educação
15h30 - 17h30Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

17h30 - 19hApresentação e Discussão dos Resultados


3/jun

9h - 11hExperiências bem-sucedidas de políticas para Travestis e Transexuais
Prefeitura Municipal de Vitória - Durvalina Maria Sezari Oliosa (Nina)
Governo do Estado de Piauí - Janaina Menezes e Vitor Koslowski
Prefeitura Municipal de São Paulo - Cássio Rodrigo
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Majorie Marchi

11h - 13h30Advocacy para Travestis e Transexuais
Valéria Getúlio - Assessora Parlamentar da SEDH/PR

13h30 - 14h30Almoço

14h30 - 15h30Palestra: Trabalho e Emprego para Travestis e Transexuais
Roseli Zerbinato - Titular da Comissão de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho e Emprego
15h30 - 17h30Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

17h30 - 19hApresentação e Discussão dos Resultados


4/jun

9h - 10hPalestra: Políticas de Inclusão de Travestis e Transexuais na Previdência Social Brasileira
Nilma Paulo - Coordenadora de Regulamentação da Secretaria de Políticas de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
10h - 12hGrupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

12h - 13hApresentação e Discussão dos Resultados

13h - 14h30Almoço

14h30 - 16hPalestra: O Fortalecimento da Rede de Travestis e Transexuais no Brasil: Estratégias, Parcerias e Orçamento.
Beto de Jesus - PACT Brasil
Carlos Laudari - Pathfinder Brasil
Eduardo Santarelo - SEDH
Karen Bruck - PN DST/AIDS

16h - 18hGrupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

18h - 19h30Apresentação e Discussão dos Resultados





2009/1/21 AMOR Profissionais do sexo


Assunto: MG, PR, PI, GO, BA, DF, CE, MS, RR e TO - Campanha Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares -

: presidencia@abglt.org.br
Data: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009, 9:31

Campanha Nome social para travestis e transexuais nas escolas em todo Brasil.

Esta Campanha é da ANTRA, ABGLT, ABL, E-Jovem e GHP.

Estaremos mandando os ofícios e os arquivos em anexo para os Estados que já iniciaram o processo de reconhecimento do nome social de travestis e transexuais nas escolas: MG, PR, PI, GO, BA, DF, CE, MS, RR e TO. Assuma você também esta campanha, marque audiência com sua Secretaria de Educação.

ABGLT está mandando a documentção em anexo para todos os Conselho Estaduais de Educação em estados em que já temos pessoas mobilizadas.

O Estado do Pará já adotou por meio da Portaria 016/2008.

Caso no seu estado tenha uma ONG LGBT local interessada em participar da Campanha, é só pedir que mandamos imediatamente um oficio (vide abaixo) como este e todos os documentos em anexo que embasam a proposta para o Conselho de Educação do seu Estado.

A ideia é que até dia 29 de janeiro todos os estados estejam mobilizados com a Campanha. Já há 15 estados que terão atividades para comemorar o dia nacional de visibilidade das travestis.

Um abraço.

Toni
----- Original Message -----
From: Presidência da ABGLT
To: ceegov@hotmail.com
Sent: Friday, January 16, 2009 10:13 AM
Subject: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares


Ofício PR 009/2009 (TR/dh) Curitiba, 16 de janeiro de 2009


À: Professora Maria do Rosário Cassimiro
Conselho Estadual de Educação de Goiás
Av. Anhanguera, 5110 – 4º andar
Goiânia - GO
74043-010


Assunto: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares


Senhora Presidente:


A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.

Em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, vimos por meio deste solicitar a aprovação por parte deste Conselho, da inclusão do nome social das travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamadas, cadernetas escolares, históricos, certificados, declarações e demais registros das escolares das Escolas e dos Colégios do Estado do Paraná).

Solicitamos, também, ao Conselho Estadual de Educação, que tome providências no sentido de promover estas mudanças, que certamente terão reflexos positivos na política de inclusão social do Governo de Estado de Goiás, promovendo assim a diminuição da evasão escolar, tão crescente entre as cidadãs deste segmento da sociedade.

Nossa solicitação encontra-se apoiada pelas propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, especificamente a seguinte proposta, relativa à educação:

12. Propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.


Salientamos também, que esta medida já foi adotada pelo Estado do Pará, através da Portaria nº 016/2008 - GS, anexa, e também está sendo encaminhado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Para auxiliar este Conselho na análise de nossa solicitação, na próxima folha segue uma relação de documentos oficiais e outras publicações sobre essa questão.

Também em anexo 7 arquivos contendo uma bibliografia e jurisprudência sobre o tema.




Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.






Atenciosamente




Toni Reis
Presidente


Documentos de Referência


Anais da 1ª Conferência LGBT (p. 211)
http://www.conferencianacionalglbt.com.br/legislacao.php

Texto base da 1ª Conferência LGBT (p. 22)
http://www.conferencianacionalglbt.com.br/legislacao.php

Folheto: "A travesti e o educador"
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7BFF285F43-815B-48FE-8DE0-F36D46260BAE%7D/folheto.pdf

Juventudes e sexualidade (pesquisa da UNESCO) (p. 277-304)
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf

Princípios de Yogyakarta (p. 23)
http://www.abglt.org.br/port/internacional.php

Programa Brasil Sem Homofobia (p. 22)
http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf

Legislação e Jurisprudência LGBTTT (p. 265)
http://www.coturnodevenus.org.br/leisejuris/atualizacoes.htm

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (p.4-5)
http://www.abglt.org.br/port/trav_trans.php

Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids (p. 32-33)
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7B176F0E85-8F54-4937-899E-AF6E9E7ADAC6%7D/plano%20-%20HSH.pdf

Resoluções do I Congresso da ABGLT (p. 41)
http://www.abglt.org.br/port/publicacoes.php

Privatização da Amazônia

Caros amigos,

Quarta-feira passada o Senado brasileiro passou a Medida Provisória (MP) 458 que regulariza terras ocupadas de forma ilegal na Amazônia. Isso significa que 67 milhões de acres de terra da Amazônia que são hoje um patrimônio da União estimado em 70 bilhões de reais, serão privatizados. A maior parte destas terras irão parar nas mãos de grileiros, os grandes responsáveis por violentas disputas por terra e pelo desmatamento da Amazônia.

O governo brasilieiro está deixando entender que aqueles que ocupam a Amazônia de forma ilegal e violenta serão recompensados. A projeto de regularização da Amazônia não começou mal - a idéia era proteger pequenos agricultores que precisavam do título legal de suas terras. Porém, ele acabou sendo corrompido pelos interesses do poderoso agronegócio, que incluíram três provisões perigosas que concedem a eles a maior parte das terras beneficiada pelo programa.

Nós só temos até esta quarta-feira para pedir para o Presidente Lula vetar estes pontos da MP, garantindo assim a proteção da Amazônia. Somente uma mobilização coordenada e massiva de pessoas de todos os estados brasileiros poderá convencer o Presidente Lula a vetar os pontos perigosos da MP. Só dependemos de um pequeno esforço de cada um de nós – ligue para o gabinete do Presidente Lula agora mesmo e diga para ele:

1. Nós não queremos que grandes empresas se beneficiem da MP 458 pois são elas as responsáveis por grande parte do desmatamento e queimadas da Amazônia, e consequentemente pelas nossas emissões de carbono

2. Nós queremos que o Presidente diferencie pequenos agricultores de grandes proprietários, portanto pedimos uma mudança em três pontos da MP:


Vetar os incisos II e IV do artigo 2º que permite a “ocupação e exploração indireta”. O veto garantirá que apenas as pessoas que moram na terra tenham direito ao título legal.


Vetar artigo 7º que permite título à empresas privadas. Somente pessoas físicas devem ter o direito de regularizar suas terras.


Proibir a comercialização das terras por 10 anos após a regulamentação (ao invés de 3 anos como foi proposto) para evitar a especulação comercial das terras.

Gabinete do Presidente:
(61) 3411.1200 (61) 3411.1201



Nos próximos dois dias uma grande parte da Amazônia será privatizada, dando início a um perigoso e irreversível processo de desmatamento. Enquanto o mundo todo aumenta as suas preocupações ambientais, buscando uma economia livre de carbono e um maior respeito pelos nossos recursos naturais, nós não podemos deixar que o nosso governo venda a Amazônia. Nós só temos 2 dias! Ligue para o Gabinete do Lula hoje, depois encaminhe este email para todos os seus amigos e familiares!

Depois de ligar clique no link para registrar o seu nome, para que possamos acompanhar o número de participantes desta campanha:

http://www.avaaz.org/en/nao_privatize_a_amazonia/

Com esperança,

Alice, Graziela, Ricken, Ben, Luis, Paula, Pascal, Iain, Brett, Paul, Raluca e toda a equipe Avaaz

Leia mais sobre o assunto:

Ruralistas privatizam a Amazônia:
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/ruralistas-privatizam-a-amaz-n

Carta aberta da senadora Marina Silva ao presidente da República:
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/carta-aberta-da-senadora-marin

MP 458: Marina Silva alerta para legalização de terras griladas:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=91856&codAplicativo=2

MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia:
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2993/9/

A Amazônia na mesa do Presidente:
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2894

Marina resiste, Kátia defende a grilagem:
http://www.greenblog.org.br/?p=1390

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2009/6/1 AMOR Profissionais do sexo

Seminário Nacional discute Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais

Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções


Data: 02 a 04 de junho de 2009
Local: Brasília – Hotel Saint Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D
Horário: das 9h às 19h

Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estarão reunidos em Brasília esta semana no I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais (programação abaixo).

O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e
Pathfinder do Brasil.

O Seminário, de três dias de duração, envolverá discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.

O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.

O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.

A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à Aids, realizado em São Paulo, foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.

Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.

Informações adicionais:

Fernanda Benvenutty – Coordenadora Geral do Projeto Astral TOP - 83 8873 6796
Eduardo Santarelo – Programa Brasil Sem Homofobia – Secretaria Especial dos Direitos Humanos – 61 9303 2155
Jovanna Baby – Presidente da ANTRA - 83 8873 6796
Toni Reis – Presidente da ABGLT – 61 8181 2196
Lili Anderson – Vice-Presidente da ABGLT - 31 8869 0344


Seminário "Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidade e Emprego para Travestis e Transexuais"

ASTRAL TOP
2/jun

9hMesa de Abertura

10h - 13hReunião das Coordenações Estaduais da ANTRA

13h - 14hAlmoço

14h30 - 15h30Palestra: Educação e Profissionalização para Travestis e Transexuais
Ministério da Educação
15h30 - 17h30Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

17h30 - 19hApresentação e Discussão dos Resultados


3/jun

9h - 11hExperiências bem-sucedidas de políticas para Travestis e Transexuais
Prefeitura Municipal de Vitória - Durvalina Maria Sezari Oliosa (Nina)
Governo do Estado de Piauí - Janaina Menezes e Vitor Koslowski
Prefeitura Municipal de São Paulo - Cássio Rodrigo
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Majorie Marchi

11h - 13h30Advocacy para Travestis e Transexuais
Valéria Getúlio - Assessora Parlamentar da SEDH/PR

13h30 - 14h30Almoço

14h30 - 15h30Palestra: Trabalho e Emprego para Travestis e Transexuais
Roseli Zerbinato - Titular da Comissão de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho e Emprego
15h30 - 17h30Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

17h30 - 19hApresentação e Discussão dos Resultados


4/jun

9h - 10hPalestra: Políticas de Inclusão de Travestis e Transexuais na Previdência Social Brasileira
Nilma Paulo - Coordenadora de Regulamentação da Secretaria de Políticas de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
10h - 12hGrupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

12h - 13hApresentação e Discussão dos Resultados

13h - 14h30Almoço

14h30 - 16hPalestra: O Fortalecimento da Rede de Travestis e Transexuais no Brasil: Estratégias, Parcerias e Orçamento.
Beto de Jesus - PACT Brasil
Carlos Laudari - Pathfinder Brasil
Eduardo Santarelo - SEDH
Karen Bruck - PN DST/AIDS

16h - 18hGrupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas

18h - 19h30Apresentação e Discussão dos Resultados





2009/1/21 AMOR Profissionais do sexo


Assunto: MG, PR, PI, GO, BA, DF, CE, MS, RR e TO - Campanha Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares -

: presidencia@abglt.org.br
Data: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009, 9:31

Campanha Nome social para travestis e transexuais nas escolas em todo Brasil.

Esta Campanha é da ANTRA, ABGLT, ABL, E-Jovem e GHP.

Estaremos mandando os ofícios e os arquivos em anexo para os Estados que já iniciaram o processo de reconhecimento do nome social de travestis e transexuais nas escolas: MG, PR, PI, GO, BA, DF, CE, MS, RR e TO. Assuma você também esta campanha, marque audiência com sua Secretaria de Educação.

ABGLT está mandando a documentção em anexo para todos os Conselho Estaduais de Educação em estados em que já temos pessoas mobilizadas.

O Estado do Pará já adotou por meio da Portaria 016/2008.

Caso no seu estado tenha uma ONG LGBT local interessada em participar da Campanha, é só pedir que mandamos imediatamente um oficio (vide abaixo) como este e todos os documentos em anexo que embasam a proposta para o Conselho de Educação do seu Estado.

A ideia é que até dia 29 de janeiro todos os estados estejam mobilizados com a Campanha. Já há 15 estados que terão atividades para comemorar o dia nacional de visibilidade das travestis.

Um abraço.

Toni
----- Original Message -----
From: Presidência da ABGLT
To: ceegov@hotmail.com
Sent: Friday, January 16, 2009 10:13 AM
Subject: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares


Ofício PR 009/2009 (TR/dh) Curitiba, 16 de janeiro de 2009


À: Professora Maria do Rosário Cassimiro
Conselho Estadual de Educação de Goiás
Av. Anhanguera, 5110 – 4º andar
Goiânia - GO
74043-010


Assunto: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares


Senhora Presidente:


A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.

Em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, vimos por meio deste solicitar a aprovação por parte deste Conselho, da inclusão do nome social das travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamadas, cadernetas escolares, históricos, certificados, declarações e demais registros das escolares das Escolas e dos Colégios do Estado do Paraná).

Solicitamos, também, ao Conselho Estadual de Educação, que tome providências no sentido de promover estas mudanças, que certamente terão reflexos positivos na política de inclusão social do Governo de Estado de Goiás, promovendo assim a diminuição da evasão escolar, tão crescente entre as cidadãs deste segmento da sociedade.

Nossa solicitação encontra-se apoiada pelas propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, especificamente a seguinte proposta, relativa à educação:

12. Propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.


Salientamos também, que esta medida já foi adotada pelo Estado do Pará, através da Portaria nº 016/2008 - GS, anexa, e também está sendo encaminhado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Para auxiliar este Conselho na análise de nossa solicitação, na próxima folha segue uma relação de documentos oficiais e outras publicações sobre essa questão.

Também em anexo 7 arquivos contendo uma bibliografia e jurisprudência sobre o tema.




Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.






Atenciosamente




Toni Reis
Presidente


Documentos de Referência


Anais da 1ª Conferência LGBT (p. 211)
http://www.conferencianacionalglbt.com.br/legislacao.php

Texto base da 1ª Conferência LGBT (p. 22)
http://www.conferencianacionalglbt.com.br/legislacao.php

Folheto: "A travesti e o educador"
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7BFF285F43-815B-48FE-8DE0-F36D46260BAE%7D/folheto.pdf

Juventudes e sexualidade (pesquisa da UNESCO) (p. 277-304)
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133977por.pdf

Princípios de Yogyakarta (p. 23)
http://www.abglt.org.br/port/internacional.php

Programa Brasil Sem Homofobia (p. 22)
http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf

Legislação e Jurisprudência LGBTTT (p. 265)
http://www.coturnodevenus.org.br/leisejuris/atualizacoes.htm

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (p.4-5)
http://www.abglt.org.br/port/trav_trans.php

Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids (p. 32-33)
http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-1903553A3174%7D/%7B176F0E85-8F54-4937-899E-AF6E9E7ADAC6%7D/plano%20-%20HSH.pdf

Resoluções do I Congresso da ABGLT (p. 41)
http://www.abglt.org.br/port/publicacoes.php

Livre Circulação


Sossella emite parecer favorável a projeto sobre livre circulação de moradores em praça de pedágio


A Comissão de Assuntos Municipais apreciou nesta terça-feira (8) o parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT), referente ao Projeto de Lei 215/2006 de autoria do deputado Adilson Troca (PSDB). A proposição assegura o direito a livre circulação dos moradores de municípios em cujo perímetro urbano se situam praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas.



Ao emitir parecer favorável, o deputado Gilmar Sossella afirma que “o projeto de lei se constituí em um marco de respeito ao cidadão que vive, trabalha e mora em cada um dos municípios deste Estrado, onde existam praças de pedágio”.



Sossella também enaltece que o projeto de lei do deputado Troca determina que a via alternativa em praças de pedágio deve ser pavimentada, bem conservada, com extensão não superior em 25% da rodovia pedagiada.



“Esta nova norma estabelece condições mínimas para que se possa constituir em uma alternativa real, ou seja, uma possibilidade pela qual se possa optar, e não opções excludentes que induzem coercitivamente à utilização do pedágio”.



O parecer do deputado Gilmar Sossella recebeu seis votos favoráveis e apenas um contrário. Por este motivo, o processo foi redistribuído para o novo relator , deputado Daniel Bordignon (PT), que terá sete dias para emitir novo parecer.

Placar da votação:



Favoráveis:

Álvaro Boésio (PMDB)

Raul Carrion (PCdoB)

Ronaldo Zulke (PT)

Gilmar Sossella (PDT)

Daniel Bordignon (PT)

Aloísio Classmann (PTB)



Contrário

Luciano Azevedo (PPS)



Abstenção:

Adolfo Brito (PTB)

Seqüestro

Enquanto a Justiça de Canoas libera 18 delinquentes acusados de 98 crimes (furto e roubo de cargas), sob alegação de que não há lugar nos presídios, assaltantes sequestraram, acorrentaram e torturaram um caminhoneiro, por mais de 19 horas, entre a sexta 29 e sábado 30, nas proximidades de Muitos Capões.



A vítima Sérgio Barck, 46 anos, reside em Eldorado do Sul-RS e o caminhão é de propriedade de Francisco Carlos Ávila, de Taquara.



Na sexta-feira (29/05), por volta de 15h na BR285, próximo ao trevo de Esmeralda, parou para bater pneus do caminhão Mercedes-Benz, placas IHM-1889, de Porto Alegre, quando foi abordado por dois homens armados e uma mulher. Renderam o motorista, ocuparam a cabine do veículo e um deles conduziu o caminhão. A mulher seguiu atrás dirigindo outro carro. Após rodar alguns quilômetros deixaram Barck acorrentado em uma árvore, num matagal próximo à BR285.



Entre a madrugada de sexta-feira e a manhã de sábado, o trio teria voltado três vezes ao local do cativeiro. Antes de libertá-lo, pediram que ficasse virado de costas por uma hora. Passados cerca de 30 minutos, Barck saiu para pedir ajuda e chegou até o posto da PRF.



O policial rodoviário Maurício Seixas, que atendeu a ocorrência , declarou que o motorista chegou todo molhado, pois choveu durante à noite e fazia muito frio. Tomou banho no posto e foi ajudado pelos próprios policiais com roupas. Em seguida foi levado até a Delegacia de Polícia onde registrou a ocorrência.



Na DP ficou sabendo, pelo proprietário, que o caminhão estava equipado com rastreador e que este registrou a passagem do caminhão pela fronteira do Brasil com o Paraguai, através de Ciudad Del Leste, às 7h da manhã de sábado, ainda quando o caminhoneiro era refém.



O delegado Carlos Alberto Defaveri, de Vacaria, transferiu o caso para o DEIC, em Porto Alegre que é quem está cuidando do caso.



O deputado Francisco Appio agendou o depoimento do motorista para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira (10). Também convidou delegados do DEIC e o proprietário do caminhão, para falar dos rastreadores por satélite.



O parlamentar foi à tribuna para denunciar o caso e tortura do caminhoneiro, refém por 19 horas, a maior parte com frio e chuva.Appio lembrou que 10 corpos de motoristas jamais foram localizados. Foram assassinados nos anos 90, quando as ações criminosas eram mais intensas. De lá para cá, afirma Francisco Appio, “houve uma grande evolução, reduzindo assalto e mortes, mas não dá para dar chance à bandidagem, pois a ocasião faz o ladrão. Bater pneus na estrada, ou dar carona, aumenta o risco de assalto". Appio é coordenador do SOS Caminhoneiro, uma Organização Não Governamental de apoio aos motoristas, desde 1980.



Precisamos avaliar, conclui o deputado, a responsabilidade dos pedágios na segurança nas estradas, pois foram criados também com esta finalidade, em 1996.



CLIQUE AQUI E LEIA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO APPIO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM 02/06/2009





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Cooperativa é Lei


LEI Nº 10.687 DE 29 DE MAIO DE 2009 COOPERATIVAS.docSofia Cavedon 2.jpgNenhuma ameaça de vírus foi detectadaArquivo: LEI Nº 10.687 DE 29 DE MAIO DE 2009 COOPERATIVAS.docFazer download de arquivoAgora é Lei! Cooperativas de Trabalho terão que se adequar


Cooperativas de serviços terceirizados, que desejarem participar das licitações da Prefeitura de Porto Alegre, terão que se adaptar a novas regras. Proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a Lei 10.687, que entrou em vigor nesta terça-feira (02/06), garante vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual.



Sofia destaca que, além do cumprimento das obrigações sociais básicas, os cooperados que realizam os serviços de limpeza, higiene e manutenção, no Município, não poderão receber remuneração inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante, no caso de cooperativas de trabalho.



Também o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos cooperativados, em quantidade e qualidade adequados à prestação de serviços com segurança ficaram garantidos na Lei. Ficando vedado, lembra a vereadora, o desconto do valor desses equipamentos da remuneração dos trabalhadores.



O edital de licitação para as contratações permitidas pela Lei 10.687 condicionará a participação no certame à comprovação de um ano de existência de empresas ou cooperativas que se habilitem à prestação do serviço em licitação. No momento da assinatura do contrato, sob pena de não o obter, as cooperativas comprovarão a disponibilidade própria de recursos financeiros de, no mínimo, o valor de uma parcela mensal correspondente ao trabalho que desenvolverá para o Município. Por ocasião do certame, explica Sofia, as cooperativas de trabalho apresentarão a listagem dos cooperativados que as constituem, atas de assembléias realizadas e comprovante de regularidade junto ao Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul).



A Lei 10.687 aplica-se aos contratos vigentes de prestação de serviços firmados com cooperativas de trabalho, resguardada a readequação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigência.



Fonte: vereadora Sofia Cavedon - 51.9953.7119

Foto: Cristhine Genro



Porto Alegre, 03 de Junho de 2009.



Jorn. Marta Resing/5405

Ass. Comunicação

Gab. Ver. Sofia Cavedon/PT
51.9677.0941
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3530 – Terça-feira, 2 de Junho de 2009
EXECUTIVO LEIS e DECRETOS

LEI Nº 10.687, DE 29 DE MAIO DE 2009.
Inclui parágrafo único no art. 3º e arts. 3º-A, 3º-
B, 3º-C. 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G e 3º-H na Lei nº
5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe a
contratação de força de trabalho, em caráter
permanente, através de pessoas físicas e de
empresas intermediárias ou locadoras de mãode-
obra –, alterada pela Lei nº 8.319, de 10 de
junho de 1999, dispondo sobre os contratos
de prestação de serviços firmados pelo
Município com cooperativas de trabalho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, alterada pela Lei nº 8.319, de 10 de junho de 1999, conforme segue:
“Art. 3º...
Parágrafo único: Os custos decorrentes dos condicionantes estabelecidos nesta Lei constarão de planilha de custos a ser apresentada, no processo licitatório, tanto pelas empresas como pelas cooperativas.”(NR)
Art. 2º Ficam incluídos arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G e 3º- H na Lei nº 5.395, de 1984, alterada pela Lei nº 8.319, de 1999, conforme segue:
“Art. 3º-A O pagamento pela prestação de serviços de limpeza, higiene e manutenção efetuados nos próprios do Município por cooperativas de trabalho fica condicionado à comprovação mensal, durante o prazo de duração contratual, do cumprimento das seguintes obrigações sociais:
I – vale-alimentação;
II – vale-transporte;
III – atendimento médico;
IV – assistência previdenciária;
V – retirada mensal dos cooperativados;
VI – distribuição das sobras aos cooperativados; e
VII – valor correspondente à taxa de administração.
“Art. 3º-B As cooperativas de trabalho comprovarão, junto ao Executivo Municipal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPIs – aos cooperativados, em quantidade e qualidade adequados à prestação de serviços com segurança.
“Art. 3º-C Fica vedado o desconto do valor dos EPIs de que trata o art. 3º-B desta Lei da remuneração dos cooperativados.
“Art. 3º-D O valor da remuneração recebida pelo trabalhador das empresas referidas no parágrafo único do art. 1º desta Lei não pode ser inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante, no caso de cooperativas de trabalho.
“Art. 3º-E No momento da assinatura do contrato, sob pena de não o obter, as cooperativas comprovarão a disponibilidade própria de recursos financeiros de, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela mensal correspondente ao trabalho que desenvolverá para o Município.
“Art. 3º-F As cooperativas de trabalho apresentarão, por ocasião do certame, a listagem dos cooperativados que as constituem, atas de assembléias realizadas e comprovante de regularidade junto ao OCERGS (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul).
“Art. 3º-G O edital de licitação para as contratações permitidas por esta Lei condicionará a participação no certame à comprovação de 1 (um) ano de existência de empresas ou cooperativas que se habilitem à prestação do serviço em licitação.
“Art. 3º-H As cooperativas de trabalho comprovarão junto ao Executivo Municipal a existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado de, pelo menos, 15 (quinze) dias aos cooperativados.”
Art. 3º O disposto nesta Lei aplica-se aos contratos vigentes de prestação de serviços firmados com cooperativas de trabalho.
Parágrafo único. Fica resguardada a readequação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de maio de 2009.
José Fogaça, Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

Deputada Federal Janete Pietá

NÚMERO 89 – 22/05/2009

PALAVRA DA DEPUTADA

“O destaque desta semana, na Câmara dos Deputados, foi a aprovação da MP 459/09, Medida Provisória enviada pelo governo, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida para atender famílias com renda de até 10 salários mínimos. A meta inicial é construir um milhão de moradias. A principal mudança feita no texto foi de atender municípios com até 50 mil habitantes – na versão original só seriam atendidos municípios com mais de 50 mil habitantes -, além de sorteio eletrônico como regra para a escolha dos candidatos com renda mensal de até três salários mínimos, com exceção de moradores de assentamento irregulares. O programa também financiará equipamentos de aquecimento solar para famílias de até seis salários mínimos. O registro das escrituras públicas e de todos os atos relativos ao programa terá descontos que variam de 75% a 100%. Para as famílias com renda de até três salários mínimos, as escrituras sairão de graça. Foi um momento feliz. A oposição votou favorável. As criticas apresentadas foram: “Por que este programa não começou antes” e “não haverá tempo hábil para atingir esta meta de 1milhão de moradias”. Afirmo: o Lula, nosso querido presidente, sabe quanto o trabalhador sonha com a casa própria. Ele mesmo teve experiências dolorosas, que fazem com que ele saiba as necessidades da população. Todos terão seu Lar tão almejado. Aplaudi de pé. Valeu Lula!”

PRÊMIO PELA PAZ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o vencedor da edição de 2008 do Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny. Segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), Lula foi escolhido pelo júri por suas ações em busca da paz, diálogo, democracia, justiça social, igualdade de direitos, assim como por sua contribuição para a erradicação da pobreza e proteção das minorias. A cerimônia de entrega do prêmio deve acontecer em julho.

LULA, PRESIDENTE DA PAZ E DA ESPERANÇA

A deputada Janete Pietá parabenizou o presidente e ressaltou: “o presidente Lula tem tido uma postura de respeito a soberania e dialogo com outros países. Além disso, suas políticas sociais, como o Bolsa Família, Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida, fazem com que vários brasileiros tenham acesso ao básico para viver como cidadão. Lula, o presidente da Paz e da Esperança num momento de crise internacional, no qual muitos buscam resolver suas relações pela guerra. Lula pacifica as relações internacionais. Parabéns Lula!”

SEMINÁRIO NACIONAL

A Assessoria de Gênero, Raça e Etnia (AEGRE), do MDA, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), promoveu o Seminário Nacional de ATER para Mulheres, de 19 a 20 de maio, no Bay Park Hotel Resort, em Brasília. Durante o evento foram apresentadas e aprofundadas reflexões acerca da PNATER, com enfoque em gênero, evidenciando seus avanços e desafios. O objetivo também foi formular estratégias e propostas futuras, em diálogo com outras Redes Temáticas e demais políticas públicas para as mulheres, além de promover intercâmbios e reflexões sobre a prática extensionista orientada para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. O MDA em parceria com a SPM, desde 2003, valoriza uma agenda feminina como condição nacional de desenvolvimento rural sustentável. “É importante lembrar que cresce no meio rural a chefe de família mulher”, frisou a parlamentar, que participou do evento.

PARECER FAVORÁVEL



A deputada Janete Pietá apresentou parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos ao Projeto de Lei n.º 832-E/2003, de autoria do senador Sandes Junior, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente. O parecer foi apreciado e aprovado, no dia 20/05, durante reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos.



LÍDERES DECIDEM VOTAR URGÊNCIA PARA REFORMA POLÍTICA



Os líderes partidários decidiram votar na próxima semana um requerimento de urgência para os projetos de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (21/05), durante reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. A deputada Janete Pietá é a favor do financiamento público para as campanhas e da lista fechada, mas que tenha cotas de gênero e étnica (negros e índios).

DEPUTADO DO CASTELO

O deputado Edmar Moreira (sem partido) pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele ao Conselho de Ética pela Corregedoria da Câmara. Acusado de usar irregularmente a verba indenizatória, o deputado afirmou que antes as regras eram diferentes. “No entanto, ele fez mau uso da verba indenizatória. Agora, tem que devolver o dinheiro público. É o mínimo que tem que acontecer”, disse a parlamentar.



MDS INVESTE R$ 16,8 MILHÕES PARA NOVOS RESTAURANTES POPULARES
As prefeituras interessadas em implantar Restaurantes Populares têm até o dia 25 deste mês para apresentar propostas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pleiteando recursos para o programa. Neste ano, o MDS investe R$ 16,8 milhões para apoio à modernização ou instalação de novas unidades em todo o País. Serão liberados até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para modernização de restaurante já em funcionamento. Os recursos serão para a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos.


100 ANOS DE SOLANO TRINDADE, O POETA DO POVO



O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e o SOS Racismo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da qual fazem parte os deputados José Cândido e Vicente Cândido, ambos do PT, realizarão, com o patrocínio da Petrobras, o concurso de redação “Camélia da Liberdade”, com o objetivo de fomentar as discussões e fornecer material de apoio para as escolas implementar a Lei nº 10.639/03. O concurso, que tem como tema “100 Anos de Solano Trindade, o Poeta do Povo”, é direcionado aos alunos do Ensino Médio das redes públicas e particulares de São Paulo e do Rio de Janeiro. As normas para a inscrição podem ser conferidas no site www.portalceap.org. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de agosto.

CAMPANHA SOS NORDESTE

A Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarulhos vai lançar oficialmente na segunda-feira, dia 25, na Alameda Tutóia, 534, no Gopoúva, a Campanha de ajuda aos desabrigados do Nordeste. A iniciativa é uma parceria com a Cruz Vermelha, Defesa Civil e a Polícia Militar. Os interessados podem doar água (garrafas e galões de 1.5, 3, 5, 10 e 20 litros), leite em pó ou caixa, comidas enlatadas, arroz, feijão, produtos de higiene pessoal e limpeza. “Peço seu apoio à campanha “SOS NORDESTE” e coloco todas as Casas do Mandato como ponto de recolhimento de donativos” (confira endereço abaixo).



VISITA ÀS OBRAS DO BALNEÁRIO ÁGUA AZUL



Na segunda-feira (18/05) a deputada Janete Pietá esteve no canteiro de obras do Balneário Água Azul, na região de Bonsucesso-Guarulhos, para a qual destinou verbas federais no valor de R$ 650 mil. Na companhia do diretor de obras da Secretaria Municipal de Obras de Guarulhos, Jorge Castelo, a deputada visitou a sede do Balneário, que já está em fase de pintura. “Conversamos sobre a segunda fase das obras e sobre a inauguração da sede do Balneário. A minha presença já está confirmada”, adiantou a parlamentar.



VISITA ÀS OBRAS DA FAZENDA DA CANDINHA



A parlamentar também aproveitou a segunda-feira, 18/05, para visitar as obras da Fazenda da Candinha (antiga fazenda Bananal), localizada no Parque Santos Dumont, em Guarulhos. Durante a visita, Jorge Castelo, diretor de obras da Prefeitura de Guarulhos, informou que a obra está na fase de escoramento e construção de sapatas, para depois começar o restauro da sede. Janete Pietá, que destinou R$ 460 mil em verbas federais para a obra, disse: “A Fazenda da Candinha é uma das mais antigas construções da cidade e a única remanescente do período escravagista a possuir uma senzala”.



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Deputada Janete Pietá

NÚMERO 89 – 22/05/2009

PALAVRA DA DEPUTADA

“O destaque desta semana, na Câmara dos Deputados, foi a aprovação da MP 459/09, Medida Provisória enviada pelo governo, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida para atender famílias com renda de até 10 salários mínimos. A meta inicial é construir um milhão de moradias. A principal mudança feita no texto foi de atender municípios com até 50 mil habitantes – na versão original só seriam atendidos municípios com mais de 50 mil habitantes -, além de sorteio eletrônico como regra para a escolha dos candidatos com renda mensal de até três salários mínimos, com exceção de moradores de assentamento irregulares. O programa também financiará equipamentos de aquecimento solar para famílias de até seis salários mínimos. O registro das escrituras públicas e de todos os atos relativos ao programa terá descontos que variam de 75% a 100%. Para as famílias com renda de até três salários mínimos, as escrituras sairão de graça. Foi um momento feliz. A oposição votou favorável. As criticas apresentadas foram: “Por que este programa não começou antes” e “não haverá tempo hábil para atingir esta meta de 1milhão de moradias”. Afirmo: o Lula, nosso querido presidente, sabe quanto o trabalhador sonha com a casa própria. Ele mesmo teve experiências dolorosas, que fazem com que ele saiba as necessidades da população. Todos terão seu Lar tão almejado. Aplaudi de pé. Valeu Lula!”

PRÊMIO PELA PAZ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o vencedor da edição de 2008 do Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny. Segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), Lula foi escolhido pelo júri por suas ações em busca da paz, diálogo, democracia, justiça social, igualdade de direitos, assim como por sua contribuição para a erradicação da pobreza e proteção das minorias. A cerimônia de entrega do prêmio deve acontecer em julho.

LULA, PRESIDENTE DA PAZ E DA ESPERANÇA

A deputada Janete Pietá parabenizou o presidente e ressaltou: “o presidente Lula tem tido uma postura de respeito a soberania e dialogo com outros países. Além disso, suas políticas sociais, como o Bolsa Família, Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida, fazem com que vários brasileiros tenham acesso ao básico para viver como cidadão. Lula, o presidente da Paz e da Esperança num momento de crise internacional, no qual muitos buscam resolver suas relações pela guerra. Lula pacifica as relações internacionais. Parabéns Lula!”

SEMINÁRIO NACIONAL

A Assessoria de Gênero, Raça e Etnia (AEGRE), do MDA, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), promoveu o Seminário Nacional de ATER para Mulheres, de 19 a 20 de maio, no Bay Park Hotel Resort, em Brasília. Durante o evento foram apresentadas e aprofundadas reflexões acerca da PNATER, com enfoque em gênero, evidenciando seus avanços e desafios. O objetivo também foi formular estratégias e propostas futuras, em diálogo com outras Redes Temáticas e demais políticas públicas para as mulheres, além de promover intercâmbios e reflexões sobre a prática extensionista orientada para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. O MDA em parceria com a SPM, desde 2003, valoriza uma agenda feminina como condição nacional de desenvolvimento rural sustentável. “É importante lembrar que cresce no meio rural a chefe de família mulher”, frisou a parlamentar, que participou do evento.

PARECER FAVORÁVEL



A deputada Janete Pietá apresentou parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos ao Projeto de Lei n.º 832-E/2003, de autoria do senador Sandes Junior, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente. O parecer foi apreciado e aprovado, no dia 20/05, durante reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos.



LÍDERES DECIDEM VOTAR URGÊNCIA PARA REFORMA POLÍTICA



Os líderes partidários decidiram votar na próxima semana um requerimento de urgência para os projetos de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (21/05), durante reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. A deputada Janete Pietá é a favor do financiamento público para as campanhas e da lista fechada, mas que tenha cotas de gênero e étnica (negros e índios).

DEPUTADO DO CASTELO

O deputado Edmar Moreira (sem partido) pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele ao Conselho de Ética pela Corregedoria da Câmara. Acusado de usar irregularmente a verba indenizatória, o deputado afirmou que antes as regras eram diferentes. “No entanto, ele fez mau uso da verba indenizatória. Agora, tem que devolver o dinheiro público. É o mínimo que tem que acontecer”, disse a parlamentar.



MDS INVESTE R$ 16,8 MILHÕES PARA NOVOS RESTAURANTES POPULARES
As prefeituras interessadas em implantar Restaurantes Populares têm até o dia 25 deste mês para apresentar propostas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pleiteando recursos para o programa. Neste ano, o MDS investe R$ 16,8 milhões para apoio à modernização ou instalação de novas unidades em todo o País. Serão liberados até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para modernização de restaurante já em funcionamento. Os recursos serão para a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos.


100 ANOS DE SOLANO TRINDADE, O POETA DO POVO



O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e o SOS Racismo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da qual fazem parte os deputados José Cândido e Vicente Cândido, ambos do PT, realizarão, com o patrocínio da Petrobras, o concurso de redação “Camélia da Liberdade”, com o objetivo de fomentar as discussões e fornecer material de apoio para as escolas implementar a Lei nº 10.639/03. O concurso, que tem como tema “100 Anos de Solano Trindade, o Poeta do Povo”, é direcionado aos alunos do Ensino Médio das redes públicas e particulares de São Paulo e do Rio de Janeiro. As normas para a inscrição podem ser conferidas no site www.portalceap.org. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de agosto.

CAMPANHA SOS NORDESTE

A Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarulhos vai lançar oficialmente na segunda-feira, dia 25, na Alameda Tutóia, 534, no Gopoúva, a Campanha de ajuda aos desabrigados do Nordeste. A iniciativa é uma parceria com a Cruz Vermelha, Defesa Civil e a Polícia Militar. Os interessados podem doar água (garrafas e galões de 1.5, 3, 5, 10 e 20 litros), leite em pó ou caixa, comidas enlatadas, arroz, feijão, produtos de higiene pessoal e limpeza. “Peço seu apoio à campanha “SOS NORDESTE” e coloco todas as Casas do Mandato como ponto de recolhimento de donativos” (confira endereço abaixo).



VISITA ÀS OBRAS DO BALNEÁRIO ÁGUA AZUL



Na segunda-feira (18/05) a deputada Janete Pietá esteve no canteiro de obras do Balneário Água Azul, na região de Bonsucesso-Guarulhos, para a qual destinou verbas federais no valor de R$ 650 mil. Na companhia do diretor de obras da Secretaria Municipal de Obras de Guarulhos, Jorge Castelo, a deputada visitou a sede do Balneário, que já está em fase de pintura. “Conversamos sobre a segunda fase das obras e sobre a inauguração da sede do Balneário. A minha presença já está confirmada”, adiantou a parlamentar.



VISITA ÀS OBRAS DA FAZENDA DA CANDINHA



A parlamentar também aproveitou a segunda-feira, 18/05, para visitar as obras da Fazenda da Candinha (antiga fazenda Bananal), localizada no Parque Santos Dumont, em Guarulhos. Durante a visita, Jorge Castelo, diretor de obras da Prefeitura de Guarulhos, informou que a obra está na fase de escoramento e construção de sapatas, para depois começar o restauro da sede. Janete Pietá, que destinou R$ 460 mil em verbas federais para a obra, disse: “A Fazenda da Candinha é uma das mais antigas construções da cidade e a única remanescente do período escravagista a possuir uma senzala”.



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Se você recebe o Informes do Mandato e quer que seu amigo(a) também saiba tudo sobre o trabalho da Deputada Federal Janete Pietá e o que acontece em Brasília, indique o email dele(a), que faremos contato.

Angola

ANGOLA- A ECONOMIA DO CÍCLO ADVERSO EXTERNO, OU DA DEPENDÊNCIA "VULNERÁVEL" NOS RECURSOS?



É
inegável que os choques de demanda externa por commodities afectam drasticamente as receitas provenientes desses recursos na economia angolana. A forte dependência por petróleo e diamantes, torna a economia extremamente vulnerável às variações nas oscilações de demanda internacionais, que afectam as receitas esperadas dos produtos exportáveis no nosso caso petróleo e diamantes.
Qualquer restrição na oferta ou na demanda de forma persistente num mínimo por três meses, abala as projecções das receitas a realizar, desajustando seu ordenamento orçamental, com consequentes alterações nas expectativas dos agentes económicos. Daí surge o questionamento sobre a eficiência na manutenção dos gastos estatais, sobre a capacidade do governo em honrar seus compromissos, sobre a composição das dívidas internas e externas e sobre as reservas internacionais.
No campo político, os efeitos são evidentes, os reajustes recentes no orçamento associado às mudanças na hierarquia do comando da política monetária (substituição do governador do BNA) no ministério da Finanças (mudança do ministro) e a recente INTERVENÇÃO ESTATAL NA ENDIAMA, demonstram como as oscilações ciclicas externas abalam a gestão do governo. Em um curto espaço de tempo, percebe-se os ciclos econômicos externos afectaram as metas orçamentais a alcançar, as projecções a realizar, e a regularem os planos do governo, no período de queda persistente proveniente dos recursos. Dá pra ficar seguro? Não!
Aparentemente o dilema está instituído, de um lado técnicos e economistas loucos por ajustes sugerem corte nos custos, reajustes nas despesas, controle da inflação e remanejo no crédito via juros e impostos (minha sugestão para fortalecer sectores de serviços, comercial, visualizo como a saída rápida de curto prazo, o primeiro passo para a diversificação). Por outro lado, políticos, deputados, parlamentares e GURN (governo de reconstrução nacional) pressionados por metas de programas e projectos ancorados nas receitas orçamentais, "peregrinam" entre as aprovações as licitações diante do agrado do governo, odeiam ouvir falar em custos ou restrições a gastos. A continuidade do fomento a infraestrutura (habitação,estradas, indústria, portos, etc) lado real da economia depende da continuidade da entrada em massa de receitas em dólares, hoje dado "garantida" pelas receitas petrolíferas tendem a ser reajustadas numa situação de crise externa, trazendo um forte impacto de queda para os sectores como a construção maior fonte actual de empregadora de mão de obra pouco qualificada.
A adopção de "estimativas orçamentais" conservadoras para o preço do barril, implica aceitar baixas receitas para este ano, e baixo crescimento, esperando-se efeitos severos na continuidade das obras de construção da infraestrutura, maior aposta "GOVERNAMENTAL" para o crescimento real e modernização da economia. A dependência desses recursos é preocupante, pois a queda implica em menor efeito sobre sectores beneficiários aquelas pequenas empresas fornecedores, ou prestadoras de serviços a indústria.
Um orçamento conservador e restrito, um ímpeto gastador em infra-estrutura demostrado pelo Governo, sua continuidade é prudente em situação de menor receitas esperadas como hoje? De que forma o Estado financiará esses gastos dado persistência dos efeitos sobre os ciclos das principais commodities exportáveis? É um ponto a se discutir em próximos comentários neste espaço.
A melhoria no preço internacional do barril verificada actualmente, indica a vulnerabilidade/dependência aos ciclos incorrido pela economia angolana, e não é motivo para festejos, dado a recuperação do cenário internacional. Justifica-se a urgência de medidas económicas, políticas que estimulem o desenvolvimento de demais sectores, para que possa contribuir com o crescimento da arrecadação do estado, geração de emprego e impulso do consumo interno.
Na realidade a economia de ANGOLA vive uma pequena contraçaõ trimestral de 2009 ( Janeiro a Março), com redução na receitas dos estados dado a forte queda na demanda por petróleo aliada as expectativas de piora no crescimento mundial. Nesse período o crescimento apresentado se comparado ao mesmo período do ano passado contrasta em termos absolutos, em relação ao primeiro trimestre de 2008 (primeiro trimestre).
Em termos anuais, as projecções de crescimento estão em torno de 12% a.a para 2009, se comparado aos 18% a.a. de 2008, segundo dados do FMI, sendo que trimestral a tendência é negativa.
Ainda em 2008, 60% do PIB angolano teve origem nas indústrias extractivas, como petróleo e diamantes. Além disso, o petróleo representou 97% das exportações e 83% das receitas em 2008 vieram do mesmo sector, o que indica se as projecções acompanharem o 1º deste ano teremos um crescimento negativo. O inverso deste cenário seria uma mudanças total na tendência trimestral para os próximos nove meses, mesmo assim ainda não alcançaríamos níveis de 2008, 18%. Preço do petróleo, que tem sido “sempre muito instável”, como demonstra o registro histórico e é “uma indústria que não cria emprego e é muito intensiva no capital da para trançar um cenário de longo prazo não muito bom para economia como um todo se caso não tivermos níveis de crescimento das receitas por elevação dos preços internacionais. ..

PARA ACESSAR O TEXTO ÍNTEGRA ENTRAR EM : www.angolavisaoecon omica.blospot. com

Demais comentários peconomista@ hotmail.com

Sindicato do Jornalistas do RS




Quarta-feira, 27 de maio de 2009

Pelotas debate a regulamentação do Jornalismo

Na última sexta-feira, dia 22 de maio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul promoveu uma palestra sobre o diploma em Pelotas, reunindo o desembargador Túlio Martins, representando a Associação dos Juízes do RS, a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas/Regional Sul, Aniela Almeida, e o presidente do Sindicato, José Maria Rodrigues Nunes. A necessidade da formação específica do jornalista foi a tônica do debate, que reuniu ainda o primeiro-secretário do Sindicato, Salvador Tadeo, o delegado regional Carlos Machado, o coordenador do curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pelotas, Jairo Sanguiné Júnior, e integrantes do Núcleo de Estudantes de Jornalismo do Sindicato. Um bom público esteve presente no auditório da UCPel, em evento organizado pela Delegacia Regional de Pelotas do Sindicato.

Foto: Paulo Azambuja

Discussão sobre diploma movimentou profissionais e estudantes na cidade de Pelotas

'A Corporação' será exibido nesta quarta na Ufrgs

A Liga dos Direitos Humanos e a Distbrasil, em parceria com o Sindicato dos Psicólogos do RS, Marcha Mundial Pela Paz e Não Violência, e Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, promovem nesta quarta-feira, dia 27 de maio, a exibição do documentário 'A Corporação'. Com direção de Jennifer Abbot e Mark Achbar, a obra analisa os poderes das grandes corporações no mundo atual, a exploração da mão-de-obra barata no Terceiro Mundo e a devastação do meio ambiente. Após o filme, haverá debate com Fernando Lunkes, psicólogo e diretor de Comunicação do Sipergs. O evento acontece a partir das 19h na Sala Redenção, na avenida Paulo Gama, 110, Campus Centro da Ufrgs, em Porto Alegre, com entrada franca.

Prorrogadas as inscrições para o 1º Prêmio MUHM de Fotografia

O Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul prorrogou até o dia 5 de junho o prazo de inscrições para o 1º Prêmio MUHM de Fotografia, que tem como tema 'As Faces da Saúde', com abrangência nacional. As novas datas e o regulamento completo e ficha de inscrição estão disponíveis no site www.muhm.org.br.

Sexta-feira termina o prazo para participar do concurso da CNN

Estudantes de Jornalismo de todo o país podem participar do Concurso Universitário de Jornalismo CNN, cujas inscrições estão abertas até esta sexta, 29 de maio. Promovido pela Turner International, o evento tem como tema 'O uso da tecnologia no desenvolvimento social', visando incentivar o talento e o desempenho dos acadêmicos na elaboração de matérias para a televisão. Informações em www.concursocnn.com.br.

Sindicato é solidário em campanha de medula óssea

A solidariedade e apenas 10 ml de sangue representam, para Bruno Souza de Oliveira, de 11 meses, e Artur, de 6 anos, a diferença entre a vida e a morte. Os dois meninos aguardam por um doador compatível de medula óssea. Ambos são portadores de leucemia e somente o transplante poderá salvar suas vidas. As crianças moram nos bairros Estância Velha e Guajuviras, na cidade de Canoas. No momento, Artur está internado no Hospital de Clínicas. Familiares e amigos estão mobilizados para encontrar um doador compatível.

Para ser um doador, basta ter vontade e seguir alguns procedimentos. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde - que não tenha doença infecciosa ou incapacitante - poderá doar medula óssea. Os doadores preenchem um formulário com dados pessoais e é coletada uma amostra de 10 ml de sangue para testes. Esses testes determinam as características genéticas que são necessárias para a compatibilidade entre o doador e o paciente. Em caso de compatibilidade com um paciente, o doador é chamado para exames complementares e para realizar a doação. A chance de encontrar uma medula compatível é, em média, de uma em 100.000.

Quem puder ajudar os meninos Bruno e Artur deve dirigir-se ao Hemocentro de Porto Alegre, ao Complexo Santa Casa ou ao Hospital de Clínicas para fazer a coleta de sangue para o teste de compatibilidade. O Hemocentro fica na avenida Bento Gonçalves, 3722, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, a Santa Casa se localiza na Professor Annes Dias, 295, com horário de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Nas sexta-feiras, a coleta é realizada das 8h às 12h. O Hospital de Clínicas fica na rua Ramiro Barcelos, 2350, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os doadores devem apresentar documento de identidade e CPF. Os telefones de contato dos familiares das crianças são 51-3032-2280 e 8438-8069.

Finep tem vaga em cadastro-reserva para jornalista

O concurso da Financiadora de Estudos e Projetos oferece uma vaga em cadastro-reserva para jornalista, com salário de R$ 4.834,08 e lotação no Rio de Janeiro. As inscrições abrem no dia 1º de junho e seguem até o dia 23. O edital e demais informações estão no site www.cespe.unb.br.




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HEITOR (((((º_º))))) CARLOS
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Deputado Appio Recebe Prêmio


O deputado Francisco Appio recebeu nesta terça-feira (26), no auditório do Senado Federal, em Brasília, o Prêmio Mérito Legislador 2008. Foram premiados os parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) autores de leis consideradas de alcance social.



A homenagem ao parlamentar é um reconhecimento à relevância social da lei de sua autoria – Lei nº. 12.876/07 - que proíbe operadoras de telefone fixo e celular de bloquear a identificação de chamadas. “Homenagens como esta são importantes porque valorizam o trabalho dos parlamentares e suas iniciativas em busca de melhorias concretas para a vida da população”, resumiu.



Promovido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), o prêmio Mérito Legislador valoriza projetos e iniciativas de autoridades públicas municipais, estaduais e federais em defesa dos interesses de suas comunidades e do País. Nesta primeira edição, vereadores, deputados estaduais, distritais, federais e senadores foram premiados.
Foto: Agência Edison Castencio/divulgação

Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Viva Favela





Corrente ecológica
por: Landa Araújo* - 03/06/2009



Ter um CD voltado para conscientizar as pessoas sobre problemas ambientais não é pra qualquer um. Lindemberg Cícero da Silva, o Begha, da Praia de Ramos se orgulha de ter alcançado o objetivo e diz que nada aconteceria se não fosse a ajuda de muitos.



A nossa vez
por: Renata Sequeira - 27/05/2009


Nesta segunda-feira, 229 pessoas de diferentes comunidades concluíram as oficinas de capacitação para participar da produção "Cinco Vezes Favela, Agora Por Nós Mesmos". Os episódios trazem na direção e produção, jovens cineastas em busca de um novo olhar para sua realidade.


Desafios e oportunidades
por: Gustavo Carvalho* - 20/05/2009


Trajetórias de jovens que superaram um cotidiano violento serviram como o ponto de partida para o primeiro evento realizado pelo Protejo na comunidade Salgueiro, em São Gonçalo, onde 500 pessoas participaram de atividades educacionais, esportivas e culturais.




Nosso adeus a Ana Carolina e Pablo

Cinema para comunidades do entorno da Linha Amarela

Japeri seleciona agentes para PSF

Nova Iguaçu comemora semana do meio ambiente

Ato contra o sumiço da engenheira Patrícia Franco

1ª Feira Comunitária de Saúde e Cidadania

Bom dia


Poa, 03/06/09

Bom dia!!

Desejo que possas ter, realmente, uma quarta-feira bem sossegada.

Beijos.

Deise Nunes.

Jornal do Axé


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Áse
—4

http ://www.jornaldoaxe. com.br/noticias/ noticiasmnu/ junhoo7/possecod ene.html

17/9/2008

Questionamento de Investimentos na Corsan


Comissão de Saúde e Meio Ambiente vai questionar investimentos da Corsan





O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), vai encaminhar requerimento pedindo a convocação do secretário da Habitação e Saneamento, Marco Alba, para uma audiência pública sobre os investimentos da Corsan. Em diversas reuniões da comissão pelo interior, o deputado apurou o descontentamento de prefeitos com o serviço prestado pela Corsan, especialmente no que diz respeito a falta de investimento em saneamento.



Na última segunda-feira o tema foi debatido em Alegrete, na Fronteira Oeste, onde a tendência dos prefeitos é pela municipalização e até mesmo terceirização dos serviços atualmente prestados pela Corsan. Sem os investimentos esperados pela concessão à Corsan na água ou saneamento, os prefeitos estão desistindo de novos contratos com a companhia. “Isso é muito grave e a Assembleia Legislativa precisa assumir essa discussão”, adiantou Gilmar Sossella.



O tema foi debatido nesta quarta-feira (3) na reunião da Comissão de Saúde, com a deliberação de audiência pública para convocar o secretário da Habitação e Saneamento, Marco Alba, e o presidente da Corsan, Mário Rache Freitas, além da Famurs, AJM e prefeitos.



Foto: Antonio Grzybovski



Legenda: Deputado Gilmar Sossella, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Noticia do dia 03 de Junho de 2009