sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Arquivamento na Argentina

06/01/2010 - Presidente argentina
ordena abertura de arquivos da ditadura

 


BUENOS AIRES, 6 JAN (ANSA) - A presidente
da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual se ordena a abertura
dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura
militar que governou o país entre 1973 e 1986.

O dispositivo, que leva o
número 4/2010 e também as firmas dos ministros da Justiça, Julio Alak, e da
Defesa, Nilda Garré, foi publicado no Diário Oficial da nação nesta
quarta-feira.

Por meio dele, o governo argentino retirou a classificação
"de segurança" das informações que dizem respeito ao período.

Desta
forma, o decreto determina a abertura de "toda aquela informação e documentação
vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela
relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra das Malvinas] e a
qualquer outro conflito de caráter interestatal".

A assinatura e
publicação da medida respondem a solicitações do Tribunal Federal número 1
quanto a uma causa sobre o centro de detenção clandestino "La Cacha", em La
Plata.

A iniciativa, prossegue o texto, também se vincula à retomada de
processos por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura, o que
se tornou possível após a anulação das chamadas leis de impunidade -- Obediência
Devida e Ponto Final --, ocorrida durante a gestão do ex-presidente Néstor
Kirchner (2003-2007).

Segundo o decreto, a reabertura destes casos requer
"uma grande quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das
Forças Armadas". Ainda de acordo com o texto, a não divulgação dos documentos
contraria a "política de Memória, Verdade e Justiça que o Estado argentino vem
adotando desde 2003".

A ditadura argentina foi uma das mais violentas da
região. Em apenas sete anos de regime, estima-se que cerca de 30 mil pessoas
tenham desaparecido nas mãos de agentes da repressão, segundo entidades
defensoras dos direitos humanos.

Nos últimos anos, comandantes das Forças
Armadas, autoridades e agentes da repressão foram ao banco dos réus para
responder por crimes de violações dos direitos humanos.



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