sábado, 2 de janeiro de 2010

Controle Social

Foto: Antonio Grzybovski

Sossella e Comitê de Controle Social reiteram pedido ao Ministério Público de Contas



Audiência serviu para reiterar pedido para suspensão de licitação



Membros do Comitê Estadual de Controle Social estiveram em audiência no Ministério Público de Contas nesta quarta-feira (23). A comitiva formada pelos deputados Gilmar Sossella (PDT) e Marisa Formolo (PT), José Carlos Silvano (Setcergs) e Edson Mendes Mello da Rosa (OAB), reiterou a necessidade da suspensão imediata dos editais que visam terceirizar os serviços de operação, conservação, manutenção e controle tecnológico das praças de pedágio comunitário.



Ao procurador-geral Geraldo da Camino, as lideranças explanaram diversos pontos que evidenciam a tendência de privatização do modelo comunitário de pedágio, além de possíveis irregularidades nos editais, entre as quais, a unificação do objeto do contrato. Caso não ocorra alteração, a empresa vencedora do processo licitatório será responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos das praças de pedágio. Ao Daer caberá a responsabilidade pela autorização de pagamento dos serviços executados.



Geraldo da Camino ouviu atentamente o alerta das lideranças e destacou que o princípio da administração pública prevê o fracionamento dos objetos dos contratos públicos. Sossella, Marisa, Silvano e o representante da OAB enalteceram que o Daer não pode abrir da prerrogativa de fiscalização do processo por ser o órgão gestor do modelo de pedágio comunitário.



No final da audiência que serviu de apelo para que o Ministério Público de Contas mantenha a intervenção no processo licitatório, os membros do Comitê de Controle Social pediram que o Ministério Público de Contas recomende a realização de audiências públicas nos municípios onde estão instaladas as praças de pedágio comunitário. Conforme as lideranças, o Daer precisa ampliar o debate com a sociedade para esclarecer os pontos divergentes da proposta.



A deputada Marisa Formolo sugeriu a seguinte frase para marcar a audiência com o Ministério Público de Contas:

"Por que mudar aquilo que está bom?

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