sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Pedágios

Sossella destaca ação do TCE e lembra ações da CPI dos Pedágios



O deputado Gilmar Sossella (PDT) comemora a ação do Tribunal de Contas do Estado, que expediu uma medida cautelar com validade imediata, para evitar que motoristas sejam prejudicados pela falta de controle nos sete pólos de pedágio concedidos no Estado. Além de intimar o Daer e a Agergs para que atuem na fiscalização dos contratos, o TCE, através do conselheiro Cezar Miola, também determinou que seja pago nenhum valor às concessionárias das rodovias, que alegam haver um desequilíbrio financeiro nos contratos de pedágio.

A ação do TCE foi motivada pelas conclusões dos técnicos do orgão, que realizaram uma auditoria operacional desde novembro de 2008. O resultado deste trabalho apontou quebra de contrato por parte das concessionárias, má conservação das rodovias pedagiadas, além de outras irregularidades que oneram o Estado e prejudicam os usuários.

Ex-presidente da CPI que investigou os contratos do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, Sossella lembra que os apontamentos do TCE contemplam o voto em separado da oposição, que queria aprofundar as investigações na CPI dos Pedágios, em 2007. Naquela época Sossella e os deputados realizaram diligências externas e constataram irregularidades, principalmente no ítem qualidade.

A ex-diretora de qualidade da Agergs, Denise Zaions, em depoimento à CPI , denunciou os baixos índices de qualidade nos trabalhos de conservação das rodovias pedagiadas. Zaions também questionou o cálculo da Agergs com relação ao desequilíbrio econômico-financeiro.

Ao comentar a ação do TCE, Sossella afirma que tal medida restabelece o mínimo de fiscalização na questão dos pedágios concedidos, e anunciou que permanece mobilizado na busca da justiça tarifaria nos pólos de pedágio.

"Lutamos por tarifas justas nas praças de pedágio e pela extinção do atual modelo de pedágio concedido. A ação do TCE reforça nossa caminhada em defesa do pedágio comunitário", destaca o deputado Gilmar Sossella .

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