Sistema Prisional no Estado do RS

Representantes do Judiciário elogiam ações do governo do Estado no sistema prisional
16/01/2010 12:59


O coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, Fabiano Dallazem, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, elogiaram, nessa sexta-feira (15) à tarde, as ações do governo do Estado para solucionar o déficit de vagas e melhorar o sistema penitenciário gaúcho. Durante visita ao Albergue da Penitenciária Estadual do Jacuí, construído pelo governo do Estado em caráter emergencial, em Charqueadas, Dallazem afirmou: "Isto é um alento, pois os projetos começam a se concretizar, em prazo curto, que estão sendo cumpridos. A obra é criativa, o que desenvolve um clima de entusiasmo e parceria. O Poder Executivo está dando respostas concretas às vagas necessárias e exigidas pelo Ministério Público."

Já o corregedor-geral de Justiça disse ter ficado muito satisfeito "por perceber, concretamente, respostas às pressões que o Judiciário fez". "O espírito que nos move é de parceria e de encontrar soluções para o problema. Estamos vendo o atendimento à nossa necessidade mais premente e enxergando os resultados. Queremos nos congratular com o Poder Executivo pela decisão política da governadora e a capacidade operativa de seu governo para enfrentar o problema", ressaltou o desembargador Santos.

Participaram da visita secretários estaduais e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Albergue da Penitenciária Estadual do Jacuí é o primeiro dos oito albergues anunciados pela governadora Yeda Crusius, em dezembro, com o objetivo de zerar o déficit prisional do sistema semiaberto no Rio Grande do Sul.
No total, a construção dos oito pavilhões, até fevereiro, vai gerar 1,2 mil novas vagas. A construção das unidades partiu de dados levantados pela Força-Tarefa para Criação, Recuperação de Vagas e Aparelhamento do Sistema Prisional Gaúcho, instituída pela governadora em outubro de 2008, com a finalidade de tirar o sistema prisional gaúcho da situação de emergência. Na época, o Estado tinha 27.146 mil homens e mulheres no conjunto do sistema carcerário, com capacidade para 17.109 vagas, num déficit superior a 10 mil vagas.

Entre obras em andamento, em processo de licitação e contratação, obras com ordem de início de serviços, emergenciais e outras vagas, entregues desde o início do trabalho da Força-Tarefa, estão sendo investidos R$ 333 milhões para gerar cerca de 12 mil vagas.

Ao longo do último ano, o governo do Estado trabalhou com determinação para agilizar processos e melhorar a dramática situação das prisões gaúchas. Em dezembro passado, foi anunciado o encaminhamento de uma solução para o regime fechado do Rio Grande do Sul a partir de 2010, com a projeção de 4,6 mil novas vagas, além das 4.581 já criadas ou em andamento.

O governo implantou, ainda, sete Equipes de Saúde Prisional e outras oito estão em fase de implantação. Também foram liberados recursos para a construção de alas hospitalares exclusivas para atendimento à população prisional, somando 51 leitos, além da instalação de um Laboratório de Diagnóstico e Análise de Tuberculose e HIV.
Uma alternativa para o problema, em fase adiantada, é um conjunto de presídios a ser construído na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP). O governo já definiu o modelo e falta delimitar a área para lançar o edital. A expectativa é de que possa ser lançado até março.

Fonte: Site do Governo do Estado