Filas de Banco

Ministério Público cobra fiscalização sobre tempo em filas de bancos

Segundo o promotor, multas devem ser aplicadas para as agências que descumprirem a lei

O Ministério Público (MP) de Vacaria enviou um ofício à Prefeitura pedindo ao poder executivo uma atenção maior no que se refere às fiscalizações da lei que regulamenta o tempo de espera em filas de banco e a concessão de alvarás para bares e similares.
De acordo com a legislação em vigor no município desde 2007, o atendimento bancário deve ser feito em até 15 minutos em dias normais, 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos, véspera ou após feriados prolongados e em até 20 minutos nas segundas e sextas-feiras.
Segundo o promotor, Luiz Augusto Gonçalves Costa, enquanto não houver a aplicação de multas para as agências bancárias que estão descumprindo a lei, os clientes continuarão sendo desrespeitados. Ele defende que haja uma fiscalização maior para o cumprimento do tempo estabelecido para o atendimento.
Em entrevista à Rádio Fátima o fiscal da Prefeitura, Daniel de Oliveira Boeira informou que as atividades de fiscalização nos bancos têm sido desenvolvidas mensalmente. Também salientou que qualquer pessoa da comunidade poderá fazer denúncias e reclamações junto ao setor. Para isso, é necessário que seja apresentado um documento que comprove o descaso do banco com o atendimento ao público, neste caso, a senha pode ser apresentada como comprovante.
Já quanto aos alvarás, o fiscal explicou que a prefeitura realiza a liberação desde que haja a apresentação dos documentos necessários. Caso haja alguma infração posterior não é responsabilidade do poder público municipal aplicar penalidades.


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Rádio Fátima AM (Jornalismo), 04/03/2010, 08h09