quarta-feira, 7 de abril de 2010

Lei de Licitações

Sossella lamenta não aprovação de projeto que preenchia lacuna na lei de licitações


O deputado Gilmar Sossella lamenta a não aprovação do projeto de lei de sua autoria que visava preencher uma lacuna na lei de licitações e combater fraudes na contratação de empresas e organizações por parte do Estado e municípios. O projeto tramitava desde 2008 e antes de chegar ao plenário foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Serviços Públicos.



Na justificativa do projeto nascido na época em que foi descoberta a fraude do Detran, Sossella destacou que o objetivo era resguardar a moralidade e impessoalidade dos convênios entre o Estado e municípios, com as organizações não governamentais e entidades sem fins lucrativos. Conforme o autor da proposição, tais pessoas jurídicas geralmente prestam serviços públicos, em especial no desenvolvimento de pesquisas técnicas e assistência social, sendo que em muitos convênios ocorrem superfaturamento de valores, uso político dos serviços e outras irregularidades.



“O que era previsto para ser um meio eficaz de prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado acabou, em muitos casos, tornando-se um ralo para corrupção e descaminho”, destaca Sossella ao lembrar o exemplo que ocorreu na contratação das fundações por parte do Detran e que originou um desvio superior a R$40milhões dos cofres públicos.



O projeto de lei do deputado Gilmar Sossella foi inspirado em proposição semelhante que tramita no Senado Federal apresentada pelo Senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) aprovado na CCJ com parecer do Senador Jefferson Peres (PDT). Rejeitado por 35 votos contrários e 11 favoráveis, o PL 95/2008 de autoria do deputado só poderá ser reapresentado na próxima legislatura.

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