quarta-feira, 7 de abril de 2010

Saúde Prisional

Governo amplia recursos para a Saúde Prisional no RS
07/04/2010 14:49


Municípios gaúchos que possuem Unidades de Saúde Prisional passarão a receber R$ 80 mil anuais. Os recursos, que atualmente se encontram em R$ 48 mil, são destinados ao pagamento das despesas de custeio das equipes de atendimento, como médicos, dentistas, assistentes sociais, entre outros profissionais. Passarão a receber R$ 80 mil anuais para viabilizar a implementação de novas Unidades Básicas de Saúde Prisional. A medida tem o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população carcerária do Rio Grande do Sul.

Estas ações, priorizadas pelo Governo do Estado, estão inseridas no projeto Recomeçar, do Programa Estruturante Nossas Cidades, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, e mostram o avanço no sistema prisional, já que o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados brasileiros que oferecem este tipo de suporte financeiro aos municípios.

O Rio Grande do Sul conta com oito Unidades de Saúde Prisional, nos presídios de Montenegro, Santa Vitória do Palmar, Osório, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga, três em Charqueadas e outras 15 novas unidades em fase de implementação. A resolução viabilizou incentivo financeiro para atendimento hospitalar à população do sistema carcerário do Estado, através do Programa Estruturante Saúde Perto de Você, no valor de R$ 2,8 mil por leito/mês. O Governo do Estado já repassou R$ 1 milhão para a construção de 51 leitos exclusivos para internação de apenados da Região Metropolitana e de Charqueadas.

A resolução, assinada pela Comissão de Intergestores Bipartite estadual (CIB), composta por dirigentes da Secretaria Estadual da Saúde e de órgão que representa secretários municipais de Saúde, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (5).

Fonte: www.estado.rs.gov.br

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