Carta de Vacaria

Prefeitura divulga "Carta de Vacaria"

Documento foi redigido durante os debates sobre meio ambiente
[Evento foi realizado no campus da UCS(foto:divulgação)]
Evento foi realizado no campus da UCS(foto:divulgação)

A Segunda Semana Municipal de Meio Ambiente, construída através do 4º Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, 5º Simpósio Regional de Iniciativas Ambientais e 1º Encontro Regional de Educadores Ambientais, teve suas atividades encerradas com um saldo muito positivo, destacam os organizadores.

Mais de 2 mil pessoas participaram estiveram envolvidas diretamente com os eventos, entre alunos dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior, professores, profissionais e comunidade em geral. O público teve a oportunidade de participar de debates com palestrantes, como, dentre outros, Nelton Friederich, coordenador do Programa de Educação Ambiental da Itaipu Binacional, José Vicente de Freitas, coordenador do Programa da Agenda 21 Nacional, do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, foram oferecidas oficinas e minicursos com uma temática muito diversa.

No evento também foi elaborada a Carta de Vacaria. Construída juntamente com os representantes dos municípios participantes, teve por objetivo apresentar reivindicações em torno de problemas e potencialidade no que tange a um desenvolvimento mais sustentável para o município de Vacaria e região e o estado do Rio Grande do Sul.

Este documento, por ter sido construído em um espaço plural e democrático, está envolto de uma legitimidade muito forte. O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente espera que suas considerações alcancem um resultado prático, tanto através das políticas públicas, quanto de novas condutas por todas as pessoas no seu dia-a-dia, embasadas em valores como respeito e solidariedade.

Confira o texto do documento na íntegra:


CARTA DE VACARIA

O presente documento é o resultado das reflexões estabelecidas durante o 4º Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais/RS, realizado no município de Vacaria de 28 de maio a 02 de junho de 2010.
Não tem-se a pretensão neste documento de tratar de todos os temas relativos a um desenvolvimento mais sustentável. Busca-se, contudo, contribuir com diversos apontamentos sobre importantes questões sócio-ambientais.
Muito embora tenha-se transcrito separadamente os apontamentos por temas específicos, isso ocorre unicamente para fins didáticos, pois entende-se que são questões indissociáveis e, portanto, devem ser tratadas de forma conjunta.
Concebe-se a Gestão Ambiental como todas as práticas e/ou ações realizadas por todas as pessoas, desde o nível individual até o institucional.
Entende-se ser necessária a vontade política e coragem das administrações públicas, nas diferentes esferas, para tomar as decisões para um desenvolvimento com melhor qualidade ambiental.
Ações de conservação/preservação ambiental ganham maiores proporções quando realizadas por pessoas que amam essa tarefa. Não é possível esperar por um tempo que não se tem para tratar de questões tão urgentes.

Educação ambiental
A Educação Ambiental (EA) é uma importante ferramenta de transformação da sociedade que, através do resgate dos valores humanos e espirituais junto a todos os atores envolvidos, possibilita uma nova e mais clara compreensão do homem e seu meio e, portanto, merece uma atenção especial dos gestores públicos e privados.
Nos diferentes níveis do nosso sistema de ensino é importante e necessário pensar uma sistemática de educação fortemente focada na elucidação desses valores humanos. Para isso, A Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com as redes educacionais, devem fomentar a implantação das agendas 21 escolares e formular uma política conjunta e articulada de Educação Ambiental entre as diversas entidades dos Municípios.
É importante aproveitar as diferentes intervenções dos gestores públicos junto às comunidades para a promoção da educação ambiental, potencializando essa atividade através da ação em diferentes setores.
Deve-se buscar formação continuada para educadores ambientais e realizar oficinas para internalizar na comunidade práticas ambientalmente corretas.
A implantação de componentes pedagógicos estruturais, como cisternas, hortas e jardins, contribuem para operacionalização de práticas de educação ambiental.

Legislação ambiental
Defende-se o aprimoramento da legislação ambiental e não o seu desmantelamento, a qual deve avançar no sentido de permitir uma gestão mais “fina” na diversidade de formas de organização social e de sistemas produtivos.
É necessário a elaboração e aprimoramento de políticas de gestão ambiental em áreas de preservação permanente do espaço urbano.
O Estado deve buscar rediscutir sua legislação ambiental com vistas ao seu aprimoramento para uma melhor aplicabilidade, evitando que se caracterize como um instrumento de exclusão social.
Deve-se buscar fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizando ações integradas entre os comitês e os fóruns de Agenda 21.

Gestão dos recursos hídricos, ar e solo
Toda prática que resulte em contaminação da água, ar e solo, deve ser submetida a regramento.
É importante o fomento para um melhor aproveitamento da energia eólica na região dos Campos de Cima da Serra.
A região dos Campos de Cima da Serra é uma das principais áreas de nascentes do estado. Em razão, entende-se ser necessária a formulação de uma política de recursos hídricos voltada à sua conservação.
Entende-se como urgente necessidade de instalação de sistemas de tratamento de efluentes nas cidades, constituídos de redes de esgotamento de separação absoluta e construção de estações de tratamento de efluentes – ETE’s, como uma das principais medidas de preservação e despoluição dos rios.
É necessária a criação de uma política de fomento à instalação de sistemas adequados de saneamento no meio rural.
Os municípios devem buscar a execução de programas voltados à preservação e recuperação das áreas de nascentes, identificando-as através de coordenadas geográficas.

Da fauna e flora
Buscar a conservação e recuperação das áreas de preservação permanente – APP’s, no entorno dos corpos hídricos, na forma da legislação é uma necessidade essencial na gestão ambiental.
Todos os municípios devem desenvolver os Planos Municipais de arborização urbana e áreas verdes de forma participativa.
É importante e necessária a instalação de formas de compensação pelos serviços ambientais dos agricultores familiares, ou pequenos proprietários de terras, quando preservam a flora além da Reserva Legal e APP’s e estejam vinculados a um projeto de gestão ambiental em âmbito regional.
A fauna nativa, além de ecossistemas preservados e suficientes para seu desenvolvimento, necessita de corredores ecológicos para mobilidade e expansão para outros territórios.
Os municípios devem realizar campanhas de incentivo à ampliação de áreas verdes nas vias públicas, como forma de melhoria da qualidade dos espaços urbanos.
Deve-se fomentar a implantação de sistemas agroflorestais, a fim de conciliar a preservação ambiental com a geração de emprego e renda no meio rural, especialmente para a agricultura de base familiar

Manejo de resíduos
Deve-se buscar a implementação de programas para a separação, coleta e destinação final adequadas para os diferentes tipos de resíduos, onde todo o município deve implantar o seu sistema integrado de manejo e monitoramento de resíduos sólidos.
A criação de uma legislação para que todas as instituições públicas e privadas passem a separar os resíduos e destinar os recicláveis para as associações de recicladores é uma real e não somente simbólica das instituições internalizarem a gestão ambiental em seus processos.
É importante possibilitar melhorias das condições de acondicionamento de resíduos nos espaços públicos para o seu melhor manejo.
É necessário acentuar a fiscalização contra a destinação inadequada de resíduos ao longo das rodovias.

Interesse social
A agricultura de base familiar deve ser considerada patrimônio social do país e, portanto, deve receber tratamento diferenciado na política ambiental.
Toda população urbana deve ter acesso a áreas verdes para práticas de esporte e lazer, o qual é concebido como uma prática essencial à qualidade de vida do homem.
Oportunizar à população uma maior divulgação do seu Plano Diretor e demais políticas diretivas é uma forma de melhorar a eficiência da gestão pública e evitar práticas irregulares por parte da população.
Oportunizar à todos a apropriação dos sistemas de inclusão digital e novas tecnologias da informação e comunicação é uma prática de libertação do indivíduo para a apropriação do conhecimento e reconhecimento de sua identidade.
Garantir à todos moradia, trabalho, serviços públicos de qualidade é uma condição básica para contemplar a dignidade humana e inclusão social.
Fomentar novas práticas no mundo do trabalho através do incentivo ao empreendedorismo, economia solidária e ao cooperativismo são importantes alternativas de organização do trabalho e geração de emprego e renda na atual conjuntura sócio-econômica.

Saúde pública
Deve-se fomentar o desenvolvimento de projetos voltados à assepsia ambiental, com ações de melhoria no saneamento básico e educação em saúde, como forma de promoção da saúde preventiva e diminuições dos elevados gastos públicos com o setor.
É importante a realização de mais pesquisa e fomento para o desenvolvimento de programas para produção e distribuição de fitoterápicos, os quais podem ser importantes alternativas de melhoria da saúde pública.
Buscar uma reeducação alimentar, como forma de vida mais saudável, através do incentivo à produção e consumo de alimentos orgânicos, são importantes ações para a formação de um indivíduo mais saudável.

Vacaria, 02 de junho de 2010
Dorlei Marcos Cole
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Tags: Agenda 21, fórum, Vacaria, meio ambiente, políticas,
Rádio Fátima AM (Jornalismo), 04/06/2010, 09h08