Estatuto da Igualdade Racial

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ImprimirEnviar para um Amigo+ A - A 16/06/2010 - 16:57
Serys defende aprovação do Estatuto de Igualdade Racial, mas com ressalvas
Da assessoria
Nesta quarta-feira (16-06) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um largo passo no combate ao preconceito é a discriminação bem como no fortalecimento da democracia: foi aprovada a criação do Estatuto da Igualdade Racial, com voto favorável – com ressalvas – da Senadora Serys Slhesssarenko (PT-MT). O projeto 213/2003 tramitou por sete anos nas duas Casas do Congresso Nacional e é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Demóstenes rejeitou integralmente quatro artigos e incorporou 11 emendas de redação. Foi suprimida a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra, eliminou proposta que dispensava a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções e retirou o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. Por fim, suprimiu integralmente o poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. As cotas para negros na educação também foi rejeitada.

Serys discordou de vários pontos e disse isso no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, mas considera um avanço a aprovação.

“A garantia de igualdade entre todos é princípio fundamental para a existência de uma democracia de fato e de direito. Devo admitir que o projeto não é o ideal, mas ainda assim, está próximo de ações mais contundentes de combate ao racismo. Estamos mais próximos da reparação de injustiças históricas que afligem a raça negr”, expressou.

“Voto favorável ao relatório, mesmo sem concordar com nenhuma alteração, porém a necessidade de aprovar a lei é maior que nosso sonho de perfeição legislativa. Em nome da criação deste novo marco legal, na luta contra o racismo e na promoção da igualdade, aceito com ressalvas o parecer”, afirmou.

Serys fez um último apelo a Demóstenes com relação à saúde da mulher negra, alegando que é um ponto fundamental a ser priorizado. “A mortalidade materna entre as pessoas negras é seis vezes maior que entre brancas, tanto por conta do acesso menor aos serviços de saúde como pela própria genética, que aumenta a incidência de hipertensão entre as mulheres negras, bem como a anemia falciforme.”

Fonte: Olhar Direto