Projeto Mulheres da Paz em Vacaria RS

Projeto Mulheres da Paz foi aprovado
A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a última sessão ordinária do mês de junho, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira.

Na pauta estava o seguinte projeto:
01 – Projeto de Lei Executivo nº 79/2010. 1ª Discussão.
“ Altera a redação do art. 1º da lei nº 2.898 de 29 de março de 2010”.
( O referido projeto tem por finalidade corrigir equivoco no Projeto 28/2010, onde constou que o imóvel do antigo Colégio São Francisco estava matriculado no cartório de registro de imóveis sob o nº 28.809, quando na verdade, a matrícula é a de nº 9.435). O projeto teve o pedido de urgência/urgentíssima por parte do vereador Dagmar Dengo do PDT, sendo incluído na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

Na ordem do dia estavam os seguintes projetos para votação:
02 – Projeto de Lei Executivo nº 75/2010. Com Parecer.
“ Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 5º; da descrição do nível I constante do art. 8º do art. 16; do inciso I do art. 25 do art. 28 e do art. 42, todos da Lei nº 2.092/2003”.
( O projeto tem por finalidade fazer com que o novo cargo de Professor de educação infantil – Creche e pré- escola se molde ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal). Este projeto teve o pedido de adiamento de votação do vereador Douglas Firmino Borges do PMDB para mais estudos sobre o referido projeto.

03 – Projeto de Lei Executivo nº 76/2010. Com Parecer.
“ Altera a redação das especificações do cargo de atendente de creche, constantes no anexo I da Lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991”.
( O projeto objetiva alterar as especificações das atribuições do cargo de atendente de creche). Também este projeto teve o mesmo pedido do vereador Douglas para que possa ser melhor analisado pelos vereadores.

04 – Projeto de Lei Executivo nº 77/2010. Com Parecer.
“ Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91”.
( O referido Projeto objetiva incluir dois cargos de farmacêutico e dez cargos de Auxiliar de Saúde Bucal). O projeto foi aprovado por unanimidade.

05 – Projeto de Lei Executivo nº 66/2010. Com Parecer.
““ Institui o programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS – Vacaria – 2010, para pessoas físicas e Jurídicas e dá outras Providências”.
( O referido projeto tem por finalidade implementar ações para o cumprimento da lei Municipal no que se refere a dívida ativa). Este projeto também foi aprovado por unanimidade.

06 – Projeto de Lei Executivo nº 63/2010. Com Parecer.
“ Abre Crédito Especial no orçamento em Execução”.
( O projeto tem por objetivo instituir em Vacaria o projeto Mulheres da Paz. O Valor é de R$ 597.991,82). O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na noite desta terça-feira foi realizada Sessão Solene em homenagem ao Centenário de Nascimento do Médium Chico Xavier, autoria do vereador Chimia do PTB. O Plenário lotou com a presença de autoridades, Espíritas e simpatizantes do Espiritismo.


Data: 29/06/2010
Fonte/Crédito: Assessoria de Imprensa