Câmara Aprova 19 Projetos

Câmara aprova 19 projetos em junho

Presidente Amadeu Boeira
No mês de junho, a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Amadeu Boeira, realizou 09 sessões ordinárias, 02 Sessões Solenes e 02 palestras sobre drogas.
Foram analisados 24 projetos do Executivo Municipal e aprovados 19. De origem do Legislativo foram aprovados 04 Projetos de Decreto Legislativo, 02 Projetos de Lei Legislativo, 01 Requerimento e 02 Moções de Apoio.

Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes:
Projeto nº 57 de abertura de crédito no valor de R$ 4.000,00 para a realização da XI Conferência do Distrito Múltiplo LEO – LD com a redução do orçamento da Câmara.

Projeto nº 58 que acrescenta o parágrafo 3º no art. 2º da lei nº 2.159 de 29 de Junho de 2004”. Este projeto corrige uma distorção que há na lei, onde diz que o servidor que exerça mandato classista, não tem direito ao vale alimentação.

Projeto nº 55 de suplementação de verba no valor de R$ 90.000,00 para recuperar o pavimento viário em diversos trechos do perímetro urbano do Município.

Projeto nº 51 que altera a redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da Lei nº 2.830 de 15 de outubro de 2009”.
A retificação se faz necessária para viabilização dos projetos do programa habitacional Minha Casa, minha vida.

Projeto nº 54 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Onerosa de uso de bem público, para a construção de hangar no atual Aeroporto Municipal.

Projeto nº 60 que delega a função de Autoridade Municipal de Transito ao titular da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, ao Diretor do Departamento de Assuntos de Segurança Pública e ao Chefe da Guarda Municipal, cria a Junta Administrativa de Defesa de Autuação – JADA.

Projeto nº 61 que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 50.000,00 para detonação de rochas, alargamento do leito do arroio Uruguaizinho, no entroncamento das ruas General Lima com Antônio Velho, no bairro Flora. Na rua Velocino Paim de Andrade no bairro Kennedy e rua São Sebastião, no bairro Cristal serão efetuadas aberturas de valos para colocação de tubos os quais servirão para a drenagem das águas.



Projeto nº 62 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 840.793,37 para compra de mais 20 câmeras de monitoramento.

Projeto nº 63 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 597.991,82 para instituir o projeto Mulheres da Paz em Vacaria.

Projeto nº 64 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 1.400.000,00 para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Projeto nº 65 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 200.000,00 destinado a aquisição de material para as escolas de educação infantil no Município para a demanda do ano de 2010.

Projeto nº 66 que institui o programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS – Vacaria – 2010, para pessoas físicas e jurídicas.
Os benefícios do projeto atingirão apenas o valor de multa e juros, os quais são diretamente ligados ao atraso nos pagamentos dos tributos, preservando-se o principal e a correção monetária.

Projeto nº 67 que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 360.600,51 para a renovação da frota de veículos, aquisição de computadores nas salas de vacinas, informatizando as mesmas e possibilitando um melhor controle.

Projeto nº 32 que institui o Painel da Prefeitura Municipal como o orgão de imprensa oficial do Município.

Projeto de lei que abre Crédito Especial no orçamento em execução no valor de R$ 5.000,00, recursos do FUNDAGRO – Fundo de Desenvolvimento Agropecuário, para colaborar na organização do Seminário Internacional de Fruticultura.

Projeto nº 71 que altera de sessenta para oitenta as atendentes de Creche e de quarenta para sessenta os cargos de merendeiras.

Projeto nº 72 que suplementa dotação no orçamento no valor de R$ 47.117,96 para a aquisição de equipamentos ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira.

Projeto nº 77 que altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91.
O referido Projeto objetiva incluir dois cargos de farmacêutico e dez cargos de Auxiliar de Saúde Bucal.

Projeto nº 78 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel para a construção da sede da ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vacaria – RS.

Em junho foram aprovados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
De autoria do vereador Osnir Domingues do PP, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Juíz Diretor do Forum Mauro Freitas da Silva>
De autoria do vereador Antonio Almeida do PPS, concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Bispo Emérito de Vacaria Dom Orlando Dotti e também dando nome ao antigo Colégio São Francisco de Centro Sócio Educacional Dom Orlando Dotti.
De autoria da vereadora Elisabete Silva do PMDB concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Delegado de polícia Civil Vitor Fernando Boff.

Foram aprovados também 02 Projetos de Lei Legislativo:
De autoria da vereadora Elisabete Silva do PMDB que Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crenças religiosas, determinando à administração Pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Município de Vacaria”.
Este projeto é para que as religiões que guardam o sábado como sagrado, possam ter o direito assegurado de participar de concursos e até mesmo atividades estudantis.
De autoria do vereador Chimia do PTB que denomina via pública do Bairro Porcínio de Francisco Cândido Xavier.

Foram aprovadas 02 moções de apoio dos vereadores Osnir Domingues e Jane Andreola. Também foi aprovado o requerimento do Vereador Xuxão para realização de uma sessão ordinária no dia 27 de julho em Coxilha Grande São Pedro e uma indicação do mesmo vereador para que o Executivo isente os CTGs de pagamento do IPTU.

Data: 05/07/2010
Fonte/Crédito: Assessoria de Imprensa