GGI convênio do Estado

GGI conhece convênio do Estado com empresas funerárias em atendimentos a mortes violentas
08/07/2010 11:49

Um detalhamento técnico do convênio 25/2010, firmado entre o Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF/RS), foi o principal tema debatido em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada na manhã desta quinta-feira (08/07), na sede da Secretaria da Segurança Pública. Fórum criado em 2007 pela governadora Yeda Crusius, o GGI têm como função o debate e proposição de ações no âmbito da Justiça e Segurança estaduais e é coordenado pelo titular da SSP, Edson Goularte.

Ao enfocar o tema, o presidente do SESF/RS, Luiz Carlos Brum, destacou que há uma grande rede estadual de funerárias que trabalham em parceria com o segmento da Segurança Pública. A importância do convênio, que objetiva melhorar a operacionalidade das partes envolvidas, bem como os aspectos técnicos e legais do acordo, foram ressaltados por Brum. Segundo ele, é preciso que haja clareza e entendimento do modus operandi do convênio 25/2010, que trata da atuação em eventos com morte violenta, encaminhados para necropsia.

De acordo com o secretário Edson Goularte, a exposição do tema foi importante para o alinhamento de ações, melhorando as questões direta e indiretamente envolvidas no processo. Para a diretora do Departamento Médico-Legal (DML), Débora de Vargas Lima, a parceria entre o DML/Instituto-Geral de Perícias e SESF/RS é referencial, pois trata-se de um modelo de convênio pioneiro no País. Diretor-geral do IGP, Áureo Martins, referendou para o uso do telefone 0800 510 0909, linha direta para que as polícias e a comunidade possam buscar agilidade no atendimento dessas ocorrências. Ressaltou que o governo do Estado, na última semana, nomeou 70 novos servidores para o IGP, oriundos de concurso público e que estão sendo distribuídos para atuação no interior do Estado nas áreas de Criminalística e Identificação, qualificando o atendimento.

As atribuições do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e suas ações para reduzir os índices de acidentalidade no trânsito gaúcho foram apresentadas no segundo momento da reunião. Conforme Liéverson Perin, presidente da entidade, o Cetran é hoje, entre todos os órgãos, o que pode retirar com maior rapidez administrativa do trânsito o mau condutor. Segundo ele, após a entrada em vigor da Súmula 21 e da blitz 165, a média de atendimento do órgão é de 600 processos infracionais/mês e 300 processos/mês na Suspensão do Direito de Dirigir, resultando num total de 10.800 processos/ano.