Tarso Genro

COMPROMISSO DE TARSO GENRO POR UM NOVO MODELO DE GESTÃO DAS ESTRADAS

A população e os setores produtivos têm sofrido com o atual modelo de concessão de rodovias adotado no Rio Grande do Sul, através dos denominados Pólos de Concessão Rodoviária. Além de dificultar a livre mobilidade das pessoas e das mercadorias, pois possui uma das mais caras tarifas do país, e impedem que haja um controle social e a transparência necessários a uma correta fiscalização de seus custos e investimentos.

É necessário terminar com o atual modelo de concessão de pólos de pedágios em vigor no Estado, tendo como diretriz um modelo público, com efetivo controle social, transparente, e os recursos advindos deste sistema devem ser destinados exclusivamente para qualificação da malha viária do Estado, prevendo a manutenção e conservação, bem como, a construção e ampliação das rodovias do Estado.

Os candidatos da Unidade Popular Pelo Rio Grande, face à necessidade de solucionar o tema das concessões rodoviárias e a cobrança de pedágios, assinam o presente COMPROMISSO PÚBLICO, cujas medidas serão adotadas em seu Governo.

ASSIM, NO INTERESSE DA SOCIEDADE GAÚCHA COMPROMETEM-SE:

1. Não haverá prorrogação dos atuais contratos dos pólos de pedágios vinculados ao Programa Estadual de Concessão de Rodovias - PECR;

2. Comprometem-se, caso necessário, de implantar um novo modelo de pedágios, privilegiando os modelos de caráter público, como os Pedágios Comunitários;

3. Serão extintos, com o encerramento dos contratos em 2013, e não mais serão implementados pedágios em perímetros urbanos, como ocorreu na RS 122 entre Caxias do Sul e Farroupilha, e na RS 040 em Águas Claras, distrito de Viamão;

4. Implementarão o controle “on-line” da arrecadação e dos gastos das praças de pedágios garantindo a transparência ao serviço;

5. Redefinirão o funcionamento do DAER/RS e a recomposição de seus Conselhos, de forma a garantir uma efetiva representação social no órgão;

6. Fornecerão meios para que a AGERGS cumpra com suas funções institucionais e promoverão a efetiva representação dos usuários no seu Conselho Superior;

7. Buscarão em conjunto com o Governo Federal uma revisão contratual que resolva a situação do Pólo de Concessão Federal de Pelotas;

8. Apoiarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata de concessões rodoviárias e pedagiamento de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com os compromissos acima estabelecidos, assinam esta declaração, na presença das entidades abaixo citadas, e para que seja conhecida de toda a população, a firme disposição dos candidatos da UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE DO SUL, representada neste ato por seu candidato a Governador TARSO GENRO, e a vice-governador BETO GRILL, e nesta data histórica, subscritos pelos presentes.

Caxias do Sul, 06 de agosto de 2010.

Tarso Genro Beto Grill

Candidato a governador Candidato a vice-governador

ASSINAM COMO TESTEMUNHAS:

ASSURCON SERRA - Presidente FORUM DOS COREDES

SETCERGS - Sindicato dos Transportadores de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – Presidente

FETRANSUL – Federação da Empresas de Logística e Transportes de Carga do Rio Grande do Sul

SIRECON – Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul

Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Concessão dos Pólos de Pedágios

Ordem dos Advogados do Brasil - RS Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul

Comissão da Câmara de Vereadores de Farroupilha Contra Prorrogação Contratos

Comissão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul Contra Prorrogação Contratos

CUT – Central Única dos Trabalhadores CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil

SINDILIMP – Sindicato dos Empregados de Limpeza

CONAN – Confederação Nacional de Moradores de Bairros

SINDIPORT – Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande

FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul

SINDIMADEIRA – Sindicato dos Madereiros do Rio Grande do Sul

VITOR HUGO GOMES MIGUE L DALLALBA
Coord. Campanha Coord. Regional
54.9977.8393 054.9983.7060





Gabi Dantas
Assessoria de Imprensa
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