Voto em Trânsito

VOTO EM TRÂNSITO É UM BOM COMEÇO

            O deputo Francisco Appio , na tribuna da sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 20/10, abordou o “engodo” do voto em trânsito, pois no formato atual, trata-se de apenas “justificativa”. Pela primeira vez, permitiu-se votar nas capitais, para os que se cadastraram com antecedência, e apenas para presidente da república. “É um bom começo”, admite o parlamentar.

            Veja, a seguir, o discurso na íntegra.

FRANCISCO APPIO (20/10/2010) – “Esta deve ter sido a última eleição para a Câmara dos Deputados, Senado e a Assembleia Legislativa em que o voto em trânsito não passou de mera justificativa, exceto para os que se cadastraram tempos atrás e estavam em capitais onde puderam votar apenas para presidente no primeiro turno. Tudo leva a crer que, com a introdução da identificação por impressão digital, esse modelar sistema eleitoral acolherá um grupo expressivo de excluídos do processo, os eleitores em trânsito.

CAMINHONEIROS NÃO VOTARAM

Quem são eles? Os representantes comerciais, muitos deles fora do Estado e de suas regiões, e os caminhoneiros, em grande número – 75% dos caminhoneiros não votam nas eleições. É um dado estatístico, definitivo.

Srs. Deputados, 75% dos caminhoneiros não votam nas eleições! Por isso mesmo, o setor é carente de representação política. Aqui na Casa, vários deputados identificam-se, trabalham e defendem as bandeiras desses trabalhadores, mas o setor não conseguiu eleger, por exemplo, Sérgio Gonçalves Neto, o extraordinário presidente do SETCERGS até bem pouco tempo.

TRC FICOU DEVENDO

Do meio – opera no setor dos transportes –, rubricou sua gestão de forma competente, tanto que conseguiu, dentro desta Assembleia Legislativa, a simpatia e o apoio de todos os parlamentares. Não havia um sequer que não reconhecesse a importância do seu trabalho à frente daquele sindicato, o maior sindicato de transportadores do Rio Grande do Sul. Infelizmente, o Sérgio não conseguiu se eleger, e o setor ficou devendo para o ex-presidente do sindicato uma grande votação.

Repetiu o desempenho de um presidente anterior, Paulo Caleffi , que já concorreu por Bento Gonçalves e não conseguiu eleição aprovação na sua campanha.

O que significa? Que leitura podemos fazer? É que, de fato, o caminhoneiro, apesar da força que tem, não vota, não consegue expressar sua escolha porque a lei não lhe faculta essa oportunidade.

O legislador não incluiu aquele que está em trânsito e que não vota porque não pode, afinal não há um só brasileiro que não queria votar no segundo turno das eleições, como fizeram no primeiro turno. Razões imperiosas é que o tiram da boca da urna.

Ora, se já podemos processar nossas contas à distância, tirar extratos, fazer transferências e saques, pergunto: que razão impede a possibilidade de votar eletronicamente?

PROPOSTA RECUSADA

Tentei, Srs. Deputados, quando deputado federal, apresentar um projeto nesse sentido para dar abrigo e inclusão a esses caminhoneiros. Não fui bem sucedido em relação à proposição, uma vez que a assessoria parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral, respondendo a consultas, disse que tecnicamente não se poderia introduzir esse tema da inclusão do voto em trânsito porque o País não estava aparelhado para fiscalizar.

Pareceu-me descaso, indiferença do Tribunal Superior Eleitoral. Já tínhamos as urnas eletrônicas, e o País já era reconhecido por ter um sistema confiável e à prova de fraudes. Não há prova de erros, pois erros, falhas, ocorrem, mas a prova de fraudes. O TSE não aceitou debater esse tema, e a proposição morreu na casca, como dizem os meus conterrâneos.

Creio que virá logo, na próxima eleição para as proporcionais, a introdução, sim, do voto em trânsito. Isso daria oportunidade a uma quantidade enorme de pessoas manifestarem seu desejo. O voto é obrigatório, mas em todos nós há o sentimento de que temos o direito de expressar a nossa vontade.

É difícil encontrar pessoas dizendo que não vão votar por esse ou aquele motivo. Não, elas querem votar; podem estar descontentes, desmotivadas, mas expressam, sim, o voto de uma forma rápida e confiável.

É esse o pensamento que trago para explicar algumas coisas que aconteceram nesta eleição. Não em relação ao meu caso pessoal, que tem a ver com outras questões.

A CONTA SALGADA

Sabia que custaria caro a minha posição à testa da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio. Isso nunca sai barato. Mantive uma posição que não era intransigente, mas que era madura e que existia desde a implantação do Programa Estadual de Concessões.

 

ADITIVO VIOLENTOU PROGRAMA ESTADUAL

Esse programa foi desvirtuado, foi violentamente alterado no ano 2000. Por essa razão, perdeu o sentido, e a sociedade perdeu o controle sobre ele. É inaceitável, por exemplo – e esta é uma provocação que faço aos deputados que aqui permanecem –, que a Agergs não tenha um instrumento legal para punir concessionárias.

Não há uma lei de multas para quem descumpre os contratos dessas concessões estaduais. É um absurdo! Há um descontrole! É um descaso! Diria até uma irresponsabilidade de todos nós, desta Casa, do Executivo e da própria Agergs.

Mas é o quadro, é o modelo que temos, o qual precisa ser repensado. Os contratos irão até 2013, e, a partir daí, certamente haverá um novo modelo a ser formatado com base nas experiências que tivemos ao longo desses anos todos.

Sabemos onde estão os focos de resistência: no preço, que é alto demais, e na falta de controle da sociedade, de fiscalização do DAER, de regulação da Agergs e de investimentos das concessionárias.

Aí residem os maiores problemas, ao lado daquele que é o mais paroquial: o das cidades sede. Os moradores das cidades sede sofrem duramente o castigo por usarem pequenas distâncias e pagarem tarifa cheia.

PEDÁGIO, PARECE CASTIGO

Talvez seja a explicação para o descontentamento que há, por exemplo, na cidade de Vacaria, onde três praças estão localizadas praticamente no perímetro urbano.

Pagam 6 reais para sair e 6 reais para voltar, mesmo que a distância seja de 10, 15 quilômetros . Essa é uma tributação com cara de castigo, com cara de penalização. Obviamente que a lei votada aqui abriu a oportunidade de negociar-se diretamente com a iniciativa privada. E se faz isso, só que em benefício do andar de cima. O andar de baixo não é contemplado com descontos, com negociações.

É de se supor que no ano que vem – e eu estarei empenhado, fora deste plenário, para que ocorra o debate – faça a discussão do debate acerca do novo modelo.

Nem o Rio Grande do Sul e nem o País viverão sem pedágios. Não há possibilidade de o Estado fazer a manutenção das rodovias. O País ainda tem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis – CIDE-Combustíveis –, que dá um fôlego, um oxigênio para que seja feita a manutenção de rodovias, mas o Estado não tem capacidade financeira nenhuma para manter as rodovias que estão aí; terá que buscar um modelo que seja razoável, que seja justo e que contemple essas situações.

A CULPA NÃO É DO CAMINHONEIRO

Não dá para entender por que as concessionárias não instalaram as balanças de pesagem, porque é de responsabilidade delas o controle do peso da carga, com balanças móveis e balanças fixas. Pois, em 12 anos, jamais instalaram balanças. Houve uma em Lajeado que funcionou durante um certo tempo. Com isso, atribuiu-se sempre ao transportador a culpa pelo excesso da carga que deveria ser fiscalizada.

Também não dá para entender por que o caminhão vazio paga a mesma tarifa do caminhão carregado e por que o caminhão com eixo suspenso também tem que pagar a mesma tarifa como se estivesse completo. São distorções que convém colocar em pauta nas discussões do ano que vem. (Francisco Appio – 20/10/2010)

Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br