quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Ciclo de Palestras

[Anexos de =?utf-8?B?TWF1csOtbGlvIEZlcnJlaXJhIGRhIFNpbHZh?= incluídos abaixo]
CICLO DE PALESTRAS:“CONSCIÊNCIA NEGRA E DIREITOS HUMANOS”

Dia 23/11/2010 – Terça-feira - Horário: 19H00
Tema: "Legislação Sobre Liberdade de Crença, Discriminação Religiosa e Racismo: Qual o Ponto de Vista do Povo Negro?
Local: Câmara Municipal de Campinas (Plenarinho – Sala Sylvia Paschoal)
Endereço: Rua Eng. Roberto Mange, 66 – Ponte Preta
Palestrantes: Eduardo Brasil (Tata Matãmoride), Jornalista, Presidente do INDRAB - Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro brasileira;
Airton Feitosa dos Santos (Pai Airton de Ogum) Sacerdote Umbandista/ Comissão de Religiosos de Campinas e Região-CRMA
Mediador: Maurílio Ferreira da Silva – Movimento Negro Unificado – MNU – Campinas/SP.

Dia 30/11/2010 – Terça-feira - Horário: 19H00
Tema: “Reparação Histórica Para o Povo Negro: Uma Questão de Direitos Humanos”
Local: Câmara Municipal de Campinas (Plenarinho – Sala Sylvia Paschoal)
Endereço: Rua Eng. Roberto Mange, 66 – Ponte Preta
Palestrantes: Yedo Ferreira – Movimento Nacional Pela Reparacão Para o Pov o Negro e Povos Indíginas no Brasil- MORENIN - Rio/RJ.
Maurílio Ferreira da Silva – Movimento Negro Unificado – MNU - Campinas/SP
Mediador: Adão Luiz Carlos- Núcleo de Políticas Anti-discriminatórias do SINERGIA

REALIZAÇÂO:
- Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Campinas – CDHC;
- Movimento Negro Unificado - MNU
- Grupo de Assuntos Negros da CDDHC/CMC.
- Comissão de Religiosos de Matrizes Africanas – CRMA
- Núcleo de Políticas Anti-discriminatórias do SINERGIA

Contatos: (19) 3736-1650 (Gab. Vereador Miguel Arcanjo) 9844-4269
(Maurílio-MNU) 9305-8043 (Pai Airton de Ogum-CRMA) 9123-0568 (Adão Luiz. Carlos- NPASinergia)

O Que é a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania- CDDHC.
Trata-se de uma "Comissão Permanente" da Câmara Municipal de Campinas, composta por 5 membros, tem estre as suas atribuições: "receber representações que contenham denuncias de violações dos Direitos Humanos e Cidadania ...apurando sua procedência e responsabilidades junto às autoridades"; "promover...estudos, pesquizas e palestras sobre...Direitos Humanos e Cidadania..."; "opinar e/ou emitir parecer nos projetos pertinentes à questão dos Direitos Humanos e Cidadania".

ACÔES DA CDDHC EM 2009/2010
A partir de representação encaminhada por lideranças do Movimento Negro e de Religiosos de Matrizes Africas (Umbanda e Candomblé) cobrando providências a respeito de Leis sobre o povo negro a CDDHC em 18/02/2010 instituiu o Grupo de Trabalho de Assuntos Negros – GTAN com o objetivo de discutir a "aplicação, o funcionamento e o aperfeiçoamento" da legislação sobre o povo negro no município. Dentre as suas conclusões destacamos as seguintes:

a). Centro de Documentação, Cultura. Pesquiza e Política Negra (Lei 6.930/1992)
Foi solicitada uma reunião entre a CDDHC, membros do do Grupo de Trabalho e o Secretário de Cultura – Arthur Achiles Duarte de Gonçalves, a Secretária de Cidadania – Darci da Silva e o Secretário de Assuntos Jurídicos – Carlos Henrique Pinto onde será discutida a retomada de funcionamento do "Centro de Documentação".

b). Serviço S.O.S. Discriminação (Lei 10.582/2000)
Sobre o a Lei 10.582/2009, foram realizadas várias discussões no ambito da CDDHC e em palestra realizada no dia 26/08/2010, onde teve a presença de várias vitimas de racismo, os presentes puderam tomar conhecimento das atividades do "Centro de Referência em Direitos Humanos, na Prevenção e Combate ao Racismo da Cidade de São Paulo", nesta ocasião foi feita e aprovada a proposta de incorporar o "SOS Discriminação" num projeto de implantar em Campinas orgão semelhante ao que funciona na cidade de São, pois trata-se de um serviço especializado que atua no atendimento e apoio jurídico, social e psicológico as vitimas de racismo, preconceito e discriminação racial, contando com advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo. Reunião para apresentar a proposta foi solicitada a Secretária Darci da Silva e ao Secretário – Carlos Henrique Pinto.

Propostas de Projetos de Leis – Pls. Encaminhados a CDDHC:
1)- Institui no Município de Campinas o Dia Internacional Para a Abolição da Escravatura; 2) - Institui no Município de Campinas o Dia Internacional Para a Tolerância; 3)- Institui no Município de Campinas o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e Sua Abolição; 4)- Institui no Município de Campinas o Dia Internacional de Nelson Mandela: Pela Liberdade, a Justiça e a Democracia; 5)- Institui no Município de Campinas o Dia da Libertação da África.
Próximas Reuniões da CDDHC/GTAN:
16/11/2010 – 15h.; 30/11/2010 – 14h.
Local: Câmara Municipal de Campinas (Plenarinho – Sala Sylvia Paschoal)
Endereço: Rua Eng. Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.


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Anexo(s) de =?utf-8?B?TWF1csOtbGlvIEZlcnJlaXJhIGRhIFNpbHZh?=
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