Orçamento do Município

Aprovado orçamento do Município com seis emendas

A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta segunda-feira 29, a penúltima sessão ordinária do mês de novembro, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira.

Na pauta estava o projeto de Lei Executivo nº 137/2010. 1ª Discussão.
Altera o art. 3º da Lei nº 1304 de 04 de janeiro de 1991”.
O referido Projeto objetiva aumentar de um para dois cargos de Provimento Efetivo de Arquiteto.
O vereador Dagmar Dengo do PDT pediu a inclusão do projeto na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade.

Na ordem do dia estava o projeto de Lei Executivo nº 133/2010. Com Emendas.
Estima a Receita e Autoriza a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011.
O referido Projeto compreende todas as receitas e despesas para o Exercício de 2011.
O projeto do orçamento do Município foi aprovado com as seguintes emendas:
Duas emendas do vereador Mário Bala – DEM, acrescentando mais R$ 40 mil reais para ajudar no transporte de universitários que estudam em Lages, Santa Catarina e R$ 80 mil reais para oportunizar mais bolsas de estudos para alunos da UCS, Campus de Vacaria.

Emenda do vereador Osnir Domingues – PP no valor de R$ 30 mil reais para o Fundo Municipal de Defesa Civil, para socorrer as famílias atingidas pelos temporais.

Emenda do vereador Dagmar Dengo – PDT no valor de R$ 65 mil reais, sendo R$ 40 mil para a Associação dos ciclistas de Vacaria e R$ 25 mil reais para incentivar a prática de tênis aos alunos da rede pública municipal.

Emenda da Vereadora Jane Andreola – PP, no valor de R$ 24 mil reais para assegurar o atendimento diário de uma nutricionista aos pacientes renais crônicos que estejam fazendo hemodiálise através da entidade.

Uma terceira emenda do vereador Mário Bala foi rejeitada por 5 votos a 4. Pela emenda do vereador, o Poder Executivo ficava autorizado a suplementar verbas até o limite de 2 por cento da receita bruta dentro do orçamento do próximo ano. Os vereadores decidiram aprovar a emenda de igual teor de autoria do vereador Dagmar Dengo, porém com uma redução menor de 10 para 5 por cento no uso de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo de nº 139, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em nível de rubrica R$ 350 mil reais para a construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Esse valor era para compra de equipamentos mas o Governo Federal autorizou deslocar o recurso para a construção da obra.

Na Sessão desta segunda, o principal tema de discussão entre os vereadores na Tribuna, foi sobre a saúde. Foram feitos relatos de vários casos de mau atendimento por parte de alguns médicos no plantão de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira. A Secretária Municipal da Saúde Angelita Herman esteve presente na sessão e acompanhou todas as manifestações dos vereadores.

Os alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos, da escola Municipal Duque de Caxias, estiveram presentes durante boa parte da sessão.

Data: 29/11/2010
Fonte/Crédito: Assessoria de imprensa
Fonte: Câmara de Vereadores