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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

jovem é Acusada de Planejar assalto da Própria Mãe



Jovem é acusada de planejar assalto à própria mãe
Seg, 11 Jan, 11h56



Por Redação Yahoo! Brasil


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A adolescente Lauren Mayá Portella, de 19 anos, que tramou o assalto da própria mãe, continua foragida, assim como o namorado, Marcos Vinícius. Eles estão sendo procurados pela polícia de Nova Iguaçu (RJ).


Os dois foram flagrados em uma conversa telefônica tramando o assalto da mãe da garota, na noite da última quarta-feira, a 300 metros da casa da família de classe média, em Nova Iguaçu. Marcos Vinícius vinha sendo acompanhado pela polícia já há algum tempo, suspeito de integrar uma quadrilha de roubo a bancos, desmantelada na semana passada.


As gravações telefônicas revelam os planos de Lauren e Marcos Vinícius para abordar a mãe da garota, uma professora universitária. O plano era levar o carro, a bolsa e o celular. Marcos Vinícius observou de um bar a ação dos comparsas, tomando cuidado para não ser visto pela professora. Ela não reagiu. Não ficou claro para a polícia o que o casal faria depois com o dinheiro.


Lauren é estudante de direito e estagiária da Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense. Marcos Vinícius é office-boy de uma companhia de bebidas. Os dois namoram há dois anos . O relacionamento tinha total consentimento dos pais da garotoa - Marcos Vinícius costumava dormir na casa da família nos fins de semana.


Nas conversas telefônicas, gravadas com autorização da Justiça, Lauren conta a Marcos Vinícius a rotina e os itinerários seguidos pela mãe. Ele convoca amigos para fazer o assalto e demonstra preocupação com a urgência da ação, já que a arma do crime era emprestada e o dono a pedia de volta.


Lauren não parece se importar com a possibilidade de a mãe ser ferida na ação. O diretor do Departamento de Polícia Especializada, Ronaldo Oliveira, chamou a atenção para a frieza da jovem.

Fonte: Yahoo

Temos Site

O Jornal Negritude agora temos mais uma ferramenta um site
http://sites.google.com/site/jornalnegritude/
Agora nossos leitores pode nos acessar o site está lickado do lado esquerdo deste Blog.
Paulo Furtado
Editor

Destaque do Dia







Fotos: Palácio Piratini

Destaque do Dia

Destaques do Dia
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Secretário de Obras acompanha situação de municípios atingidos na região do Paranhana
O secretário de Obras Públicas, José Carlos Breda, acompanha os trabalhos de resgate de vítimas e de limpeza dos locais atingidos por fortes chuvas neste domingo, na região do Paranhana.

Local: Três Coroas - RS
Data: 10/01/2010
Foto: Divulgação / Palácio Piratini
Código: 33065
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Litoral Norte recebe serviços gratuitos do Governo do Estado
Nova Tramandai recebe serviços gratuitos do Governo do Estado. Entre as atividades estão a primeira e segunda via do RG, primeira via do CPF, oficinas da Emater e orientações da secretaria da Saúde, realizado na Sociedade Amigos de Nova Tramandai.

Local: Nova Tramandaí - RS
Data: 10/01/2010
Foto: Antonio Paz / Palácio Piratini
Código: 33063
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Secretário de Obras acompanha situação de municípios atingidos na região do Paranhana
O secretário de Obras Públicas, José Carlos Breda, acompanha os trabalhos de resgate de vítimas e de limpeza dos locais atingidos por fortes chuvas neste domingo, na região do Paranhana(E).

Local: Três Coroas - RS
Data: 10/01/2010
Foto: Divulgação / Palácio Piratini
Código: 33067
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Litoral Norte recebe serviços gratuitos do Governo do Estado
Litoral Norte recebe serviços gratuitos do Governo do Estado para a população de Pinhal. Entre as atividades estão a primeira e segunda via do RG, primeira via do CPF, oficinas da Emater e orientações da secretaria da Saúde, realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Balneário Pinhal.

Local: Balneário Pinhal
Data: 09/01/2010
Foto: Antonio Paz / Palácio Piratini
Código: 33060
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Litoral Norte recebe serviços gratuitos do Governo do Estado
Nova Tramandai recebe serviços gratuitos do Governo do Estado. Entre as atividades estão a primeira e segunda via do RG, primeira via do CPF, oficinas da Emater e orientações da secretaria da Saúde, realizado na Sociedade Amigos de Nova Tramandai.

Local: Nova Tramandaí - RS
Data: 10/01/2010
Foto: Antonio Paz / Palácio Piratini
Código: 33062
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Litoral Norte recebe serviços gratuitos do Governo do Estado
Nova Tramandai recebe serviços gratuitos do Governo do Estado. Entre as atividades estão a primeira e segunda via do RG, primeira via do CPF, oficinas da Emater e orientações da secretaria da Saúde, realizado na Sociedade Amigos de Nova Tramandai.

Local: Nova Tramandaí - RS
Data: 10/01/2010
Foto: Antonio Paz / Palácio Piratini
Código: 33064

Editorial de Opinião

O jornal Negritude sempre buscamos nos atualizar e criar ferramentas que a Internet nos proporciona temos Orkut,twitter, dois blogs e e-mail. Estamos experimentando sempre para você nosso leitor(a) internauta merece um bom atendimento e ver um material de qualidade.
Paulo Furtado
Editor

Festa dos Caminhoneiros de Vacaria RS

Caminhoneiros de Vacaria realizaram a 12ª Festa dos Motoristas de 08 á 10 de janeiro, na sede localizada na Chácara das Palmeiras. Na sexta-feira (08), foi servida uma tortelada com galeto para ninguém botar defeito, o jantar reuniu mais de 400 pessoas e os convidados acompanharam os desfiles das 10 candidatas a Rainha dos Caminhoneiros, o título de Miss Simpatia foi para Franciele da Silva Franco, o título de Princesa ficou com Suelen Ribeiro e a nova Rainha dos Caminhoneiros é Paola Apareceida de Ramos, depois a festa foi animada pelo grupo Levanta Rio Grande e Olívia Osório e Os Vacarianos.



O presidente da Associação dos Motoristas de Vacaria Gerson Campagnaro agradeceu a presença de todos e aproveitou para desejar um feliz 2010 para a categoria e para todos os vacarianos e visitantes. No sábado (09), um torneio de futebol reuniu equipes locais e no domingo (10), encerraram-se as festividades com um belo churrasco acompanhado por um bom chimarrão. O evento demonstrou a força dos caminhoneiros da região.





Construtora TONIOLLO BUSNELLO prometeu se instalar dia 5 passado. Nada aconteceu. Aeroporto da Chapada está iniciado, apenas iniciado - PONTES cairam no Jacuí. Gaúchos querem saber por quê. Aqui caiu a ponte do rio das Antas (Capela São Francisco) nos anos 90. Ninguém investigou - O concurso do TIRO DE LAÇO é exclusivo para os inscritos no Projeto Esperança da Casa Verde. Acesse o regulamento em www.appio.com.br tópicos extraídos de www.twitter.com/franciscoappio





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Oficina de Teatro




Divulgue a Idéia! Participe!





Oficina de Teatro-Fórum

PARA ATORES E NÃO ATORES



De 14 de Janeiro até 11 de Fevereiro



Oficina com 20 horas de duração onde são experimentados jogos e exercícios teatrais do Método do Teatro do Oprimido, criado por Augusto Boal. Os participantes da oficina montarão um teatro-fórum baseado em algumas experiências que viveram de opressão, essa peça-fórum poderá ser levada a público se for vontade dos participantes. E o espect-ator poderá intervir nos rumos dessa história, porque no teatro-fórum é assim, você assiste à peça e no final pode interferir na história tentando solucionar os conflitos.



Local: Usina do Gasômetro – Sala 502



Terças e Quintas das 19h às 21: 30h.



Com Celso Veluza



Organização: NETO – Núcleo de Estudos do Teatro do Oprimido



Últimos temas apresentados pelo teatro-fórum: Conceitos Ecológicos, Casos de Família, A Saúde Em Cena, Bullying, Homofobia, Racismo, Comercio de Drogas, Loucura, Discriminações e Preconceitos, Opressões Internas, As Varias Faces da Opressão.



Inscrições: 9161. 5014 ou celso.veluza@gmail.com

R$ 80,00 (20 horas = Oito encontros de 2h e 30 minutos)



Fotos: Arquivo do núcleo





Oficinas: uma inovação pedagógica real
Oficina não é um método ou técnica a mais, mas sim uma modalidade de ação.

Não é somente um lugar para aprender fazendo. Supõe, principalmente, o pensar, o sentir, o intercâmbio de idéias, a problematizarão, o jogo, a investigação, a descoberta e a cooperação.

Prevê a realização conjunta de projetos.


Toda a oficina precisa promover a investigação, a ação, à reflexão, combinar o trabalho individual e a tarefa socializada, garantir a unidade entre a teoria e a prática.


N
E
T
O

Núcleo de Estudos do Teatro do Oprimido






O Teatro do Oprimido, criado pelo teatrólogo Augusto Boal, é o único Método Teatral elaborado no hemisfério sul (Brasil e América latina) que é utilizado em mais de 70 países dos cinco continentes.

É um Método Estético que reúne exercícios, Jogos e Técnicas Teatrais que objetivam a desmecanização física e intelectual dos seus praticantes e a democratização do teatro, estabelecendo condições práticas para que o participante se aproprie dos meios de produzir teatro e amplie suas possibilidades de expressão, estabelecendo uma comunicação direta, ativa e propositiva entre espectadores e atores.



Nossas Invenções

Oficinas de Teatro-Fórum

Curso com 20 horas de duração onde são experimentados jogos e exercícios teatrais do Teatro do Oprimido. Os participantes da oficina montarão um teatro-fórum baseado em algumas experiências que viveram de opressão, essa peça-fórum poderá ser levada à público se for vontade dos participantes. E o espect-ator poderá intervir nos rumos dessa história, porque no teatro-fórum é assim, você assiste à peça e no final pode interferir na história tentando solucionar os conflitos.



Últimos temas apresentados pelo teatro-fórum: Conceitos Ecológicos, Casos de Família, A Saúde Em Cena, Bullying, Homofobia, Racismo, Comercio de Drogas, Loucura, Discriminações e Preconceitos, Opressões Internas, As Varias Faces da Opressão.





Espetáculo: "Minha Namorada é Verde"

Teatro-fórum criado a partir da experiência de integrantes do grupo no engajamento em causas ambientais e sociais, o que faz sua vida diária diferente do cotidiano da maioria das pessoas. Conta a história de Joana, ecologicamente responsável e socialmente solidária que tem grande vontade de tornar sua vida mais suave para o planeta e que para isso transformou o seu cotidiano de forma a causar menos impactos ao meio ambiente e contribuir para a justiça social. Com hábitos diferentes da maioria das pessoas, seu namorado, irmã e amigo sem entendê-la entram em conflito com Joana, que já não sabe mais se procura conquistar mais adeptos ã sua causa o que sente fazer parte de sua missão ou aceita as escolhas dos outros inclusive para si em silêncio.



Ecoclowns

São palhaços, de nariz verde, pela causa ecológica que tem como principal ação o protesto cênico que adverte as pessoas para a questão da limpeza urbana: Os quatro Ecoclows com apitos a postos em lugar público ficam alertas para as pessoas que jogam lixo e baganas de cigarro no espaço público quando o evento acontece um Ecoclown apita e aponta, todos Ecoclowns se reúnem no entorno da pessoa um continua a apitar, outro mostra o cartão vermelho, outro trás o saco de lixo e o quarto pega o lixo e entrega para a pessoa para que ela coloque o seu lixo no saco. Desse protesto cênico surgiram situações hilárias, inusitadas para quem assiste, constrangedoras para quem é apontado pela falta.



Aquecimentos de Sábado à Noite

Oficinas de vivências utilizando técnicas do Teatro do Oprimido, Bioenergética, Yôga, massagem e música tudo isso no palco com iluminação especial e trilha sonora especial. Finalizado com uma leitura de como cada um se sentiu e dá sua opinião sobre a proposta. O Gran Finale fica a cargo de uma Jam Session onde todos podem tocar instrumentos musicais, o próprio corpo como instrumento musical, instrumentos inventados, cantar e dançar mais relaxados e energizados do que quando chegaram.



Espetáculo: "Quem Vê Calça Não Vê Coração"

Teatro-fórum baseado na vivência dos atores que já muitas vezes foram julgados pelas suas vestimentas e passaram por situações de apelo da mídia e do comércio ao consumismo. Conta à história de um trabalhador humilde e negro que sai do trabalho com roupas simples, no ponto de ônibus ele fracassa na tentativa de pegar o ônibus para voltar para casa, vai caminhando até em casa onde lhe espera sua esposa que está brava devido a sua demora. Ela reclama das condições em que vivem e exige bens de consumo que eles não têm condições de adquirir. Em meio à turbulência destes acontecimentos e influenciado pela mídia, Washington da Silva desespera-se e vai ao shopping onde acredita vai encontrar a solução para seus problemas, lá ele não só não encontra a solução mágica para seus problemas como contrai dívidas que com sua renda escassa não terá condições de pagar.



www.teatro-do-oprimido.blogspot.com

Operação Condor

Militar uruguaio envolvido na operação Condor contesta extradição no STF
Da Redação - 08/01/2010 - 16h35




O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá mais uma vez analisar o caso do major uruguaio Manuel Cordeiro Piacentini, acusado de envolvimento em diversos crimes durante a operação Condor —cooperação entre regimes militares sul-americanos para a perseguição de opositores na década de 1970.

Leia mais:
STF extradita militar uruguaio e abre precedente sobre desaparecidos na ditadura
Brasil não pune repressores porque teve transição elitizada, dizem analistas

Dessa vez, o STF deve analisar dois pedidos de habeas corpus ajuizados pela defesa do militar. Um deles contesta a extradição, autorizada pelo Supremo em agosto do ano passado. No outro, pede autorização para viajar a Porto Alegre, com o objetivo de realizar exames cardíacos.

A extradição do militar em 2009 abriu precedente que pode provocar uma reviravolta no caso de desaparecidos políticos no Brasil durante a Ditadura Militar (1964-1985). Os ministros entenderam que o sequestro de pessoas até hoje não encontradas —vivas ou mortas— é um crime em andamento, e, portanto, não está sujeito à prescrição ou anistia.

Aos 71 anos, o militar da reserva está sob prisão domiciliar na cidade de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, por determinação do Supremo, enquanto aguarda extradição para a Argentina.

O militar responde naquele país pelo sequestro e desaparecimento em 1976 de Adalberto Valdemar Soba Fernandes, cidadão argentino que à época tinha dez anos de idade.

O Uruguai, país natural do major, também pediu ao Supremo a extradição pelas mesmas razões existentes no processo apresentado pelo governo da Argentina. Mas essa extradição requerida pelo Uruguai não chegou a ser julgada, pois prevaleceu o pedido da Argentina, onde o crime atribuído ao militar ocorreu.

Segundo o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), quando dois países pedem a extradição de alguém pelos mesmos fatos, deve prevalecer o pedido do país onde o crime foi cometido.

Os pedidos

Segundo a defesa, Piacentini sofre de graves problemas cardíacos e necessita de uma cirurgia com urgência. No primeiro habeas corpus impetrado no STF o major pede autorização para que possa viajar de Santa do Livramento, região de fronteira do Brasil com o Uruguai, para a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, para se submeter a um exame no Instituto de Cardiologia da capital gaúcha.

Ao fazer a solicitação de viagem junto à Polícia Federal, a defesa foi informada que o pedido deveria ser encaminhado ao STF. Os advogados pedem então a concessão de liminar para a emissão de salvo-conduto.

Caso reste alguma dúvida com relação a gravidade do estado de saúde do militar, a defesa se coloca à disposição para exames periciais a serem realizados por médico designado pelo STF.

Já no segundo habeas corpus, segundo informações da assessoria de imprensa do Supremo, a defesa do militar da reserva contesta o processo de extradição. Alega que o militar sequer foi indiciado na Argentina.

Sustenta ainda que houve “omissão e violação de teses relevantes da defesa” e que a decisão relativa à extradição “não se manifestou sobre diversos aspectos e provas, que constam dos autos, sendo que da própria documentação que instruiu o pedido resulta a manifesta inviabilidade de extradição”.

A defesa alega também que houve omissão em relação ao fato de o militar ter sido anistiado no Brasil e em relação ao fato de a Argentina não ter especificado em seu pedido de extradição a não aplicação da pena de prisão perpétua, o que segundo a defesa, descumpre os tratados firmados entre os países.

Assim, a defesa pede a concessão do habeas corpus de ofício para aplicar a redução dos prazos de prescrição para os crimes atribuídos ao militar, “já que atualmente conta com 71 anos de idade, completos no mês de setembro de 2009”, e assegurar a ele o direito de não ser extraditado do Brasil.



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Discussão sobre tortura não se restringe ao passado, diz Flávia Piovesan
Camilo Toscano - 01/11/2008 - 13h20


Flávia Piovesan, prestes a completar 40 anos, é considerada um dos maiores expoentes da nova geração do Direito, sobretudo aquele trata dos direitos humanos.

Por trás de um currículo de promotora e integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a defesa dos Direitos da Mulher e que hoje carrega obras como o recém-lançado Código de Direito Internacional de Direitos Humanos Anotado, da DPJ Editora, está a mulher com uma filha de pouco mais de um ano, que adora praia, cinema, música clássica e viagens e cujos livros de Sofia de Melo, Manoel de Barros, José Saramago e Clarice Lispector não saem da cabeceira.

Nesta entrevista concedida para o primeiro número da revista “Última Instância Livraria”, ela comenta sobre direito internacional, direitos humanos, Lei de Anistia, Constituição e tortura, questões atemporais que, segundo ela, não devem ser separadas em passado, presente e futuro.

Leia a entrevista

Última Instância — Por que um Código de Direito Internacional de Direitos Humanos?

Flávia Piovesan — Porque, na realidade, o que se observa é que há uma multiplicação, uma proliferação de normas, decisões, recomendações que afetam os direitos humanos. Das mais diversas ordens. Da esfera local, regional e global. E não havia, até então, uma obra que pudesse compilar, sistematizar e organizar esse repertório normativo e jurisprudencial. O Código de Direito Internacional de Direitos Humanos tem esta vocação. De um lado, identificar os principais parâmetros protetivos de Direitos Humanos, seja da ONU, da OEA, sistema de Direito Americano, sistema Africano e Europeu. Mas também o Código trabalha com uma visão holística, incluindo a dimensão trabalhista e ambiental. Sejam os parâmetros da OIT, sejam os parâmetros ambientais, penais, do Tribunal Penal Internacional, e também ligados aos refugiados. Cada vez mais, na ordem contemporânea a marca é a do diálogo horizontal ou vertical. Ou seja, que as decisões do nosso Poder Judiciário possam levar em consideração decisões, por exemplo, da Corte Européia, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Possam levar em consideração recomendações do comitê da ONU sobre a discriminação à mulher.

Última Instância — Isso cria um, ou muitos, conflitos dentro dos países. Essa matriz é única? É a mesma matriz de direitos humanos para todos os povos?

Flávia Piovesan — Os documentos internacionais de direitos humanos costumo dizer que fixam parâmetros protetivos mínimos. Admitem um piso mínimo, e não um teto máximo de proteção. Ou seja, se a legislação doméstica for além daqueles parâmetros, excelente. O que não pode é estar aquém. Eles irradiam essa consciência ética contemporânea sobre o mínimo ético irredutível. Qual o impacto dessa normatividade no Brasil? Temos diversas situações. A primeira, quando há coincidência. Cada vez mais, ao estudar os parâmetros internacionais, observamos a incorporação deles no âmbito brasileiro. Basta notar o artigo 5° da Constituição e a Declaração Universal de Direitos Humanos. Há uma coincidência. Quer dizer, a bagagem da declaração, o seu legado, se mostra esculpido aqui. Quer dizer, uma sintonia entre a ordem interna e a internacional. Há casos em que a ordem internacional preenche lacunas. Por exemplo, no Brasil não há nenhuma regra definindo o que é discriminação racial, mas aderimos a um convênio, a uma convenção, que prevê o que é isso. Quanto à tipificação da tortura, houve um julgado do Supremo que disse que temos a definição internacional decorrente deste tratado e, quando houver conflitos, aplica-se sempre a norma mais protetiva, a mais favorável ao ser humano.

Última Instância — Há juízes no Brasil que não adotam essa compreensão, que dizem “temos uma questão de soberania e não posso usar como parâmetro o internacional”. Como se consegue resolver? É só com uma palavra final do Supremo que vai sanar essas diferentes interpretações?

Flávia Piovesan — Sem dúvida o Judiciário ainda se mostra refratário, resistente a esses parâmetros. Mas fico feliz de poder responder isso hoje, porque o Supremo passa por um momento muito estratégico, em que revisita a sua jurisprudência sobre essa matéria. A decisão anterior do Supremo era: a Constituição está acima. E os tratados, versem eles sobre a exportação de abacaxis, versem sobre a abolição de pena de morte, têm paridade com a lei federal. Hoje, o Supremo revisita esse tema, na voz de seu presidente Gilmar [Mendes]. É urgente que o Supremo reassuma uma nova posição e que rompa com essa jurisprudência do passado. E, à luz de uma leitura dinâmica e evolutiva da Constituição, permita avançar e celebrar esse processo de internacionalização dos direitos humanos. Em voto recente de março deste ano, o ministro Celso de Melo tem a hombridade de confessar que está reavaliando a sua posição inicial, para defender a hierarquia constitucional dos Tratados de Direitos Humanos. Ou seja, é como se o nosso código completasse, em boa parte, a Constituição original de 1988. Teria status constitucional e viria a ampliar o que a gente chama de bloco de constitucionalidade.

Última Instância — Em que tempo isso poderia se dar?

Flávia Piovesan — Veja, nesse campo há uma divergência grande na doutrina e na jurisprudência. Mas o que creio é que uma posição do Supremo afirmativa, por exemplo, do status privilegiado desse tratado, o que posso dizer é que há dois consensos. Um: a leitura passada merece ser revisitada criticamente; dois: não podemos, diz o Supremo, emprestar-se aos tratados de direitos humanos o mesmo regime jurídico dos tratados tradicionais. Estes são os dois pontos consensuais. O ponto de dissenso é: qual é o status desses tratados? Para alguns ministros, seria de norma constitucional. Para outros, seria de norma intra-constitucional, mas supralegal. Já é um avanço. Estive recentemente, em junho, em um debate até com um ministro da Suprema Corte argentina, Raul Zafaroni, na Câmara dos Deputados, discutindo esse assunto. E o professor Zafaroni disse muito bem. A reforma que passou a Carta argentina em 1994, quando foi emendada e nela passou a constar que os Tratados de Direitos Humanos têm hierarquia constitucional, teve impacto extraordinário, porque a partir de então o Judiciário não mais discutia o assunto, passou a incorporar como norma constitucional e ponto final. Acabaram as dúvidas, as controvérsias. E aqui [no Brasil] nós ainda vivemos um celeuma que é compreender a Emenda 45/04, no que pertine a inclusão no Parágrafo 3° do Artigo 5°, que prevê que os tratados sobre os direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso em dois turnos, três quintos dos votos dos membros, serão equivalentes às emendas à Constituição. Todo o celeuma se atém ao alcance interpretativo desse dispositivo. Mas penso que já houve um grande avanço o Supremo entender que há de ser repudiada a visão anterior.

Última Instância — Dá para esperar algum tempo para se classificar isso?

Flávia Piovesan — Esse é um tema que eu tenho trabalhado muito, até porque o meu doutorado em 1996 foi sobre ele, então há pelo menos 13 anos acompanho pari passo. O que aconteceu? Um tema sensível, que tem a ver com essa questão: a prisão civil do depositário infiel. Há um tratado, que o Brasil ratificou, que é a Convenção Americana, que proíbe a prisão civil por dívidas e a Constituição também proíbe a prisão civil por dívidas, salvo alimentos e depósito infiel. Há um conflito. Esse conflito chegou ao Supremo. Em 1995, o que o Supremo diz? Que a Convenção Americana era incorporada em grau inferior à Constituição. Prevalecia, portanto, a Constituição e negado era o habeas corpus e mantinha a prisão civil do depositário infiel. Placar: 8 a 3 favoráveis à prisão e em outros julgados 11 a 0, porque por vezes a minoria se rende à maioria. Saltemos da história 13 anos, 2008. O placar até agora com relação ao mesmo tema é 8 versus 0 até agora, pois faltam três votos a serem definidos, contrários à prisão civil por dívida. Então, podemos ter um placar oposto ao que tínhamos em 1995. É muito alentador e percebemos que, se há uma constante do mundo, é que o mundo se transforma. Ainda bem.

Última Instância — Neste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. De lá para cá, a gente presenciou no Brasil um regime militar e suas práticas e hoje um debate sobre a existência ou não de um estado policial no Brasil. No campo internacional, apenas para citar um caso, temos os horrores frescos na memória de Abu Ghraibe. Olhando à primeira vista, a impressão que dá é que avançamos no tempo, mas recrudescemos nos desrespeitos aos direitos humanos. É isso mesmo?

Flávia Piovesan — Penso que há dois referenciais jurídicos fundamentais para este debate. Um deles é a Declaração Universal, que completa 60 anos, o outro é a nossa Constituição de 1988, que completa seus 20 anos no dia 25 de outubro. Costumo dizer que há o direito brasileiro pré e pós 1988, ao menos no campo dos direitos humanos. Porque a Constituição permitiu reinventar o marco normativo afeito a esses direitos. Por exemplo, a mais vasta legislação aprovada para o efetivo dos direitos humanos veio no pós-1988, em sua decorrência e sob sua inspiração. A lei que tipifica a tortura como crime é de 1997; a lei que pune o racismo é de 1989; o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1990; o Código de Defesa do Consumidor está completando a sua maioridade. Em suma, temos um repertório normativo. Qual é o impasse? Tivemos séculos e séculos, por exemplo, em que a tortura e o racismo eram permitidos. E agora nós temos o quê? Vinte anos, às vezes 15 anos. A violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha é de agosto de 2006. Ou seja, pavimentamos eticamente a ordem jurídica, esse é o primeiro passo, mas o passo mais dificultoso é a introjeção de mudanças culturais, é transformar cabeças e mentes para a abertura à causa dos direitos humanos. Porque por vezes temos o referencial jurídico, mas temos a prática, o costume, de violar direitos humanos.

Última Instância — Por que a gente ainda ouve muito a crítica à defesa dos direitos humanos e a classificação dessa defesa como sendo a defesa dos direitos dos bandidos?

Flávia Piovesan — É uma pena. Começo a minha aula do curso de direitos humanos na pós e na graduação com essa pergunta. O conceito e o pré-conceito sobre direitos humanos. De fato, uma visão pré-conceituosa é essa distorcida de que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos criminosos. E para nós não. Penso que é importante reforçar a idéia de quem defende os direitos humanos defende o direito de todos. E de todos os direitos. À saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer, à alimentação, à proibição da tortura, à vida, à liberdade e assim por diante. Creio que é fundamental, e o Código Internacional de Direitos Humanos reforça esse propósito, contribui extraordinariamente para esse propósito, reforçar essa visão de que os direitos humanos envolvem essa visão holística. Direito ao meio ambiente. Quem defende o meio ambiente defende os direitos humanos; quem defende uma educação de qualidade defende os direitos humanos. Isso é fundamental.

Última Instância — Em certo sentido, dá para dizer que os organismos internacionais parecem ter perdido força diante da atuação de grandes nações, mais especificamente dos Estados Unidos, com relação à defesa dos direitos humanos. Um grande exemplo disso é o papel da ONU relegado a segundo plano durante o conflito no Iraque, que ainda persiste. Como mudar essa situação? É difícil de falar hoje de uma humanidade una?

Flávia Piovesan — Creio que as Nações Unidas mereçam uma profunda reforma. A ONU ainda reflete a geopolítica de seu tempo, de 1945, vide a formação do Conselho de Segurança, quem são os membros permanentes, e assim por diante. A ONU foi criada em um cenário em que o mundo era habitado, em média, por 70 Estados. E hoje nós temos 200.

Última Instância — Você acha que tem que acabar o Conselho de Segurança?

Flávia Piovesan — Não. Temos que redefinir a ONU. Sou do time que defende uma ONU melhor. É melhor um mundo com ela do que sem ela. Mas ela vive uma crise de identidade ao longo desses anos. O que eu penso que é necessário? A ONU se inspira em três propósitos básicos: manter a paz e a segurança internacional; promover a integração internacional no campo social e econômico; e promover os direitos humanos. Só que não há a paridade desses três propósitos. O orçamento da ONU está muito mais na repressão às guerras, no tema da guerra e segurança, do que dos direitos humanos. Lembro de ter participado de uma seção da ONU quando Sérgio Vieira de Melo estava presente e dizia que o orçamento da ONU para direitos humanos era de 2,8%. E não há melhor política preventiva a conflitos do que apostar nos direitos humanos. Então, esse é o primeiro ponto, balancear melhor os seus três propósitos. Segundo, a ONU teria que se tornar um órgão mais democrático e mais um reflexo da geopolítica de 2008. Como? Revitalizando a Assembléia Geral, que é o nosso Senado mundial, que é o nosso mosaico em que todos os Estados têm representatividade. Fortalecendo sua justiça, a Corte Internacional de Justiça até hoje só tem acesso Estados e penso que teria que ser aberto a outros campos, como as organizações governamentais. E revisando o Conselho de Segurança, porque a estrutura é absolutamente não-democrática. Por aí já seria um ótimo caminho para uma agenda de fortalecimento da credibilidade das Nações Unidas. Também tem outro aspecto muito debatido aos direitos humanos. Como eu dizia, há um mundo pré e pós-1988 no Brasil; no mundo ocidental, um mundo pré e pós-1945. Por exemplo, no campo internacional, o direito aos direitos humanos veio no pós-1945, em resposta às barbáries totalitárias da era Hitler. Isso acaba envolvendo a necessidade de refletir sobre a soberania estatal, porque os direitos humanos se projetam na arena global, como tema de legítimo interesse da comunidade internacional, isso demanda uma releitura de soberania. Até porque [Jürgen] Habermas [filósofo alemão] menciona: quem é soberano? É o Estado, é o povo? A soberania deve respeito também aos direitos humanos? Há esses debates. Mas saímos de uma época em que havia o princípio da não-intervenção dos Estados, em nome da soberania absoluta, passamos para uma segunda fase em que há o direito de ingerência e hoje há uma terceira fase em que se questiona muito as omissões da ONU em que se fala na international responsibility to protect [literalmente, responsabilidade internacional de proteger]. Ou seja, não mais em um direito de ingerência, mas quase um dever de ingerência quando há graves violações de direitos humanos. Gravíssimas violações de direitos humanos, como genocídios, não hão de merecer a indiferença internacional.

Última Instância — Isso se junta também com um debate recente, que impera no Brasil, que é a questão da Lei da Anistia. A sra. tem defendido o argumento de que tortura é um crime contra a humanidade e que, por isso, é imprescritível. Por quê?

Flávia Piovesan — A tortura, pela sua gravidade, aponta a uma perversidade, no prisma internacional. O Estado que garante direitos e passa a ser assassino e delinqüente, porque, no âmbito internacional, o crime de tortura é um crime próprio, que demanda que o sujeito ativo seja alguém ligado direta ou indiretamente ao Estado. Veja bem: no Estado Democrático de Direito, quem tem o monopólio da força é o Estado. Nós nos desarmamos e entregamos as armas ao Estado. Pagamos impostos, tributos. E esse mesmo Estado se vale dessas armas para nos torturar. Então, penso que é um crime de extrema gravidade, que viola a ordem internacional, que afronta a humanidade e, por isso, é um crime imprescritível, insuscetível de anistia. É a visão que tenho. Isso corroborado em convenções internacionais, no costume internacional, na jurisprudência internacional. E também entendo que o Brasil tem um débito. O que se chama de transitional justice [da justiça de transição]. A pergunta é: como é que saio de um regime autoritário e percorro esse ritual de passagem para uma ordem democrática? Trago o trabalho da Katherine Seeking, que aponta em uma pesquisa extremamente consistente, à luz de todo o Cone Sul, que os países que fizeram essa transição e que trabalharam com os mecanismos da transitional justice permitiram fortalecer o regime de direitos humanos, o Estado de Direito e o Regime Democrático. O que seria a justiça de transição? Envolveria, de um lado, o direito à verdade, o acesso aos arquivos em nome de um bem coletivo e de um bem individual. Permitiria o direito à justiça, que é investigar, processar e punir aqueles algozes daquele regime. Em uma notinha de rodapé, em duas semanas, a Justiça argentina condenou à prisão perpétua militares que torturaram. Sou contra a prisão perpétua, mas lá esse é o debate. Enquanto que aqui eles continuam sendo nome de praças, de ruas e assim por diante. Além do direito à verdade e à justiça, um terceiro aspecto seria o direito à reparação. Indenizações. Nisso o Brasil têm feito algo, com as comissões de anistia. E um quarto aspecto, que me parece bastante importante, é o das reformas institucionais, porque na ordem democrática herdamos instituições como Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Militar. Incólumes, como se nada houvesse se passado. Penso que reformas de instituições são fundamentais para uma solidez democrática. E aquele perigo que muitos assinalam: “Ah! Mexer com isso é mexer com o passado! Isso vai causar instabilidade, golpe etc”. O que essa pesquisadora comprova, neste consistente estudo, é que não. Mostra o oposto, mostra que a população crê na lei, no Estado de Direito porque vê que a lei alcança não só os ordinários cidadãos comuns, mas as autoridades, que não são mais blindadas. Isso reforça a ética republicana. Também aquele que vai ingressar na instituição, por exemplo, Forças Armadas ou polícia, vai saber que torturar é algo do passado. No Brasil, temos ainda um continuísmo autoritário na ótica democrática. Por que a tortura persiste? Como diz o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, essa não é uma discussão que tem a ver só com pagar contas do passado, é uma discussão do presente e do futuro. Qual é o presente que queremos e o futuro que queremos? Para isso, temos que olhar para trás.

Última Instância — E os críticos que dizem que essa visão é, em certo sentido, uma visão revanchista?

Flávia Piovesan — Entendo que não haveria qualquer revanche, até porque boa parte daqueles que reagiram ao regime ditatorial foram torturados. De alguma maneira, foram sancionados de forma arbitrária no sistema. O que nós queremos? Revelar essa verdade. Isso permite um amadurecimento no que tange a construção da nossa identidade coletiva. Pelo menos os arquivos. E digo mais: se não fizermos, alguém o fará. Exemplo: a Justiça italiana, no final do ano passado, determinou a prisão de três militares brasileiros. Por terem participado ativamente da operação Condor, entregando três ítalo-argentinos à Argentina e lá eles desapareceram forçosamente. Já está aberto o caso no âmbito internacional com base na convenção contra a tortura. Uma outra saída é, ora, os crimes de desaparecimentos forçados são crimes continuados, permanentes, enquanto não houver informação precisa dos corpos, das circunstâncias desses crimes etc. Se não há a abertura dos arquivos, se há, pasme, uma lei, a 11.111/05, que cria a categoria dos documentos ultra-secretos, que podem permanecer em sigilo eterno, esses crimes se tornam crimes abertos, uma injustiça continuada e permanente. E, praticados que foram de forma geral e sistemática na ditadura, são crimes contra a humanidade, que são da competência material do Tribunal Penal Internacional. Então, é sustentável esta tese. De que os militares poderiam até responder perante o Tribunal Penal Internacional, caso nada seja feito.

Última Instância — Por esta legislação, o que classifica o que é ultra-secreto? É o próprio Estado?

Flávia Piovesan — É o próprio Estado. Em nome da soberania nacional.

Última Instância — O Brasil tem cumprido os tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos dos quais é signatário?

Flávia Piovesan — Creio que há hoje avanços, porque direitos humanos na ditadura era uma agenda contra o Estado e hoje temos a visão de que direitos humanos são elemento crucial, o ingrediente fundamental para a democracia do Estado de Direito. E temos uma pasta, temos um Ministério de Direitos Humanos. Então, passou a ser tema de política pública, o que é um avanço. Mas prosseguimos com as violações sistemáticas, somos o quarto país mais desigual e o quarto mais violento do planeta. Não por mera coincidência. Mas termino como comecei, com Hannah Arendt, quando ela lembra que é possível modificar, pacientemente, o deserto com as faculdades da paixão e do agir. E ela lembra que, se todos temos o mesmo destino, que é a morte, passemos a começar porque o ser humano é, ao mesmo tempo, o início e o iniciador.










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Senso Religioso

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), apenas 0,3% da população geral do país (525 mil pessoas) se declaram praticantes de religiões de matrizes africanas, sejam elas o candomblé, a umbanda, o omolocô, o tambor de mina, o batuque entre outros elementos que formam o grande mosaico da religiosidade brasileira que se origina no continente africano. É interessante notar, no entanto, que festas como as de Yemonjá, tanto no Rio quanto em Salvador, as caminhadas que a cada ano se ampliam em todo o país, os dizeres e crendices populares, a literatura, o cinema e a tv, entre tantas outras manifestações brasileiras reconhecem nao só a existência da religiosidade de matriz africana como, também, mobilizam milhares, às vezes milhões de pessoas em torno de um festejo, da entrega de oferendas, do vestir-se de branco e do uso de fios-de-contas.

É perceptível que o temor da discriminação, a vergonha por praticar uma religião que é taxada como primitiva ou coisa de "negros e ignorantes" entre outros elementos faz com que milhares de pessoas não assumam sua religiosidade em público, não se orgulhem de sua prática de fé ou, como diz mãe Stella de Oxóssi, "é o caso de pensar se a pessoa tem algum problema, já que tem cargo ou função dentro da casa de santo mas para fora vai dizer que é católica", por exemplo.

Visando resgatar a auto-estima do praticante de religião de matriz africana e dar visibilidade maior ao número de praticantes em todo o país, o Coletivo de Entidades Negras (CEN) lançou na semana do 20 de novembro de 2009, durante a I Caminhada Nacional Pela Vida e Liberdade Religiosa, em Salvador, Bahia, com o apoio de diversas outras organizações sociais do Movimento Negro, a campanha "Quem é de Axé diz que é!

Esta campanha, cujo mote diz "Neste Censo, declare seu amor ao seu Orixá/Diga que é do Santo, diga que é do Gunzu, diga que é do Axé/Pois quem é de Umbanda, quem é de Candomblé/Não pode ter vergonha, tem que dizer que é!", buscará falar ao praticante de cada uma das vertentes religiosas de matriz africana no país, buscará valorizar o fazer religioso, buscará afirmar a identidade religiosa de cada homem, mulher e criança que pratica a religião.

O CEN acredita que esta campanha possibilitará uma alteração substancial nos números do Censo e, ao mesmo tempo, dará elementos para que novas políticas públicas sejam criadas especificamente para o povo-de-santo, uma vez que, havendo uma real impressão sobre a totalidade de praticantes no país, se terão elementos à mão para formular e aplicar estas novas políticas.

Para o CEN, a campanha "Quem é de Axé diz que é!' será um passo importante também para o combate à intolerância religiosa uma vez que ao assumir sua religiosidade, seu praticante, tendo sua auto-estima elevada, adotará cada vez mais os elementos visíveis desta afirmação de identidade e, ao mesmo tempo constrangerá aqueles que fazem da intolerância ou do desrespeito religioso uma ação cotidiana.


Participe dessa Campanha! Divulgue essa marca!
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CEN Brasil.
Acesse: http://www.cenbrasi l.org.br

Obras no Parque de Rodeios de Vacaria RS



Obras da Concha Acústica do Parque dos Rodeios


Dentre as obras realizadas no Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz, destaca-se a nova concha acústica construída aos fundos da antiga concha.

Ela é maior e está sendo construída com o objetivo de dar maior comodidade para quem vai se apresentar e também para o público que irá assistir as atrações que serão realizadas em suas dependências durante o 28º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria.

No entanto ela não tem arquibancadas e durante o Rodeio deverão ser colocadas arquibancadas móveis sem cobertura por enquanto.

O patrão do CTG Porteira do Rio Grande, Luis Schoons, afirma que está sendo feito um estudo para ver da possibilidade da colocação de uma lona para proteger o público do sol ou da chuva.


Data: 08/01/2010 - 17:58
Fonte: Miro Santos e Foto de Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda FM

Dois Acidentes em Vacaria RS


Dois acidentes na mesma avenida em menos de 12 horas


Depois do acidente registrado ás 10h30min da manhã de ontem, quarta-feira, dia 6, na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao Campus 2 da UCS em Vacaria, onde uma mulher teve um mal súbito e colidiu com um poste, por volta das 23h também da noite de ontem, distante cerca de 10 metros do local do primeiro acidente, a Brigada Militar registrou mais um acidente na mesma avenida.

Desta vez, o acidente envolveu um veículo Monza placas IBW – 4595 de Vacaria que também vinha sentido bairro-Centro.
Devido á velocidade inadequada para o local, o veículo perdeu o controle e também acabou colidindo com um poste de energia elétrica da RGE.

A exemplo do primeiro acidente, este também teve um choque violento que acabou por quebrar o poste ficando o mesmo suspenso apenas pelos fios de energia e apoiado no carro.

A Brigada Militar conduziu o condutor do veículo para realizar o teste de bafômetro.

Ainda na noite de ontem, assim que o serviço de guincho retirou o carro do local do acidente, uma equipe da RGE também providenciou a troca do poste e a devida recuperação da energia elétrica no local.

O segundo acidente aconteceu em menos de 12 horas do primeiro.


Data: 07/01/2010 - 12:32
Fonte: Adelar Gonçalves/Rádio Esmeralda FM

Traficante Preso em Santa Catarina

Polícia Civil prende em Santa Catarina condenado por tráfico de drogas
11/01/2010 08:41


Policiais civis da Delegacia de Capturas do DEIC — Departamento Estadual de Investigações Criminais —, sob comando do delegado Eduardo de Oliveira César, e munidos com mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre/RS, capturaram, em Santa Catarina, o foragido Rafael da Rosa Ferreira.

Com 34 anos de idade, Rafael foi preso, às 17h50min deste sábado (09.01), numa residência situada na Estrada Geral do Ouvidor, bairro Campo Duna, em Garopaba/SC. Em seguida, ele foi recambiado para o Rio Grande do Sul, tendo sido encaminhado ao Presídio Central. Rafael é condenado à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de entorpecentes.

A Delegacia de Capturas recebe denúncias anônimas pelo número 0800.510.46.68.

Fonte: Ascom/ PC

Record de Prisões em Vacaria RS


Polícia Civil de Vacaria registra recorde de prisões em 2009
São 375 presos por crimes de maior potencial ofensivo, sendo 279 em flagrante e 96 por mandados.


A Polícia Civil de Vacaria está divulgando os dados referentes às atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2009. Foram registradas 9.522 ocorrências, sendo 7.414 criminais.
Houve o registro de 12 homicídios, cinco à menos que em 2008. Quatro, foram em relações domésticas e doze de pessoas que já tinham diversos antecedentes policiais.
As Delegacias de Vacaria, entre elas, a de Pronto Atendimento, e de Proteção à Criança e ao Adolescente, remeteram ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público 4.317 procedimentos (inquéritos, termos circunstanciados ou procedimentos de apuração de atos infracionais). Foram indiciadas 676 pessoas.
No ano passado houve o número recorde na história de prisões em Vacaria. São 375 presos por crimes de maior potencial ofensivo, sendo 279 em flagrante e 96 por mandados.
Segundo o Delegado, Carlos Alberto Defaveri, o maior problema enfrentado na segurança pública é o crack. O trabalho contra o consumo de drogas, desenvolvido em parceria com a Brigada Militar totalizou em 70 prisões por tráfico.

Confira a evolução das ocorrências policiais a partir do ano 2000: (fonte: Mapas Estatísticos Mensais)

Total geral de ocorrências:

Ano
N° de ocorrências

2000
6479

2001
7633

2002
8665

2003
9248

2004
7391

2005
7500

2006
6450

2007
9143

2008
9216

2009
9522




Total de ocorrências criminais:

Ano
N° de ocorrências

2000
4647

2001
5214

2002
5902

2003
6913

2004
6232

2005
6467

2006
6075

2007
6734

2008
6912

2009
7414




Rádio Fátima AM (Jornalismo), 11/01/2010, 08h41

Apreensão de Drogas

Polícia Civil apreende 7 kg de maconha no bairro Restinga na Capital
11/01/2010 08:47



Agentes da 4ª Delegacia de Investigação (4ª DIN) do Denarc — Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico — apreenderam, no final da manhã desse sábado (09.01), seis tijolos de maconha, pesando cerca de 7 kg, embalados para venda. A droga foi localizada em uma casa no Beco dos Armandos, bairro Restinga, na Capital.

Segundo o delegado Daniel Ordahi, titular da 4ª DIN, os policiais receberam denúncia anônima, sobre tráfico naquele bairro. O material estava escondido no interior da residência. Um homem de 46 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado ao Presídio Central.

O Denarc recebe denúncias anônimas através do número 0800 518 518.

Fonte: Ascom/ PC

Quadrilha Desarticulada

Polícia Civil desarticula quadrilha especializada em furtos e roubos a residências em Passo Fundo
11/01/2010 09:25


Uma quadrilha especializada em furtos e roubos a residências foi desarticulada, na manhã desse domingo (10.01), por policiais Civis da 1ª Delegacia de Polícia de Passo Fundo, sob comando da delegada Daniela de Oliveira Mineto. Os agentes realizaram busca e apreensão em três residências de Passo Fundo.

Nos bairros Vera Cruz, Annes e Cruzeiro, por volta das 8 horas, foram encontradas inúmeras jóias de alto valor, óculos de sol de várias grifes importantes, máquinas fotográficas digitais e uma pistola calibre .380 sem procedência. Os objetos apreendidos foram reconhecidos pelas vítimas dos furtos ou roubos.

Foram presos P.S.P.S., vulgo Paulo Coveiro, de 41 anos, I.C., vulgo Biscuit, de 22 anos, e C.T., de 29 anos. Os presos foram encaminhados ao Presídio Regional de Passo Fundo.

Fonte: Ascom/ PC