Pedágios

Entre os projetos de leis não aprovados na legislatura passada está o PL 127/2007, que isenta de pagamento de pedágios as placas das cidades sedes. “Espero que algum deputado comprometido com estas cidades desarquive ou reapresente este projeto de lei”, afirma o autor do projeto, Francisco Appio .

Para o coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, deputado estadual Francisco Appio , a maior distorção deste modelo privado está nos preços e na tarifa cheia para pequenas distâncias que os moradores das cidades sedes precisam pagar.

“Para corrigir esta injustiça, legislamos em 2000, com a Lei 11.460, revogada por outra lei do lobby das concessionárias, após 84 dias de vigência”, explica Appio. A iniciativa do parlamentar foi questionada na justiça, com Ação das Concessionárias, ainda em tramitação, apesar do compromisso de “zeramento do passivo judicial”, do Aditivo de dezembro 2000.

Em 2007, depois do mandato federal e retornando à Assembleia Legislativa, Francisco Appio reapresentou o projeto e para evitar questionamentos jurídicos propôs “a isenção dos moradores das cidades sedes, das futuras concessões, sem alteração dos contratos atuais”.

O Projeto de Lei 127/2007 tinha tramitação concluída, mas nunca obteve Acordo dos Líderes para ser votado, o que revela o grau de influência das empreiteiras no Parlamento.

“Não votamos até 22 de dezembro. O projeto foi arquivado por duas razões: fim da 52ª Legislatura e não reeleição do autor”, comenta Appio. E conclui: “O projeto faria justiça com moradores de Vacaria, Flores da Cunha, São Marcos, Caxias, Farroupilha que pagam tarifa cheia por pequenas distâncias. Mas desta vez o lobby dos pedágios foi mais forte e não deixou nosso projeto ser votado”.

A imprensa passou ao largo desta discussão, certamente temendo retaliações dos pesados investimentos publicitários que as concessionárias fazem. Poucos órgãos de imprensa questionam o assunto. O Jornal Pioneiro (13/11/2010), por exemplo, destacou página inteira na abordagem do tema, que reproduzimos a seguir.

 

 

 

Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br