sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Papa se Desculpa



Quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 - 22h28
Guardião-Cidadão
Papa se desculpa com mulheres que trabalham em programa de segurança

O prefeito João Paulo Papa (PMDB) pediu desculpas às mulheres santistas pelo caso de assédio moral das jovens que foram obrigadas a preencher fichas garantindo que não estavam e nem ficariam grávidas durante a participação do Programa Guardião-Cidadão da Secretaria de Segurança (Seseg).
Ele disse ainda que determinou abertura de sindicância para apurar a autoria da ordem para elaboração da “Declaração de Ingresso” ao serviço. O prefeito afirmou também que enviou uma carta à Câmara dos Vereadores comunicando que o secretário de Segurança (Seseg), Renato Perrenoud, está à disposição para prestar “quaisquer esclarecimentos” sobre o assunto.
O secretário de Segurança, Renato Perrenoud, prestará esclarecimentos aos vereadores na segunda-feira, às 14 horas, na Sala Princesa Isabel.
“É muito bom o prefeito reconhecer o erro e pedir desculpas, mas precisamos mais do que isso. E as meninas que foram discriminadas? O que será feito?”, questionou a vereadora Cassandra Maroni (PT).

Quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 - 07h55
Papo com editor
Jovens do Programa Guardião-Cidadão estão proibidas de engravidar
Luigi Di Vaio

gravida.jpgJovens que ingressaram no Programa Guardião-Cidadão da Secretaria de Segurança de Santos estão proibidas de engravidar. Se isso acontecer, serão
automaticamente desligadas do serviço. As garotas têm consciência dessa norma e assinaram, em janeiro e fevereiro do ano passado, uma Declaração de Ingresso para poder atuar no programa.
A Tribuna teve acesso a vários desses documentos, Eles são da Seção de Formação e Treinamento da Guarda Municipal e contêm os brasões da Prefeitura de Santos e da Guarda Municipal.
Foram confeccionados deixando espaços em branco para preenchimento da data, nome, RG e CPF e assinatura da jovem (veja abaixo) Os participantes do programa atuam em vários pontos de Santos, seis horas por dia. Informam os horários para a prática esportiva na orla, atendem crianças perdidas e orientam turistas e munícipes.
Para isso, recebem 1,5 salário mínimo (R$810,00),cesta básica e seguro contra acidente de trabalho. O programa existe desde 2005 e a contratação de garotas só começou em janeiro do ano passado, data da expedição de várias Declarações de Ingresso obtidas por A Tribuna.
  
A prova
gravida2.jpg
Sufoco
Uma bolsista do programa revelou ter conseguido esconder a gravidez por nove meses. Ela disse não ter tomado conhecido da exigência de não engravidar quando fez o curso preparatório de um mês. Ao saber da gravidez, a jovem decidiu tentar ver até onde conseguiria atuar como bolsista. Não queria perder os R$ 760,00 (valor da época). Ela compareceu ao programa várias vezes, mesmo não se sentindo bem. Tinha fortes azias.
Quando a jornada de seis horas ficou incompatível com a gravidez, contou para uma supervisora. A resposta foi seca e direta: ela teria que se desligar do programa. As contas para pagar acumularam, ela teve o filho e agora pensa em buscar seus direitos na Justiça.
Fere a constituição
Especialistas em Direito consultados por A Tribuna condenam a prática, que, em tese, viola o Artigo 5º da Constituição Federal, em dois incisos: no II e no X.

O II diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei".
Já o X assinala que `"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
A prática, se adotada em uma empresa privada, pode configurar assédio moral, suscetível de indenização. Na administração pública configura abuso de poder.
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, Luiz Flavio Gomes se disse "chocado" com a existência das Declarações de Ingresso. "Fere o direito de igualdade entre as pessoas. As leis de trabalho rejeitam casos dessa natureza".
Gomes, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), entende que a irregularidade é agravada por ter sido praticada pelo poder público. "Ninguém pode ser desligado do trabalho por esse motivo".
Secretário admite erro na exigência
O secretário municipal de Segurança, Renato Perrenoud, classificou a elaboração da Declaração de Ingresso como "errada e inadequada", mas defendeu o afastamento das bolsistas gestantes para "dar segurança à mãe e garantir a saúde do bebê".
Segundo ele, atualmente duas bolsistas do programa estão grávidas e foram aconselhadas a se desligarem "voluntariamente".
Perrenoud assegura que a Declaração de Ingresso vigorou apenas em janeiro e fevereiro, com a primeira turma de garotas. "Quando a avaliamos como inadequada, acabamos com a declaração. Ela foi feita por um pessoal sem conhecimento jurídico".
O secretário destacou que a lei que permite a entrada das garotas no Programa Guardião-Cidadão é omissa quanto aos casos de gravidez.
"Muitas vezes um plantão de seis horas, que começa às 6 horas e vai até o meio-dia, com sol, chuva, pode resultar em uma condição não favorável para uma gestante".
Na avaliação dele, a advertência de uma guardiã-cidadã grávida a uma pessoa que esteja cometendo uma infração pode ser ineficaz. "Nem todos vão respeitar", comenta.
As leis e decretos federais regulamentando jornadas e pagamento de bolsistas, segundo Renato Perrenoud, também atrapalham. "Não há um vínculo trabalhista, como acontece com os celetistas".
"A legislação é draconiana. O bolsista,em sua16ª falta,tem de ser desligado. Pode ser por dengue, por quebrar a perna jogando futebol,o que for. Não é possível adjetivar essa falta", argumenta o secretário municipal.
Benefícios
Perrenoud informa ter estudos para ampliar os benefícios dos bolsistas, que não têm direito a vales-transporte, por exemplo.
A idéia é encaminhar à Câmara, após o Carnaval, um projeto para que os bolsistas tenham direito à licença maternidade, vale-transporte e reajuste no vale-alimentação.
"Mesmo que eu queira dar esses benefícios, tenho de consultar o departamento jurídico da Prefeitura para ver se é possível".
Advogado deixa claro: "É crime"
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT) de São Paulo, Claudio Peron Ferraz, é taxativo. "Trata se de crime definido em lei". Informado por A Tribuna do procedimento adotado pela Prefeitura de Santos, Peron disse que estará amanhã na posse do presidente da AAT de Santos, Roberto Zanarolli da Costa, e debaterá o assunto com ele.
Vice-presidente da Comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Peron assinalou que "é lamentável saber de fato como este, ainda mais de quem deveria dar o exemplo, o Poder Público".
O especialista lembra a aprovação da Lei Federal 9.029/95, que criminalizou a exigência de atestados de gravidez ou esterilização para que se efetive a admissão ou durante o curso do contrato de trabalho.
Essa legislação vale para empresas privadas ou órgãos públicos (administrações públicas direta, indireta e fundacional) da União, estados, distrito federal e municípios.
FONTE: Jornal A Tribuna

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sim