Frente Mudanças Tributárias

Frente defende mudanças no atual modelo de substituição tributária O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse que o grupo vai defender a adoção pelos estados do modelo de substituição tributária usado pelo governo federal. O objetivo é reduzir o impacto desse mecanismo na carga tributária das micro e pequenas empresas. Os governos estaduais, segundo ele, estão praticando a substituição tributária de maneira generalizada. Por esse mecanismo, um dos contribuintes da cadeia produtiva de um produto é escolhido para pagar o imposto total pelos demais. No modelo usado pela Receita Federal, apenas setores de alta concentração das atividades econômicas – como automóveis, bebidas e cigarros – são submetidos à substituição tributária. "Hoje, o valor pago na substituição tributária já é maior do que o pago ao Simples. Então o esforço todo que se faz para reduzir a carga tributária para a micro e pequena empresa acaba se esvaindo por conta de os estados terem adotado o mecanismo de substituição tributária”, explica Pepe Vargas. Projeto de aperfeiçoamento a Lei Geral deve ser votado até maio Integrantes da frente estiveram reunidos na semana passada para discutir uma estratégia para articular apoio para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prevê as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A ideia é votar o PL até o fim de maio. A matéria foi aprovada nas Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, atualmente, está nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação (CFT). A proposta altera o Simples Nacional, conhecido também por Supersimples. Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento-limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. O Simples Nacional ou Supersimples é um sistema simplificado de pagamento de impostos. Leia mais. Divulgação Café da manhã realizado no último dia 14 definiu calendário para a votação da PLP 591/10 Diretor do Sebrae faz sugestões para diminuir exclusões do Simples O diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, que participou da reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na última semana, afirmou que, no ano passado, 4 mil pequenas empresas foram excluídas do Simples porque as suas receitas eram maiores que o teto permitido. Quick defendeu ainda um parcelamento especial para cerca de 560 mil empresas que estão com dívidas tributárias atrasadas. O diretor do Sebrae também sugeriu que seja mantido no projeto o dispositivo que permite a adesão ao Supersimples do pequeno produtor rural e do trabalhador avulso. Segundo ele, mais de 90% do setor está na informalidade. Ele explica que a ideia não é desestimular a contratação com carteira assinada, mas permitir que pequenos agricultores possam contratar trabalhadores temporários de forma legal. “Atualmente existe uma grande dificuldade de formalizar estas relações. É ruim para os trabalhadores e ruim para os produtores". Fonte: Rádio Câmara Márcia Gouthier/ASN Quick defendeu parcelamento especial para 560 mil empresas com dívidas tributárias Mais de 3 milhões entregam declaração do Simples Brasília - A Receita Federal recebeu 3.190.142 declarações de rendimentos de micro e pequenas empresas até a última sexta-feira (15), fim do prazo para a entrega. O volume é o esperado pela Receita para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente a 2010. Até o fim do ano passado, havia 3,7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. Mas, segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, historicamente, 15% dos empreendedores não declaram anualmente, como se verifica neste ano. As empresas que não declararam dentro do prazo estão sujeitas a multa de 2% por mês de atraso sobre o valor do imposto apurado, até o máximo de 20%, ou a multa mínima de R$ 200. Para fazer a declaração com atraso, o contribuinte deve acessar o Portal do Simples Nacional. "No momento da transmissão da declaração em atraso, será gerada uma notificação de lançamento da multa e um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da multa pronto para ser pago", explica o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Empreendedor Individual A DASN para os empreendedores individuais deve ser entregue até o dia 31 de maio. Mais de 251 mil profissionais -; 31% do total - ainda não declararam. Quem não entregar paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas. Leia mais. Fonte: Agência Sebrae Audiência pública vai debater mudanças à Lei Geral no RS A realização de uma audiência pública no dia 30 de maio, as 10h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater as alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas propostas no Projeto de Lei Complementar 591/2010. Este foi o resultado do encontro entre deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adão Vilaverde (PT), na última segunda-feira (18.04). A audiência pública é resultado do Termo de Cooperação entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa, assinado no último dia 25 pelos presidentes das casas, Marco Maia (PT/RS) e Adão Villaverde, respectivamente. O Termo coloca em prática a execução do Programa Destinos e Ações que vai promover grandes debates, eventos estratégicos e audiências públicas no Estado. Marcelo Bertani / Ag. AL Pepe e Villaverde definiram a data da audiência pública que integra Termo de Cooperação entre as casas

Gabinete Regional Av. Júlio de Castilhos, 3658 - CEP 95010-002 - Bairro Cinquentenário, Caxias do Sul, RS - Tel.:(54) 3025.1301 - Gabinete do Deputado Federal Pepe Vargas - presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa Gabinete Nacional Câmara dos deputados, Anexo IV, gabinete 545 - CEP 70160-900, Brasília, DF - Tel.:(61)3215.5545 / Fax:(61)3215.2545 - dep.pepevargas@camara.gov.br - Gabinete do Deputado Federal Pepe Vargas - presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa