Pepe Vargas

Pepe propõe emenda à LDO que inibe guerra fiscal entre estados O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) protocolou na última quarta-feira (08.06) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem o objetivo de inibir a guerra fiscal entre os estados. Pepe propõe que seja incluída na Lei a proibição da transferência de recursos da União para estados que não possuam legislação específica que regulamente os incentivos tributários. O texto acrescenta que é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o responsável pelo fornecimento das informações ao Ministério da Fazenda sobre quais estados estão impossibilitados de recebê-los. Uma das justificativas da criação da emenda é de que muitos estados têm concedido incentivos relativos ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) sem a aprovação do Confaz. Segundo Pepe, é este órgão que tem legitimidade para aperfeiçoar e controlar as relações entre o governo federal e os estados no que diz respeito às questões tributárias por ser constituído por secretários da Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e pelo Ministério da Fazenda. Edison Castêncio Para Pepe é o Confaz o órgão que deve aprovar concessão de incentivos fiscais Incentivos precisam de aprovação unânime do Confaz O deputado, que é titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, afirma que a inclusão desta emenda vai regulamentar a resolução que já vem sendo tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF) de parecer de inconstitucionalidade para concessão de benefícios fiscais sem a aprovação unânime do Confaz. “Nosso objetivo é combater a guerra fiscal ilegal”, sintetiza. Frente busca incentivos à indústria de confecções Intensificar a criação de políticas de incentivo à indústria de confecções de artigos do vestuário. Este foi o tema central da reunião de integrantes da Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil e de Confecções e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, na última terça-feira (07.06), em Brasília. De acordo com o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), coordenador estadual da Frente, o objetivo é aplicar os mesmos princípios da Lei do Simples Nacional para o setor que é o segundo maior responsável pela oferta de empregos no país. “A nossa proposta é que seja criado o Simples amplo, total e irrestrito para as indústrias de confecções que vem sofrendo com a forte concorrência de produtos asiáticos”, explica. Assessoria MDIC Reunião com ministro Pimentel teve como pauta a redução da carga tributária de toda a cadeia produtiva da indústria de confecções Empresas geram cerca de 1,7 milhão de empregos A Frente Parlamentar, presidida pelo deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), busca a redução da carga tributária das indústrias de confecção para aumentar a competitividade de toda a cadeia produtiva. São mais de 30 mil empresas que geram em torno de 1,7 milhão de empregos diretos que podem ser beneficiadas pela medida. Segundo o deputado Pepe Vargas, o ministro Pimentel vai antecipar a criação do Fórum da Indústria Têxtil que deve integrar o Plano Nacional de Competitividade que será anunciado pela presidenta Dilma. Cassiano Farina Pepe lembrou que, apesar das conquistas, as mulheres ainda sofrem com a violência e salários baixos O papel da mulher na sociedade moderna é destacado em Nova Roma do Sul “O papel da mulher na sociedade moderna” foi o tema da palestra do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) durante o III Encontro de Mulheres em Nova Roma do Sul, no último dia 3. Pepe destacou as conquistas das mulheres no último século, como o direito ao voto e outros avanços na busca pela cidadania plena. “A história mostra que quando as mulheres se organizam conseguem seus objetivos”, explanou. Pepe citou avanços como o direito a aposentadoria das trabalhadoras rurais, há 23 anos, o acesso ao planejamento familiar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Maria da Penha para combater a violência contra a mulher. O deputado lembrou, porém, que as mulheres ainda sofrem com salários mais baixos do que o dos homens executando as mesmas funções no mercado de trabalho, com a falta de creches e pela violência doméstica. O parlamentar destacou a necessidade de implantação de Centros de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência para que possam em primeiro lugar, se proteger dos agressores e, posteriormente, obter capacitação profissional para que não dependam financeiramente dos familiares. Leia mais. Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual pautam encontro em Bom Jesus (RS) As alterações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual (EI) foram os assuntos do encontro do presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT/RS), com a comunidade do município gaúcho de Bom Jesus, no último sábado (04.06). Pepe chamou a atenção para um problema que vem ocorrendo relacionado ao EI. “Muitas prefeituras estão cobrando o IPTU de empreendedores individuais como sendo de endereço comercial e não residencial. Os municípios precisam adequar suas legislações para facilitar o acesso à formalização”, disse. Sobre o Projeto de Lei Complementar 591/2010 que promove alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com o deputado, o governo já acenou com a concordância em reajustar os limites para enquadramento no Simples e deve apresentar uma contraproposta quantos aos valores.

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