Bancada deve priorizar votação da redução da jornada de trabalho
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), apresentou esta semana, na reunião do colégio de líderes, as prioridades da bancada para as votações no plenário da Casa. Entre as propostas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o agravamento das penas para crimes de extermínio de seres humanos e a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a pena de perda de terras de escravagistas.
Também são indicações da bancada a PEC que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, o projeto que institui o vale-cultura e a proposta que altera a lei geral da micro e da pequena empresa, PL 591/10.
O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) e também presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa ressaltou que o Projeto de Lei Complementar Federal 591/10, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional, é essencial para o setor. |
Agência Câmara
Redução da jornada, melhorias no Simples e saúde na pauta |
“Violência no campo demanda medidas mais rígidas”
Quanto à PEC do Trabalho Escravo e à tipificação dos crimes de extermínio - projeto do deputado Luiz Couto (PT-PB) -, o líder do PT Paulo Teixeira destacou sua importância para a defesa, principalmente, das camadas menos favorecidas da sociedade. Ele lembrou que há uma crescente onda de violência no campo que demanda medidas mais rígidas para punir os infratores. “São matérias essências na defesa dos direitos humanos”, disse o líder.
Os líderes partidários definiram que até o fim do semestre legislativo o plenário da Câmara poderá apreciar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento e a prestação dos serviços de saúde no País. |
Brasil atinge 1,1 milhão de novos empregos nos primeiros cinco meses do ano
O Ministério do Trabalho informou que o Brasil gerou mais de 200 mil novos postos de trabalho em maio. Com isso, o saldo total de empregos gerados neste ano atinge a marca de 1,1 milhão de novos postos de trabalho em cinco meses do governo da presidenta Dilma Rousseff. Na média, são 220 mil novos empregos criados por mês no ano de 2011.
Os dados, na avaliação do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), refletem os esforços do governo Dilma em manter a economia brasileira no ritmo de crescimento ao qual o País encontrava-se durante o governo do ex-presidente Lula. Em oito anos, o governo do presidente Lula gerou mais de 15 milhões de empregos. “Isso demonstra que o governo tem acertado na sua política econômica, com desenvolvimento, inclusão social e distribuição de renda”.
A expectativa, segundo os petistas, é de que o País alcance patamares ainda mais altos de geração de empregos com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Além de manter e aprofundar as políticas estruturantes do governo Lula, a presidenta Dilma vai investir pesado em qualificação da mão de obra nacional, que é uma antiga reivindicação do empresariado brasileiro”, destacaram. |
Roberto Stuckert Filho/PR
Governo Dilma mantém ritmo de crescimento na economia |
Câmara aprova R$ 55 bilhões para capitalização do BNDES
O plenário da Câmara aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP 526/11) que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em R$ 55 bilhões. A proposta tem como principal objetivo aumentar a capacidade de financiamento da instituição. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS) a proposta aprovada, além de justa do ponto de vista social, também contribui para o desenvolvimento do país.
“A MP é importante porque viabiliza créditos, com juros abaixo do mercado, para empresários e produtores rurais que sofreram prejuízos com catástrofes naturais ocorridas recentemente no País. Essa medida também traz avanços para a inovação tecnológica e aumento da capacidade produtiva do Brasil de forma que essas empresas possam garantir a produção compatível com o crescimento do consumo e prepara-se para competirem internacionalmente”, destacou.
A MP aprovada também permite ao BNDES conceder mais R$74 bilhões em financiamentos com juros subsidiados pela União. |
Câmara aprova medida que garante obras da Copa e Olimpíadas
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15), o parecer favorável do relator, deputado José Guimarães (PT-CE) à medida provisória (MP 527/11), que cria a Secretaria de Aviação Civil e prevê o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O objetivo do governo é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras necessárias para a realização no Brasil das duas competições esportivas. Leia mais. |
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