Pepe Vargas

Projeto que altera lei da micro e pequena empresa deve ser votado na próxima quarta (29) A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão de Finanças e Tributação devem ir ao Colégio de Líderes na próxima semana (quarta-feira, 29) para pedir a votação imediata em Plenário do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas. O presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), informou que alguns estados já concordam com a modificação do atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas. Na avaliação de Pepe devem ser incluídos na proposta em discussão os critérios definidores dos produtos que poderão ser submetidos à cobrança de substituição tributária, e ser remetidas para o Conselho Fazendário Nacional (Confaz) a regulamentação da pauta desses produtos e a margem de valor agregado sobre a qual se aplicam as alíquotas. Leia mais. Clique aqui e leia o texto escrito pelo deputado Pepe Vargas sobre as principais alterações propostas no PLP 591/2010. Critérios para substituição tributária serão definidos em Lei Incluir na Lei 591/2010, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os critérios para a aplicação do instrumento de substituição tributária foi definido durante a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Sebrae que ocorreu na última segunda-feira (20.06) em Brasília. A proposta prevê especificar os serviços e produtos os quais devem receber a substituição. “Atualmente a substituição tributária é aplicada em qualquer produto e serviço”, explica o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS). Após a inclusão no PLP 591/2010 a medida será encaminha à análise do Confaz. No encontro os secretários estaduais da Fazenda concordaram em incluir o parcelamento de dívidas do Simples no PLP 591/2010. “Cerca de 600 mil empresas estão com dívidas e perderam o enquadramento. O parcelamento possibilita que elas retornem ao Simples”, avaliou Pepe. Bernardo Rabello Medida será encaminha à análise do Confaz Pepe reivindica à Anatel tarifa local para cidades dos aglomerados urbanos O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) solicitou, durante audiência na última terça-feira (21.06), com o superintendente dos serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, que o valor da tarifa para ligações entre as cidades que compõe aglomerados urbanos seja o mesmo das ligações locais. Cidades como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Flores da Cunha, Carlos Barbosa, São Marcos, Monte Belo do Sul, Santa Teresa e Nova Pádua, pertencentes ao Aglomerado Urbano do Nordeste estariam entre as beneficiadas. O parlamentar também fez a solicitação para as Aglomerações Urbanas do Litoral Norte e Sul. Edison Castêncio Pepe pretende mobilizar as autoridades da região e levar reivindicação do governador Tarso Mobilização junto a autoridades da Região da Serra Para que o valor da tarifa para ligações entre as cidades que compõe aglomerados urbanos seja o mesmo das ligações locais, o deputado Pepe pretende mobilizar as autoridades da Região da Serra, bem como levar a reivindicação ao governador do Estado, Tarso Genro. O parlamentar vai mostrar a necessidade e a viabilidade do mesmo tratamento concedido pela Anatel às cidades das regiões metropolitanas cujo valor da tarifa é o mesmo. Hoje somente as três aglomerações urbanas do Estado do Rio Grande do Sul e a de Jundiaí, em São Paulo, não estão incluídas na resolução 560 da Anatel, a qual propicia que o valor das ligações entre as regiões metropolitanas tenha o mesmo valor de local. O superintendente da Anatel reconhece que estas regiões possuem a mesmas características das metropolitanas, o que seria viável incluí-las na resolução. No entanto, segundo ele, é necessário um prazo de cinco anos para a alteração. Porém, o deputado Pepe acredita, com base na lei, na possibilidade de realizar a mudança.

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