Quilombolas

De acordo com declarações do Superintendente do INCRA, Roberto Ramos, na mobilização realizada no dia 23 último, seria realizada uma reunião governamental para decidir os próximos rumos do processo do Quilombo Morro Alto sem a presença de seus representantes. Hoje os governos federal, estadual e parlamentares estarão reunidos na Sede do INCRA RS (Avenida Loureiro da Silva, 515 - ao lado do Chocolatão) para realizar a referida reunião governamental.

Existem ritos a serem percorridos definidos pelo Decreto 4887/2003 e pela IN57/2009 que prevê, após a publicação do RTID que os ocupantes não-quilombolas devam ser notificados, para posterior abertura de período de contestações. Os referidos instrumentos legais garantem isso:

Decreto: Art. 9 - Todos os interessados terão o prazo de noventa dias, após a publicação e notificações a que se refere o art. 7o, para oferecer contestações ao relatório, juntando as provas pertinentes.

IN: Art. 13 - Os interessados terão o prazo de noventa dias, após a publicação e as notificações, para contestarem o RTID junto à Superintendência Regional do INCRA, juntando as provas pertinentes.

Parágrafo único. As contestações oferecidas pelos interessados serão recebidas nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Nós, quilombolas de Morro Alto nos sentimos novamente acorrentadas pelo Estado brasileiro quando o INCRA não cumpre minimamente com os ritos estabelecidos pela legislação. Nós acatamos e cumprimos com as determinações ali estabelecidas.

Conclamamos os parceiros, amigos e quilombolas para que junto com os integrantes do Quilombo Morro Alto possamos acompanhar de fora a realização da reunião de governo e seus respectivos encaminhamentos.

Quando: dia 05 de outubro (hoje)

Hora: a partir das 11h.

Só queremos o que é de nosso direito!

Quilombo Morro Alto - Associação Comunitária Rosa Osório Marques