segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

EPTC notificada Pelo Tribunal de Contas



Tribunal de Contas do Estado notifica EPTC sobre reajuste na tarifa de ônibus

Empresa tem cinco dias úteis para se manifestar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta sexta-feira, o presidente daEmpresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari, e o prefeito da Capital, José Fortunati, sobre possíveis irregularidades apontadas em um relatório de Inspeção Especial relacionado à fórmula de cálculo do reajuste da tarifa de ônibus aplicado em fevereiro. 

A EPTC tem cinco dias úteis para se manifestar sobre as observações feitas ou tomar providências para regularização. Após o prazo, o relator do processo, Iradir Pietroski, poderá emitir medida cautelar suspendendo aumentos futuros até o julgamento no pleno do Tribunal. O TCE não divulgou a lista de supostas irregularidades. 

Em fevereiro deste ano, a passagem de ônibus de Porto Alegre passou de R$ 2,70 para R$ 2,85, um reajuste de 5,56%. O próximo aumento deve ocorrer em fevereiro de 2013. Conforme o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a Inspeção Especial do Tribunal durou cerca de 90 dias e avaliou diferentes processos da Empresa, incluindo o relacionado à definição da tarifa. 

— Recebemos notificação para complementar e melhorar muitas informações que foram verificadas no período. Vamos tentar cumprir o prazo de cinco dias, a contar a partir de quarta-feira — afirma.

Segundo ele, não a EPTC não tem conhecimento de irregularidades apontadas, mas de atualização de informações.

— Temos um processo de atualização tarifária muito transparente, com participação efetiva de vários setores da sociedade. Se tiver necessidade de ajuste no sistema de coleta de dados, não vemos problema. Iremos ajustar as solicitações do TCE — acrescenta.

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