Rádio WNews

quarta-feira, 14 de março de 2012

Consocial

Anexos de Jose Antonio dos Santos da Silva incluídos abaixo]

“RESOLUÇÕES DA 1ª Consocial – Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul”.
No dia 13/03, o Sr. José Antonio dos Santos da Silva, Coordenador do Fórum Permanente Sobre Transparência e Controle Social de Eldorado do Sul, acompanhado dos Srs. Eugênio Mairesse, Carlos Adeir e do Dr. Roque Bakof, Presidente do TMA/RS – Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS, representando os demais membros do Fórum, foram recebidos em audiência, pelo Ver. Romeu Wilhelm, presidente da Câmara, acompanhado dos Vereadores: João Ferreira, Savinho, Rogerio Munhoz e Noemi. Durante a audiência os representantes do Fórum entregaram aos edis Cartilha com as Resoluções e encaminhamentos da 1ª Consocial de Eldorado do Sul, realizada no dia 11/02, e protocolaram oficio solicitando que o Legislativo Municipal de publicidade mensal no Site oficial da Câmara dos Relatórios de Gestão Fiscal e Demonstrativos de Despesas, com receita e despesa, de fácil leitura para os cidadãos interessados em acompanhar os gastos dos recursos públicos administrados pelo Legislativo Municipal.
Os representantes do Fórum manifestaram aos vereadores da importância do Legislativo e do Executivo Municipal não esperarem a obrigatoriedade da Lei Complementar, nº 131/2009, mas sim tomarem para si a responsabilidade de dar a devida publicidade dos dados publicos ainda no primeiro semestre de 2012.
Manifestaram que: A Constituição Federal, diz em seu “Art. 5º, XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”
(.....)
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
(.....)
§ 3º - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (Redução dadas pela emenda Constitucional nº 19, de 1998)
(.....)
II o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos do governo, observando o disposto no art. 5º, X e XXXIII”.
Também foi informado aos edis, que no dia 10/03, no bairro Chácara, iniciaram-se os “Diálogos sobre Cidadania e Transparência em Eldorado do Sul”, que tem por finalidade levar ao conhecimento dos cidadãos eldoradenses seus direitos e orientações de como buscarem informações dos gastos públicos. O presidente se colocou a disposição para ajudar no que for possível para que todas a comunidade possa ter acesso a informações.

-- 
José Antonio dos Santos da Silva
Coordenador do Fórum Permanente de Transparência
e Controle Social de Eldorado do Sul/RS.
Contato:
Fones: 51.91792404 – 84908721.
 
Endereço para Correspondência:
Rua João Goulart, nº 456
Bairro Centro – Eldorado do Sul/RS.
CEP: 92.990-000
__._,_.___
Anexo(s) de Jose Antonio dos Santos da Silva
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1 de 1 arquivo(s)

Quilombo


Contra o racismo!

Quilombo Raça e Classe do Maranhão realiza ato: Meu cabelo é bom, ruim é o racismo!

12/03/2012

Por Claudicea Durans, pelo Quilombo Raça e Classe do Maranhão
Este foi o tema do Ato Público organizado por diversas entidades do Movimento Negro, realizado na manhã de sexta-feira (9) em frente à escola pública Unidade Estado do Pará no bairro da Liberdade em São Luís- MA.

O ato que ganhou repercussão na imprensa local, aconteceu em função da estudante Ana Carolina Soares Bastos, de 19 anos, ser impedida de entrar na escola por conta de seu cabelo black power e só poderia regressar a escola quando mudasse o estilo de penteado.
A estudante comenta que ao chegar à escola foi surpreendida pela diretora falando que tinha se espantando com os seus cabelos e pediu que se retirasse da instituição, depois não satisfeita perguntou por que usava o “cabelo daquele jeito”. Ana Carolina que é engajada no movimento negro e participa de bloco afro, respondeu que é o seu estilo, sua identidade como negra. Este fato aconteceu no final do mês passado e veio à tona por conta de denuncias da própria estudante.
Esta não é a primeira vez que situações como estas ocorrem nesta escola, há vários relatos de alunos, bem como de organizações afro-culturais de que foram impedidas de realizarem atividades pedagógicas junto ao corpo discente. A agremiação Netos de Nanã, grupo do próprio bairro, relata que várias vezes tentou construir atividades culturais de matrizes africanas na escola, mas foi impedida pela direção, o que levou a aproximação com escolas em bairros mais próximos.
As atitudes da diretora, há várias décadas à frente da escola, demonstra autoritarismo, total desprezo pela cultura africana e afro descentes, despreparo e desrespeito para lidar com a diversidade pluriétnica e multicultural, sobretudo quando pouco interessa para sua gestão a interlocução com a comunidade no qual se encontra a escola. Ela se situa no bairro da Liberdade, bairro este com maior população negra de São Luís, considerado pelo movimento negro como o maior quilombo urbano do Maranhão, rico em manifestações culturais de origem africana.
Caso como este não é isolado, negros e negras tem vivenciado situações de humilhações e ofensas raciais diariamente em diferentes espaços públicos e que se expressam em distintas formas como: piadas racistas, batidas policiais, agressões físicas e morais, que muitas vezes não são denunciadas pelo constrangimento, humilhação, tristeza, frustrações e revoltas que causam às pessoas que as denunciam, mas precisam ser denunciadas para que sirvam de exemplos e possam de fato serem punidas já que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.
O racismo tem diferentes facetas. A utilização de estereótipos negativos e a ridicularização das características e tratos físicos é mais um aspecto desse racismo, que é em nossa análise, ao mesmo tempo silencioso, cruel e violento, age para negar a identidade negra, destruir os valores culturais, históricos e físicos desta população, destruindo a sua autoestima.
O fato dessa atitude discriminatória ter ocorrido na escola nos remete a reflexão que esta situação é comum no ambiente escolar e que a escola tem sido historicamente um instrumento de reprodução das ideologias dominantes, sendo o racismo, mais um elemento para garantir a opressão e a exploração sobre os negros.
A escola que deveria ser o espaço acolhedor de diferentes grupos étnicos, garantindo a todos igualdade, liberdade de opinião, de culturas e identidades, exclui as camadas populares, nega sua história e constrói visões de mundo elitista, além de quem muitos negros (as) não tem acesso a ela.
Nós do Movimento Negro Quilombo Raça e Classe consideramos importante não só denunciar as práticas racistas, mas também as estruturas de poder que relegam ao negro a lugar da inferioridade.
Pelo Fim do Racismo!


Marisa Formolo

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