28/4/09
Cobrança da taxa de iluminação em Vacaria RS
Cobrança da taxa de iluminação pública é legal
Parecer do Ministério Público autoriza a Prefeitura a realizar a cobrança. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Pavimentação Popular.
Em dezembro do ano passado a Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou Projeto de Lei do Poder Executivo, que estabelece a cobrança da taxa de iluminação pública. No mês de fevereiro deste ano, alguns vereadores de oposição encaminharam uma solicitação ao Ministério Público justificando que a cobrança era inconstitucional.
O Promotor de Justiça Luiz Augusto Gonçalves Costa enviou o expediente a Procuradora do Ministério Público, Simone Mariano da Rocha, que já emitiu o parecer onde destaca que a cobrança da taxa da iluminação pública é legal.
O prefeito Elói Poltronieri informou nesta segunda-feira ao jornalismo da Rádio Fátima que a cobrança será feita já a partir da conta deste mês.
Conforme dados da RGE, Vacaria tem hoje em torno de 20 mil consumidores. Pela lei aprovada na Câmara, em torno de nove mil moradores serão isentos da taxa, porque consomem menos de 100 quilowatts. Oitenta por cento são consumidores que gastam mensalmente entre 100 e 200 quilowatts e irão pagar de dois a quatro reais de taxa de iluminação pública.
Ainda segundo o Prefeito, com a taxa o município vai receber em torno de 55 mil reais por mês que serão para pagar a RGE e realizar melhorias na Iluminação Pública. Já o valor pago atualmente, de R$ 86 mil será destinado para o Fundo Municipal de pavimentação popular para o calçamento das ruas dos bairros mais carentes.
O Promotor de Justiça Luiz Augusto Gonçalves Costa enviou o expediente a Procuradora do Ministério Público, Simone Mariano da Rocha, que já emitiu o parecer onde destaca que a cobrança da taxa da iluminação pública é legal.
O prefeito Elói Poltronieri informou nesta segunda-feira ao jornalismo da Rádio Fátima que a cobrança será feita já a partir da conta deste mês.
Conforme dados da RGE, Vacaria tem hoje em torno de 20 mil consumidores. Pela lei aprovada na Câmara, em torno de nove mil moradores serão isentos da taxa, porque consomem menos de 100 quilowatts. Oitenta por cento são consumidores que gastam mensalmente entre 100 e 200 quilowatts e irão pagar de dois a quatro reais de taxa de iluminação pública.
Ainda segundo o Prefeito, com a taxa o município vai receber em torno de 55 mil reais por mês que serão para pagar a RGE e realizar melhorias na Iluminação Pública. Já o valor pago atualmente, de R$ 86 mil será destinado para o Fundo Municipal de pavimentação popular para o calçamento das ruas dos bairros mais carentes.
Rádio Fátima (Jornalismo), 28/04/2009, 08h31
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