PROJETO BENEFICIARÁ TRABALHADORES DO SETOR METROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, hoje (17), projeto de Lei nº 6.654/2005, de autoria do deputado Jamil Murad (PcdoB/SP) que regula o trabalho em empresas de transporte metroviário, metroferroviário, por trens metropolitanos e demais modais de transporte sobre trilhos assemelhados. O deputado Francisco Appio, relator do projeto, apresentou parecer favorável à matéria.
O projeto regulamenta, ainda, as jornada de trabalho diária e o número máximo de horas semanais admitidos para cada tipo de atividade. "Essa medida será muito importante porque equilibrará disparidades com relação à condição funcional desses profissionais. O transporte sobre trilhos é de fundamental importância para a população das grandes cidades e para o transporte interestadual", argumentou o deputado Appio.
Quem será beneficiado
Trabalhadores de operação e condução de trens, locomotivas e veículos leves sobre trilhos; operação de equipamentos de via, equipamentos de estações e subestações elétricas e sistemas eletroeletrônicos; controle e programação de horários de circulação em vias, pátios e terminais; controle de fluxo de usuários; coordenação da circulação dos veículos; atendimento aos usuários e comercialização de bilhetes; outras atividades de administração, operação e manutenção dos sistemas.
Leia o Projeto na íntegra:
Leia a Parecer do Deputado Francisco Appio:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=319120
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