sábado, 16 de março de 2013

Plano Diretor em Vacaria RS (Arquivo)

16/4/09

Alterações no Plano Diretor

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Administração Municipal propõe alterações no Plano Diretor de Vacaria

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Nessa terça-feira a Comissão de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores realizou audiência Pública onde se buscou discutir com a comunidade possíveis alterações e aprimoramento do Plano Diretor. Na pauta foi debatido alterações propostas pela Administração Municipal, contempla todos os moradores de Vacaria e com o passar do tempo as mudanças se fazem necessário. Secretário Municipal de Planejamento explica, Vladimir Pinotti fala que a maioria dos moradores de Vacaria desconhecem como funciona o Plano Diretor. Presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores destaca que o objetivo é dar visibilidade as regras do Plano Diretor quando alguém adquire algum imóvel na cidade, Vereador Valdemir Lira de Lima fala que é preciso estudar amplamente a proposta de alteração do Plano diretor, Valdemir observa que outras entidades serão convocadas para dar uma contribuição a proposta de reformulação do Plano Diretor. O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Objetivos do Plano Diretor: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade. Funções do Plano Diretor:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
Na audiência dessa terça-feira compareceram em torno de 10 pessoas.

Rádio Fátima (Produção), 15/04/2009, 12h12