Bom dia
O projeto que estabelece a Semana Municipal de Enfermagem, de autoria do Vereador Dagmar Dengo, do PDT passará pela terceira pauta nesta tarde. Também em pauta, projeto que denomina a Casa da Cidadania de Aurora Stédile Bizoto. O vereador Osnir Domingues, do PP é o autor do projeto.
Três projetos de iniciativa do Executivo estão em primeira discussão na sessão de hoje:
LOTEAMENTO
Altera a Lei 1.458 que dispõe sobre o parcelamento do solo. Em locais em que serão feitos loteamentos e que já existam espaços públicos como praça, escolas, postos de saúde não haverá necessidade de reservar 15% da área para uso municipal. Neste caso, os loteadores precisarão indenizar o município.
SAÚDE
NASF
Em pauta projeto que abre crédito de R$ 260 mil. O valor é proveniente do Fundo Nacional da Saúde, sendo R$ 20 mil para implantação e R$ 240 mil para a manutenção do Nasf, Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
FARMÁCIA POPULAR
Crédito especial de R$ 65 mil para pagamento de colaboradores que atuam na Farmácia Popular.
Estou à disposição para mais informações.
Giana Pontalti
Assessora de Comunicação
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