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Combate ao Bullying: Parecer de Jean Wyllys foi aprovado na Comissão de Educação
Em análise conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, os projetos de lei de combate ao bullying receberam, por parte do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), parecer favorável às suas aprovações, com correções ao texto original, do senador Gim Argello, que lhe conferem eficácia. O parecer foi aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Educação, condição necessária para que sejam transformados em lei ordinária após o trânsito pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
Segundo Wyllys, “Temos presenciado um processo de banalização do conceito de bullying. O pouco conhecimento sobre o assunto nas instituições de ensino faz com que qualquer tipo de violência seja enquadrada como bullying, ou ao contrário, nenhuma delas seja enquadrada como tal”. Jean cita estudos acadêmicos, que estabelecem elementos que caracterizam, de fato, o bullying: a prática da violência deve ser intencional, deve ser repetida, sempre do mesmo agressor contra a mesma vítima, e ocorrer sempre sem motivação evidente ou numa relação de desequilíbrio de poder em que o agressor se vê em posição vantajosa em relação à vítima.
Wyllys ainda defendeu em seu parecer que o ”trote” não seja caracterizado como prática de bullying: “O trote é, muitas vezes, uma prática violenta que reforça ainda mais as práticas de opressão impostas pela sociedade, como a homofobia, o racismo e o machismo. No entanto, tal assunto deve ser tratado separadamente desta lei, justamente para evitar a banalização do conceito de bullying”.
Outros pontos ainda foram motivo de atenção, como a especificação de cyberbullying. “Será mais adequado não exemplificar os instrumentos da rede mundial de computadores cujo uso pode caracterizar o cyberbullying. O importante é a perenidade da norma e não as ferramentas existentes em dado momento do tempo”, explica. Jean ainda alerta para a necessidade de acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais, para reinclusão dos envolvidos, e da importância de não se deixar apenas aos pais a percepção de que seus filhos estejam sendo vítimas do bullying, visto que ocorre também a situação em que a família está envolvida no processo da prática da violência.
Após o trâmite na Comissão de Educação, o conjunto de proposições seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.
Leia o voto e o substitutivo apresentado por Jean Wyllys aos projetos de lei que tratam sobre o combate ao bullying:http://bit.ly/ZPF7ZE
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Total acessibilidade marca audiência de lançamento da campanha teatro acessível
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, promoveu, nesta quinta-feira, 9, audiência pública para lançar a campanha “Teatro Acessível, Arte, Prazer e Direitos”, em parceria com a Escola de Gente e o Ministério da Cultura. O evento, que atende requerimento do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), tem por objetivo disseminar por todo o Brasil a cultura e a prática do teatro acessível.
Segundo o deputado Wyllys, a audiência, uma das primeiras ações da Subcomissão permanente em defesa de minorias culturais e diversidade, foi importante não apenas por ter sido a primeira audiência com total acessibilidade na história da Casa, mas também por ter dado espaço para um debate sobre a necessidade de se construir políticas públicas e pensar soluções de acessibilidades para um segmento muitas vezes alijado de um direito básico, que é o da cultura.
“Um direito humano é um direito à cultura, no sentido também a esse lazer que as artes e espetáculos proporcionam. Precisamos estender esse acesso a todas e todos os cidadãos brasileiros. Essa campanha é por demais importante nesse contexto, mas também no contexto de que a cultura tem um papel importante no fortalecimento de outros direitos humanos, pois humaniza as pessoas e traz uma vida de pensamento”, diz o deputado.
Leia mais: http://bit.ly/18wZCNA
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Jean Wyllys lamenta revogação da regulamentação de lei anti-homofobia no DF
A decisão do Governo do Distrito Federal de revogar, nesta quinta-feira, 09, a regulamentação da Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, foi lamentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
No dia 8 de maio foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o DECRETO Nº 34.350, DE 08 DE MAIO DE 2013 que regulamenta a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, de autoria da ex-deputada distrital Maninha (PT), que dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no âmbito do DF e que assegura o direito à escolha do nome social nos procedimentos e atos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do DF.
Hoje, o Governo do DF emitiu uma nota a imprensa justificando a revogação do decreto. Segundo a nota, foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.
Para Wyllys, o episódio é uma amostra da negligência e da indiferença do poder público quanto aos dramas e aflições da comunidade LGBT.”É importante lembrar que a vida das pessoas acontece nos Estados e municípios, e cabe ao poder público local aprovar leis e políticas de proteção. É de responsabilidade dos governos a garantia dos direitos humanos das minorias”, diz Wyllys. “As pessoas que deveriam propor iniciativas acabam se acovardando com medo de ficarem estigmatizadas. Essa temática tem sido muito utilizada para derrubar candidatos, infelizmente”, conclui.
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