Com a entrada em vigor no dia 1º da resolução do Contran que obriga o emplacamento de veículos rurais, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) está empenhado para colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça, até a próxima semana, o projeto de sua autoria que legisla sobre o assunto. Após conversas com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), o deputado gaúcho ouviu que a inclusão na pauta está garantida.
No texto de Alceu Moreira - que tramita na Câmara antes da publicação da resolução - está previsto o fim do licenciamento e do emplacamento para veículos rurais, medida similar ao o que ocorre com os veículos bélicos. Se aprovado pela comissão, o projeto segue direto para o Senado.
"Essa resolução é absurda, simplesmente arrecadatória, que só pode ter sido feita por um burocrata urbano sem noção da realidade dos trabalhadores rurais", criticou o autor do projeto, que completou: "veículos agrícolas transitam 98% do tempo dentro das propriedades, ou seja, não há sentido esse pagamento como se fossem veículos de passeio".
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