Será votado na sessão desta tarde o projeto de lei legislativo
13/2013, que altera a redação de artigo da Lei 1.548/93 que dispõe
sobre o parcelamento do solo em Vacaria. O autor, Valmir
Grazziotin, do PSB elenca obrigações aos empreendedores de
loteamentos residenticias e industriais.
Se aprovado o projeto, os loteadores terão que garantir
infraestrutura mais complexa antes de vender os terrenos. Entre as
novidades, está a necessidade de pavimentar com paralelepípedos ou
camada asfáltica as ruas do loteamento. Acesse http://www.camaravacaria.rs.gov.br/vprojetos.php?id=1799
e conheça o projeto de Grazziotin na íntegra.
Estou à disposição para mais informações.
Giana Pontalti
Assessora de Comunicação
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