Três projetos estão em pauta de ontem dia 27/08/2013
> Projeto 98/2013 > desvincula o Departamento Municipal de Meio Ambiente da Secretaria da Saúde. O projeto busca autorização para vincular o departamento à Secretaria da Agricultura. O projeto altera também a estrutura do DEMMA (inclusão do IV e V).
Art. 3.º O Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMMA, fica constituído da seguinte estrutura básica:
I – Diretor do Departamento de Meio Ambiente.
II – Assessoria Técnica.
III – Apoio Administrativo.
IV - Fiscalização
V - Educação Ambiental
> Projeto de Lei Executivo 99/2013 > destina R$ 20 mil (recursos provenientes da Câmara) para futuras reformas no prédio da antiga promotoria, onde será sede do Conselho Tutelar.
> Projeto de Lei Executivo 100/2013 > abre crédito de mais de R$ 2 milhões de reais para pavimentação (PAC).
Na Ordem do Dia, apenas a redação final do projeto de lei legislativo 13/2013, de autoria do vereador Valmir Grazziotin, PSB que foi aprovado ontem, com emendas.
Estou à disposição para mais informações.
Giana Pontalti
Assessora de Comunicação
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