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Demarcações |
Deputados defendem regulamentação do artigo 231 da Constituição |
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A Frente Agropecuária realizou uma série de encontros nesta semana para sensibilizar o governo e o judiciário sobre as fraudes em processos demarcatórios e pela ausência do direito de contestação pelos proprietários. O grupo, que defende a regulamentação do artigo 231 da Constituição, que cria regras claras para demarcações, se reuniu com os ministros Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal; Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Antônio Andrade, da Agricultura; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.Outras reivindicações tratam da instalação da PEC 215, que será no dia 18, e da também instalação da CPI da Funai/Incra, protocolada pelo deputado Alceu Moreira em maio. |
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Iniciativa Popular |
Protocolado na Câmara projeto Eleições Limpas |
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No dia 10 foi protocolado na Câmara o projeto de reforma eleitoral denominado Eleições Limpas. A proposta, de iniciativa popular, conta com mais de um milhão de assinaturas, como ocorreu no movimento Ficha Limpa. O texto, que tem o apoio do deputado Alceu Moreira, presente no ato, tem como signatários a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, Instituto Atuação, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes e Conselho Nacional do Ministério Público. |
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